SIMPÓSIO SOS BRASIL SOBERANO
ENGENHARIA, SOBERANIA E DESENVOLVIMENTO
1. Condições da crise atual
1.1 Uma gravíssima crise econômica (incluindo seus diversos aspectos) já nos primeiros dias de 2017 aponta para um patamar de quase 13 milhões de desempregados e a previsão de 15 milhões para os próximos meses. Calculando a família média brasileira em torno de 4 a 5 pessoas são cerca de 75 milhões de brasileiros em situação social desumana. A estes números recordes de desempregados devemos somar 60 milhões de inadimplentes, que pouco podem fazer para a retomada da economia, e impressionantes 4 milhões de empresas nas mesmas condições – cada uma de tais empresas com ao menos 5-6 empregados diretos. Em 2017, a cada três novos desempregados no mundo, um será brasileiro! Caso não sejam tomadas medidas imediatas para a renegociação de dívidas e de oferta de crédito, de médio e longo prazo, e barato, o número de falências, e consequentemente, o aumento do desemprego, serão explosivos. Neste cenário, a queda da inflação (e um eventual saldo na balança comercial) ao contrário de uma vitória da política econômica do governo, representa a completa paralisia do aparelho produtivo nacional;
1.2 A expectativa dos grupos, partidos e organizações que dirigiram e financiaram o processo de “impedimento” da Presidente Dilma Rousseff, em 12 de maio de 2016, de que bastaria o afastamento da titular da Presidência para a retomada do crescimento e dos investimentos falhou inteiramente. Como demonstrado não só pela continuidade da crise como pelo seu aprofundamento e generalização; não há, até o momento – e nada aponta para tal possibilidade – qualquer estímulo para adoção das necessárias políticas emergenciais anticrise que possam, de fato, aliviar a carga de sacrifícios da população e evitar os riscos para o futuro do país;
1.3 Assim, 2016 foi marcado pelo encolhimento da economia – em pelo menos 3.5% (os dados oficiais do IBGE ainda não foram divulgados ), aumento do desemprego – o 7º maior no mundo hoje – e saída de capitais – constituindo-se um saldo negativo de 4.25 bilhões de dólares: um retrato bastante diferente do esperado quando votado o afastamento provisório da Presidente, em 12 de maio de 2016;
1.4 Alguns dos grandes estados da Federação, como Rio de Janeiro, segundo PIB do país; Rio Grande do Sul, o quinto PIB; Minas Gerais, terceiro PIB, e Pernambuco, o décimo, não apresentam mais condições de manter sua administração pública em funcionamento, numa situação trágica em suas duas pontas do serviço público: funcionários sem receber há meses e a população sem serviços básicos. Por outro lado, algumas das maiores cidades do país, começando por São Paulo, não poderão fazer frente às necessidades básicas em Saúde, Educação e Segurança ao longo do ano de 2017, enquanto que em capitais menores, como Aracaju e Campo Grande, o Sistema Público de Saúde, incluindo o fornecimento de remédios de uso contínuo obrigatório, entrou em colapso já há alguns meses;
1.5 Da mesma forma, os cortes, limitações e condicionamentos de investimentos – num prazo de 20 anos, para além do mandato dos atuais ocupantes dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, criam sérios embaraços. As consequências deveremos discutir mais detalhadamente, para o financiamento dos projetos em curso nas áreas de Segurança e Defesa, afetando diretamente as garantias mínimas que assegurem a manutenção da Soberania da Nação;
1.6 As mesmas limitações de investimentos – decorrentes da chamada PEC 55 – atingem mais fortemente o sistema de Educação, Ciência, Inovação e Tecnologia – tanto no seu funcionamento cotidiano quanto em seus investimentos e, ainda, na ampliação dos novos setores estratégicos, como o Ministério da Ciência e Tecnologia, com seus institutos e fundações. O MCTI foi um dos ministérios mais atingidos pelas medidas restritivas realizadas pelo Governo Temer. Através de sua pura e simples extinção atinge diretamente a pesquisa pós-graduada no Brasil, conquista dos últimos quarenta anos, ameaça ainda as ciências aplicadas, e consequentemente as áreas das engenharias, da defesa, das obras públicas, infraestrutura e logística e, desta forma, a própria Soberania Nacional;
1.7 A situação de Segurança Pública, após os megaeventos de 2016, deteriorou-se com extrema rapidez em todo o país, em especial com o reconhecimento da falência do sistema das chamadas UPPs. A expansão do crime organizado, combinado com um sistema silencioso de privatização da Segurança Pública, levou à transformação dos presídios em centros de aquartelamento do crime organizado, culminando com novas e terríveis chacinas. O crescimento dos crimes contra a pessoa, em especial contra mulheres – malgrado a vigência da Lei Maria da Penha e da nova legislação sobre o feminicídio –, contra negros e pardos e contra a população LGBT, expressa não só a crise econômica e social do país, como ainda o crescimento de grupos e partidos de extrema-direita. Alguns nitidamente fascistizantes são capazes de instrumentalizar amplos setores da opinião pública nacional contra minorias e setores inteiros da população, em verdadeiras campanhas de ódio;
1.8 Tal como erraram no diagnóstico da crise interna do Brasil – articulada de forma muito clara com a Grande Depressão Mundial, iniciada em 2008 e ainda em andamento através de diferentes movimentos globais – os articuladores da mudança de Governo em 2016 erraram fatalmente no diagnóstico da situação internacional, nas relações internacionais e no papel do Brasil no sistema global e na integração regional. Não se percebeu a relevância de sistemas regionais de integração, tais como o MERCOSUL, a UNASUL e o Conselho Regional de Segurança da América do Sul, optando por pretensas e oportunas relações e acordos bilaterais com grandes potências (mesmo sem consultá-las previamente). Neste mesmo momento de tantos fatos novos – como o “Brexit”, a agudização da corrida armamentista, genocídios, “guerras tarifárias”, a eleição de Donald Trump, com o projeto “America First” – isolacionista, propondo a criação de fortes barreiras alfandegárias, com restrições brutais contra a circulação de pessoas e de bens de países mais pobres –, o novo governo demoliu a política externa do Brasil, deixando o país, no momento, isolado e desprestigiado nos diversos fóruns internacionais;
1.9 Da mesma forma, devemos contestar a ideia, em si autodesculpável e autoindulgente, de o Brasil ser “uma democracia jovem”. Na verdade, o país é um Estado “nacional soberano unificado”, no molde do Estado Nação europeu, desde 1822, muito antes, por exemplo, que a Itália, Alemanha, Finlândia, Polônia, Israel, ou, mais recentemente a África do Sul. Devemos, sim, nos perguntar o que as elites brasileiras, desde 1822, passando pelas crises de 1831 (quando da Revolução Liberal e Abdicação de Pedro I), de 1840 (o “Golpe” da Maioridade de Pedro II), o “Golpe da República sem Povo” de 1889, a Revolução de 1930, o Golpe do “Estado Novo” de 1937, a “Redemocratização” de 1945, os “Golpes” falhados de 1954, 1955 e 1961, o Golpe civil-militar de 1964 e pelo processo de “Democratização Tutelada” de 1985/1988 projetaram e implantaram no país. A permanência e a impunidade nas sucessivas “transições para a democracia”, das mesmas elites políticas, jurídicas e intelectuais teriam perpetuado um modo de agir político e um modelo excludente, ao lado de um discurso moralizante, aliado a um profundo desprezo pelos direitos humanos e pelos direitos civis, que ao final inviabilizaram a construção mínima de um regime capaz de garantir, lado a lado, representação política e bem-estar social. Assim, o debate atual deve, necessariamente, centrar-se amplamente sobre a imperiosidade de uma transformação do Estado, onde a soberania popular esteja no centro e a vontade da Nação seja, de fato, representada e acatada. Ao aceitarmos, mais uma vez, “reformas” feitas e dirigidas por elites que se perpetuam desde dois séculos no poder corremos o risco de repetirmos mais uma vez a nossa própria história.
Tendo em vista tais condicionamentos ao desenvolvimento JUSTO E SOBERANO verdadeiramente popular, democrático e inclusivo, que possam reverter a situação de risco de perda da SOBERANIA NACIONAL e de GRAVE CRISE ECONÔMICA E ESGARÇAMENTO SOCIAL que ameaçam a sociedade brasileira hoje, propomos um esforço coletivo de reflexão, sendo ressaltado o papel preponderante dos engenheiros na construção de um projeto de desenvolvimento e de nação até 2035.
PROPOSTA
Realização do simpósio SOS BRASIL SOBERANO com uma série de encontros nacionais, a partir de março de 2017, com especialistas em vários setores estratégicos da tecnologia, ciência, economia, política, defesa etc. para debater e apresentar propostas alternativas tendo em vista a atual crise vivida pelo Brasil.
Confira a programação completa