Categoria: Artigos e documentos

Sindicatos de jornalistas soltam nota de repúdio à indicação do porta-voz de Temer para o comando da EBC

Os sindicatos de radialistas do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e de São Paulo acusam de ilegal e anti-ética a nomeaça do porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, para a presidência da Empresa Brasil de Comunicação. De acordo com os profissionais, a nomeação fere a Lei das Estatais (13.303/16), sua regulamentação e o próprio estatuto da EBC, em claro conflito de interesse. Desde o impeachment da presidenta Dilma, quando Michel Temer indicou o interventor Laerte Rímoli para a EBC, os sindicatos vêm apontando o aparelhamento da empresa pública de comunicação do país, com denúncias de censura direta ou direcionamento de conteúdo. Por exemplo, quando a direção exigiu que a cobertura do Fórum Mundial da Água fosse favorável a um dos patrocinador do evento, a Agência Nacional de Águas (ANA), conforme contrato fechado sem licitação no valor de R$ 1.799.750,93, para divulgação das atividades do fórum. 

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Carta aberta do Conselho Federal de Economia denuncia Estado de exceção no país

O Conselho Federal de Economia (Cofecon), autarquia responsável pela fiscalização profissionais de 230 mil economistas e composta por 18 conselheiros federais, divulgou carta aberta em que aponta o Estado de exceção do país. De acordo com a entidade, os brasileiros e brasileiras devem reagir contra o projeto em curso que têm por objetivo desnacionalizar o controle de riquezas estratégicas para o  desenvolvimento, como o pré-sal, e eliminar os “parcos benefícios sociais” conquistados pelos cidadãos. A carta do Cofecon também critica a manifestação do comandante do Exércio, Eduardo Villas Bôas em rede social às vésperas da votação do pedido de habeas corpus para o presidente Lula. Leia a nota na íntegra.

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Convocação para ampliação da resistência contra a ilegalidade da ordem de prisão contra o ex-presidente Lula e não dispersão das forças populares

“Conclamamos as forças populares e progressistas a continuar em permanente vigília e a ampliar as formas legítimas de resistência, pois esta é a grande oportunidade para retomarmos a democracia no Brasil e impedir o prosseguimento das iniquidades promovidas contra os direitos sociais e a soberania do país, implantadas após o indevido afastamento da legítima Presidente Dilma Rousseff da Presidência da República.” Leia na íntegra nota oficial do SOS Brasil Soberano.

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SOS Brasil Soberano convoca a população a resistir à ilegal ordem de prisão contra o presidente Lula

A ordem do TRF da 4ª Região, que determinou ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba prender o presidente Lula é ilegal, porque ainda não foi publicado o acórdão do STF, que julgou seu habeas corpus, cabendo ainda recursos embargos de declaração. Sem a publicação da decisão do STF, prevalece o salvo conduto concedido ao presidente Lula. A ordem precipitada do TRF da 4ª Região, cumprida pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, é mais uma violação ao Direito e deixa evidente, mais uma vez, a perseguição política contra Lula. O povo deve resistir a esta flagrante ilegalidade e se manter ao lado da verdade e da autêntica Justiça. Assim, convocamos todos a comparecerem hoje as 17h, em todos os locais destinados nas cidades brasileiras, para garantir a liberdade de Lula. Não se pode mais tolerar abusos e arbitrariedades. Lula livre!

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Um julgamento realizado sob coação física e moral

“Nas palavras do vice-decano do Tribunal, Marco Aurélio, a presidente do STF manipulou a pauta de julgamento ao colocar o habeas corpus do ex-presidente Lula antes das ações declaratórias de constitucionalidade, que pretendiam o reconhecimento do direito da presunção de inocência até o trânsito em julgado de uma ação penal, conforme previsto no código de processo penal. Assim, o placar construído de 6 a 5, com o duvidoso voto de desempate da senhora Carmen Lúcia, demonstra que o golpe de 2016 passou para a fase da repressão física e moral, inclusive contra autoridades que deveriam fazer valer o Direito e a Justiça.” A avaliação está no artigo do advogado e cientista político Jorge Folena. Confira.

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Nota de repúdio à manifestação do Comandante do Exército: é inadmissível a pressão de quem quer que seja, na véspera de um julgamento

O SOS Brasil Soberano repudia as declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e conclama o Supremo Tribunal Federal a cumprir a Constituição e a Conveção de Direitos Humanos de São José da Costa Rica, a fim de assegurar a presunção de inocência em favor de todos cidadãos. Também acredita ser fundamental que o povo brasileiro vá às ruas, neste dia 04 de abril de 2018, para defender a democracia e a soberania do país. Leia a nota na íntegra.

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