Câmara recebe primeiro pedido coletivo de impeachment
Foto: Najara Araújo/Ag. Câmara
Cerca de 400 entidades da sociedade civil, além de personalidades públicas como juristas e políticos e os partidos de oposição PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP protocolaram nesta quinta-feira (21) o primeiro pedido coletivo de impeachment de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. O presidente é acusado de cometer vários crimes de responsabilidade, atentar contra a saúde pública e arriscar a vida da população ao desrespeitar diretrizes de segurança sanitária relacionadas à pandemia de covid-19, dentre outros crimes.
“A partir de hoje a mobilização ganha outro sentido”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante o ato simbólico que marcou a entrega do documento, nesta manhã, no Salão Negro do Congresso. “Vamos fazer um grande movimento para que o país inteiro se mobilize em torno dessa pauta. A gente precisa encontrar uma maneira de organizar a sociedade pelo ‘Fora Bolsonaro’.” O presidente da República, diz o parlamentar, “tornou-se o grande responsável pela crise sanitária, econômica, política” do país.
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ) — que mantém o projeto SOS Brasil Soberano — e a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) estão entre as organizações signatárias do pedido de afastamento do presidente, que incluem a CUT, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Central de Movimentos Populares, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento das Mulheres Camponesas, Andes – Sindicato Nacional, Fasubra, Movimento Negro Unificado, Associação Brasileira de Travestis e Transexuais, a Fenaj, etc. Também assinam o pedido de impeachment os juristas Celso Antonio Bandeira de Melo, Lênio Streck, Pedro Serrano, Carol Proner e os ex-ministros da Justiça Tarso Genro, José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão.
Para Guilherme Boulos, da Frente Povo Sem Medo e do MTST,“Bolsonaro não vai ser parar, se não for parado”. A expectativa das entidades é que a representatividade da iniciativa faça com que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não possa mais ignorar a relevância do impeachment para o Brasil.
Os argumentos para a instalação do processo contra o presidente por crimes de responsabilidade apresentados no documento se baseiam nos discursos do presidente contra o STF, na convocação de empresários para a “guerra contra governadores” à frente da pandemia do coronavírus, no bloqueio da compra de respiradores e outros equipamentos de saúde por estados e municípios, no apoio à milícia paramilitar “Acampamento dos 300”, na incitação de sublevação das Forças Armadas contra a democracia, na intervenção na Polícia Federal, além de reunir diversos pronunciamentos e atos durante a pandemia que configuram crimes contra a saúde pública.
Os partidos de oposição, juristas e organizações sociais acusam ainda Bolsonaro de crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais, contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna do país e contra a probidade administrativa. É o primeiro pedido de impeachment suprapartidário e de amplos setores da sociedade brasileira.
Chamado aos demais partidos
O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), durante sessão remota da Câmara na quarta-feira (20), apontou a queda contínua de aprovação ao governo. “O Brasil não suporta mais de três anos de governo Bolsonaro. Ele é inepto, não tem condição política, não tem credibilidade. E a pesquisa XP Investimento de hoje (20) é retrato disso, ao apontar que a aprovação (do governo) caiu para 25%.” A mesma pesquisa indicou crescimento de dez pontos, para 50%, da parcela dos que consideram o governo ruim ou péssimo.
Durante o pronunciamento, José Guimarães fez um apelo para que outros partidos de oposição, como PDT, PSB e Cidadania, também assinem o pedido de impeachment. Segundo ele, partidos fora do campo da esquerda também poderiam aderir ao pedido de impeachment. “Nós podemos ter divergência de vários partidos, como o PSDB e outras forças políticas de centro, mas não é compatível minimamente com uma democracia robusta, como é a brasileira, ter um governo inepto que só faz uma única coisa: agride as pessoas, a democracia e o parlamento brasileiro. Por isso, tem que ser impeachment já. Não há outro caminho para salvar o Brasil.”
Segundo o parlamentar, o atual presidente demonstra por atitudes e atos que não se importa com a vida e o drama das famílias brasileiras que sofrem com a Covid-19 e que nada faz para amenizar a crise enfrentada pelos estados brasileiros. Ele lembrou que o Congresso está atuando para tentar atenuar os efeitos da crise, mas Bolsonaro boicota essas ações. Na sua avaliação, o presidente passou a ser o maior empecilho a qualquer possibilidade de unidade nacional em torno de um projeto de desenvolvimento.
“Cadê o Projeto de Lei 873/2020, que votamos para conceder auxílio a várias pessoas necessitadas e recebeu 28 vetos do presidente?” indagou. Ele observou que pescadores artesanais, pipoqueiros, manicures e várias outras categorias estão “abandonados ao relento, sem poder receber o auxílio, porque Bolsonaro vetou numa canetada só”. Segundo Guimarães, “a caneta Bic que Bolsonaro usou na posse está servindo para fazer crueldade com os brasileiros e brasileiras”.
LEIA NO LINK ABAIXO A ÍNTEGRA DO PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
IMPEACHMENT final
> Com informações do Senge RJ, da CUT e do PT na Câmara (Héber Carvalho)
