Categoria: Artigos e documentos

Artigo: STF deve agir para garantir o Estado de Direito

Artigo do advogado e cientista social Jorge Folena destaca a importância do Supremo Tribunal Federal para assegurar o equilíbrio entre os poderes, de modo a garantir direitos fundamentais à democracia. “o Poder Judiciário não pode fechar os olhos para a possibilidade de disrupção da ordem ora instituída, em consequência da atuação das novas forças emergentes, que não camuflam sua intenção de tornar supérfluas as instituições tais quais as conhecemos agora.”

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Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão condena ação dos TREs nas universidades

“A interpretação de dizeres “Direito UFF Antifascista”, “Marielle Franco presente”, “Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive”, bem como outras iniciativas de debates acadêmicos ou manifestações públicas a partir do espaço de ensino, como sendo uma forma de propaganda eleitoral transborda os limites da razoabilidade e compromete o arcabouço constitucional da liberdade de manifestação e de cátedra, bem como de expressão do pensamento e intelectual”, escrevem os procuradores. “Conceber que o repúdio ao fascismo possa representar o apoio a uma determinada candidatura seria admitir que a Constituição brasileira endossaria tal forma de regime, o que é inaceitável. Em realidade, poderia se criticar uma manifestação anti-fascismo por platitude num cenário de normalidade democrática, mas em hipótese alguma de propaganda a uma candidatura.”

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Nota conjunta da OAB, Anatra, CNBB, ANPT, Sinait, Abrat e Fenaj contra o ódio e pela democracia

Em nota única, entidades pedem o respeito ao Estado Democrático de Direito com Estado Social e liberdades públicas e dizem que, sem isso, não há justiça e paz social. Afirmam “o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos (…).” Leia na íntegra.

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Universidades federais reafirmam defesa da democracia

Universidade federais se posicionam pela democracia, pela autonomia de cátedra, pelas liberdades e pelos direitos assegurados na Constituição. De acordo com a reitoria da UFRJ, “as reitoras e os reitores das Universidades Federais brasileiras, reunidos na ANDIFES, reafirmaram o compromisso inquebrantável com o desenvolvimento social da Nação.”

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Engenheiros do Rio se posicionam contra o fascismo, a favor dos direitos humanos

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) divulgou nota repudiando a escalada de violência política e posicionando-se a favor da democracia e dos direitos humanos. “Abominamos o fascismo”, diz a nota, que aponta a estratégia de substituir o debate de ideias por intimidação.

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Engenheiros e engenheiras propõem frente democrática e popular para defender o país

A Fisenge divulgou nota oficial propondo a criação de uma frente democrática e popular, capaz de promover um amplo diálogo com centro-direita, direita, centro e esquerda. Para a entidade, a polarização do segundo turno tornou-se uma “marcha da insensatez”.

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