Tag: Direitos e cidadania

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‘Reforma’ trabalhista: o que os trabalhadores pensam dela?

Você sabe o que mudou na Reforma Trabalhista? Equipe do SOS Brasil Soberano foi às ruas no dia 31 de julho de 2017 perguntar aos trabalhadores o que eles pensam das alterações nos direitos previstos na CLT, feitas pelo governo Temer-Meirelles. Muitos não sabem o que mudou; quem sabe, não gostou. Confira.

Historiadores denunciam a captura das políticas educacionais para o avanço do autoritarismo

O que têm em comum o projeto “Escola sem partido” e as agressões xenófobas contra um refugiado sírio em Copacabana? “É a pegada, a marca do fascismo”, alerta o professor Francisco Teixeira, do CPDA, da UFRJ/UFRRJ, que lançou a coleção “Políticas Educacionais e Traumas Coletivos” com o também professor Maurício Parada, da PUC-RJ, no Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio (Senge-RJ). Os livros mostram como os regimes autoritários, para se consolidarem, precisam interferir nas políticas educacionais. Uma relação que hoje se traduz no país no “denuncismo” contra professores ou nas reformas no ensino do governo de Michel Temer. “O ódio é ensinado”, diz Teixeira.

Reforma do Ensino Médio de Temer será financiada pelo Bird e pelo Banco Mundial

A reforma do ensino médio brasileiro será financiada por empréstimos em agências internacionais. A Agência de Comunicação Social do MEC divulgou que foi autorizada pelo Ministério do Planejamento a solicitação de apoio ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e do Banco Mundial, para implementação do Novo Ensino Médio nos estados, afirma o blog do professor Luiz Carlos de Freitas, da Unicamp. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de julho. Em sua viagem recente aos Estados Unidos, Mendonça Filho já havia negociado este aporte. O valor total estimado das ações a serem realizadas é de US$ 1,577 bilhão.

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PM reprime professores em Caxias, em votação de projeto que corta direitos da categoria

Os professores municipais de Duque de Caxias (RJ) foram mantidos presos dentro da Câmara de Vereadores, do fim da tarde de ontem (3) até a manhã desta sexta-feira (4), quando os parlamentares votaram em rito sumário o projeto do prefeito Washington Reis (PMDB), que retira direitos da categoria. Por exemplo, acaba com a diferença de 12% entre os níveis de carreira, aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária, entre outras medidas.

PL da “queima de arquivo” propõe destruição de provas documentais e acesso privado a dados públicos

São os muitos os riscos e danos à sociedade apontados pela historiadora Beatriz Kushnir, caso seja aprovado o Projeto de Lei da “Queima de Arquivo” (PL 7920/2017, antigo PLS 146/2007), que prevê a destruição de documentos públicos originais após sua digitalização. Contra o PL, o Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil, o Conselho Nacional de Arquivos, o Grupo Tortura Nunca Mais, a Auditoria Cidadã da Dívida, dentre mais de 20 entidades, lançaram uma campanha de mobilização e abaixo-assinado nas redes.

Exército na rua não resolve falta de investimentos na segurança do Rio, diz pesquisador da USP

O principal problema no uso das Forças Armadas para ações de segurança pública no Rio de Janeiro é a adoção de uma medida excepcional, de emergência, para tratar de uma questão estrutural – a política fiscal que sufoca os orçamentos públicos, avalia o pesquisador Ronaldo Carmona, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), ex-assessor do Ministério da Defesa. Segundo ele, o instrumento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por definição, precisa ser aplicado numa situação extrema. Diante da crise do Estado brasileiro, torna-se, contudo, cada vez mais recorrente, quase corriqueira, para enfrentar questões de natureza conjuntural.