Categoria: Artigos e documentos

Nota da Fisenge repudia projeto de lei que flexibiliza a contratação de engenheiros estrangeiros no país

A Federação dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) emitiu nota de repúdio ao Projeto de Lei enviado pelo governo ao Congresso que incentiva a entrada de engenheiros estrangeiros no país. “A justificativa do governo federal para ‘destravar o mercado da construção civil – imobiliário e de infraestrutura – para estrangeiros’ é falaciosa e tem a finalidade de entregar o Brasil e os empregos a estrangeiros”, afirma o documento. Observa, ainda, que não há reciprocidade em outros países para a entrada e a admissão de engenheiros brasileiros.

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Doações para universidades: perigo à vista

Temer sancionou a Lei 13.490, de 10 de outubro de 2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar a efetivação de doações para as universidades brasileiras, que serão destinadas às unidades a serem beneficiadas, por meio de projetos específicos de interesse dos doadores. Para o advogado e cientista político Jorge Folena, a medida vai promover direcionamento de recursos privados a cursos de interesse do mercado, e esvaziamento dos demais. Uma estratégia que faz parte do projeto de acabar com as universidades públicas. A alteração, lembra Folena, também atende a proposta feita em 2015 pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que defende doações empresariais como meio para manter centros de excelência acadêmica.

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Movimentos sociais fazem ato em defesa da Carta Capital. Confira a convocação de apoio

Artistas, políticos e representantes do movimento social e dos trabalhadores vão se reunir no próximo dia 16 (segunda-feira), às 18h30, no auditório da ABI, para debater estratégias de sustentabilidade e sobrevivência da revista Carta Capital, veículo de resistência da imprensa popular e independente. O debate será aberto por exposição do professor e economista Luiz Gonzaga Belluzo. Os colaboradores, leitores e parceiros da editora também redigiram uma convocação de apoio à revista. Confira na íntegra.

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Carta aberta ao general Villas Boas: em busca da grande reconciliação nacional

A economista Ceci Juruá, doutora em Políticas Públicas, escreve uma carta ao comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. “Neste trágico momento, nesta fase em que os pilares da economia brasileira estão sendo desmontados e entregues à sanha do capital financeiro internacional, precisamos do apoio das FFAA, mais do que nunca. Que elas se posicionem claramente em defesa da democracia e da ética pública.” (…) “na guerra atual da globalização econômica, também as empresas são soldados da Pátria”, escreve a economista. Leia na íntegra.

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Em nota, Andifes se solidariza com familiares do reitor da UFSC e acusa práticas de Estado Policial

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nota oficial sobre o falecimento do Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, ocorrido na manhã desta segunda-feira. A entidade registra sua “indignação e inconformismo com o modo como foi tratado por autoridades públicas o Reitor Cancellier, ante um processo de apuração de atos administrativos, ainda em andamento e sem juízo formado.” Também critica práticas de um Estado policial contra cidadãos e campanha em marcha contra as universidades públicas. Confira a nota na íntegra.

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Ministro da Defesa atribui poder de “Estado” à organização criminosa

O historiador Francisco Teixeira e o cientista político Jorge Folena analisam a declaração do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que se referiu ao crime organizado como “Estado Paralelo”, equiparando-o ao Estado brasileiro. “Ou seja, conferindo grau de igualdade entre uma construção jurídico-constitucional emanada da vontade geral da Nação, o Estado, e um bando organizado para delinquir”, escrevem os autores. “Ora, quais as “partes” ou “instituições” do Estado brasileiro que foram “capturadas” pelo crime organizado?” Confira o artigo na íntegra.

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