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Categoria: Notícias

Para especialista, “Reforma Trabalhista acaba com a aposentadoria dos mais pobres”

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 14/11, a Medida Provisória (MP) 808/2017, imposta pelo governo federal, que altera a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). De acordo com um levantamento parcial do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a MP modifica os seguintes pontos: jornada 12 x 36; dano extrapatrimonial ou moral; o trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre; regras para determinar o fim da exclusividade do trabalho autônomo; o fim da carência de contratação em casos de trabalho intermitente; prevalência do negociado sobre o legislado, incluir no enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres, a possibilidade de contratação de perícia; representação em local de trabalho e contribuição previdenciária. Uma das modificações abre a oportunidade do trabalhador fazer a complementação da contribuição, mas de difícil concretização por uma pessoa que recebe menos que o necessário para a subsistência. Leia na íntegra a análise feita pela especialista do Diap.

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Um povo que se sinta político e um político que se sinta povo

Uma programação recheada de temas que fervem na pauta nacional, em momento de absurdo retrocesso, deu a tônica da Virada Política ocorrida sábado último (11), no Viva Rio, na Glória. Segurança pública, política de gênero, igualdade racial, juventude, drogas, favela, reforma política, mídia e poder foram alguns assuntos tratados ao longo de todo o dia, das 9h30 às 22h30. Professores, sociólogos, jornalistas e representantes de movimentos culturais e sociais que atuam na cidade participaram da Virada, que teve também oficinas variadas, filmes exibidos em salas paralelas e quiosques com cardápio de refugiados.

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Neste sábado (11), Virada Política no Rio e em mais seis cidades

No próximo sábado (11), a partir das 9h30, acontece no Vivo Rio a Virada Política, com entrada franca, que vai reunir ativistas e políticos em mesas de debates sobre temas como democratização da segurança pública, questões de gênero, mídia e educação.

A Virada Política é um evento anual que acontece em São Paulo desde 2014, e, este ano, terá atividades também em Brasília, Rio de Janeiro, Recife, Baixada Santista, Salvador e São José dos Campos. A organização é feita por um coletivo independente para aprofundar e debater ideias. Confira aqui a programação no Rio e nas demais cidades do país.

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Decreto de Temer entrega ativos, destrói estatais e protege compradores

Às vésperas do feriado, Temer baixou decreto para facilitar a venda de ativos de sociedades de economia mista da administração pública – por exemplo, da Petrobras ou do Sistema Eletrobras. As operações agora podem dispensar licitação e terem as suas etapas mantidas sob sigilo. “Quando um novo governo um dia assumir o país, as empresas públicas só existirão no papel, sem nenhum patrimônio”, alerta o advogado Jorge Folena.

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Baía de Guanabara: o enorme estacionamento do pré-sal

Sem fiscalização, a Baía de Guanabara sofre com o engarrafamento de navios de petróleo. Especialistas alertam que a retomada do pré-sal vai aumentar a quantidade de navios e áreas de fundeio, produzindo um forte impacto para os animais e também para a população que vive da pesca artesanal. A indústria do petróleo, entre ativos fixos, flutuantes e em rotatividade, ocupa 44% do espelho d’água da Baía, restando 12% para a atividade da pesca.

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Procuradores, juízes e policiais se associam em práticas fascistas no país, diz desembargador

“Afirmo categoricamente que parte da magistratura, do Ministério Público e da polícia, especialmente na Polícia Federal, vem executando uma prática fascista no Brasil”. A denúncia foi feita pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade, na sexta-feira (27), durante ato unificado por “democracia, soberania e desenvolvimento”, promovido pela Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e pelo Projeto Brasil Nação.

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