Criminalização da política ainda assusta gestores públicos

Wikimedia – Enio Prado (CC)

A afirmação é do ex-deputado Robson Leite, que lançou em livro sua pesquisa de mestrado sobre estratégia e liderança na administração estatal.
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Efeito da criminalização da política empreendida pela Operação Lava Jato, o medo tem ainda assombrado administradores públicos, que, como resultado, não inovam nem ousam na gestão de políticas de Estado. O alerta é do ex-deputado Robson Leite, que lançou recentemente o livro “Estratégia e Liderança em tempos de profundas mudanças: o caminho do sucesso na organização pública” (Ed. Dialética), no qual analisa a prática e as propostas de nove dirigentes públicos brasileiros.

O livro se baseia em pesquisa que foi premiada pela Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), em 2019. Desenvolvida no programa de pós-graduação em Gestão Estratégica da UFRRJ, reúne entrevistas com Tarso Genro, Jandira Feghali, Nilo Batista, entre outros. O objetivo foi mostrar, na prática, como se dá a formulação de uma estratégia na administração pública e o envolvimento das lideranças.

Ao contrário do que afirmam em geral os porta-vozes do rentismo e do Estado mínimo, Robson destaca que a estrutura pública brasileira é pequena. Segundo ele, o total de servidores públicos dividido pelo total da população do país dá uma taxa baixa de presença do Estado – a última, na lista da OCDE. Por isso, seria preciso investir para dar aos servidores condições de atender às pessoas com “agilidade, qualidade, eficiência”.

“A criminalização da política trouxe prejuízos grandes ao Brasil”, avalia o pesquisador, que, além de ex-deputado estadual, é concursado da Petrobras e professor. “Conheço secretários estaduais e municipais que deixam de fazer coisas, porque têm medo. A inovação vinha morrendo, com medo da Lava Jato. Evidentemente, é preciso combater a corrupção e ter mecanismos de compliance. Mas não se pode criminalizar a política.”

Nesse sentido, a Lei das Estatais, aprovada na onda “lavajatista”, em 2016, também “prejudicou e engessou a administração pública”, diz Robson Leite. Entre as medidas da lei que ele considera “absurdas” está a proibição de ministros integrarem conselho de administração de estatais. “Ora, uma sociedade de economia mista é uma empresa estatal; o sócio majoritário é o governo. E o governo não pode indicar um ministro para o conselho?”, questiona, citando nomes como o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ou do presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, que estariam perfeitamente qualificados para atuar, por exemplo, no conselho da Petrobras. “Por que não?”, critica.

Para Robson Leite, o bom gestor público deve conciliar conteúdo, ou seja, preparação técnica, capacidade de liderança, e sensibilidade. “O servidor é quem representa a política pública chegando na porta de casa – o médico da família, o agente comunitário de saúde, etc. É o Estado brasileiro.”

Quando avançam as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (do Psol-RJ) e do seu motorista, Anderson Gomes, ressalta o pesquisadores, estamos assistindo a uma demonstração da presença do Estado, por meio dos peritos e de todos envolvidos na apuração do crime. E, nas instâncias do Poder, o gestor público tem a missão de “servir ao servidor, para que o servidor sirva da melhor forma à população.”

> Soberania em Debate é realizado pelo movimento SOS Brasil Soberano, do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ)
> Confira o Soberania em Debate com o professor e ex-deputado Robson Leite, entrevistada pelo advogado e cientista político Jorge Folena, e pela jornalista Beth Costa, da coordenação do SOS Brasil Soberano: