Wadih e Elika: nova lei trabalhista e projeto de educação
O advogado Wadih Damous (PT-RJ) é pré-candidato e quer voltar ao Congresso Nacional, onde atuou na legislatura de 2015 a 2019, com duas principais bandeiras: propor uma investigação da Operação Lava Jato, eventualmente até uma CPI, e defender uma legislação trabalhista que “devolva o poder de barganha dos sindicatos, incentive e induza a contratação coletiva, fortalecendo os sindicatos”. Ele participou do Soberania em Debate, promovido pelo SOS Brasil Soberano, movimento do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), ao lado da física e escritora Elika Takimoto, pré-candidata a deputada estadual (PT-RJ), professora no Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) e aguerrida militante das causas da educação, que, na sua avaliação, envolvem a garantia de muitos direitos fundamentais para assegurar o bem-estar dos alunos, para o seu desenvolvimento pleno.
Autor de mais de 20 projetos de lei, inclusive para uma política de desencarceramento e na defesa dos interesses da advocacia, relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais da advocacia (que teve mais da metade de seus dispositivos vetada pelo Executivo), além de outras iniciativas relacionadas a direito do consumidor, entre outros temas, Wadih Damous reconhece que ficou muito identificado, nos últimos anos, pela sua atuação contra a Lava Jato.
“É natural, porque a operação polarizou o país, e fazer esse enfrentamento não era comum naquele momento – destaco o [deputado]Paulo Pimenta, que também teve uma atuação importante”, explica. “Não quero ser o deputado anti-Lava Jato no próximo mandato, mas a nossa atuação deixou um legado nesse enfrentamento. Até porque as consequências nefastas da Lava Jato ainda estão em curso. O que pretendo é uma ampla investigação, que pode desembocar na CPI da Lava Jato, mas com base nos diálogos que vazaram – revelados pelo The Intercept e na Operação Spoofing.”
A Spoofing foi uma operação policial deflagrada pela Polícia Federal, em 2019, para investigar a invasão a contas de Telegram de procuradores ligados à Lava Jato. “Esses diálogos mostram com nitidez as vísceras, as entranhas da Lava Jato: uma coisa monstruosa, que aquela quadrilha de procuradores e procuradoras, aquela trama que urdiram contra o país, chefiados pelo poderoso chefão Sergio Moro”, diz Wadih. “Não vou limitar meu mandato a isso, mas esse ajuste de contas tem que ser feito e quero estar na Câmara para ajudar.”
Legislação trabalhista
Em outra frente, Wadih quer somar forças à campanha pela revogação da Reforma Trabalhista e defender uma nova legislação, mais avançada e atual do que a própria CLT, desfigurada pela reforma. “O mundo do trabalho se complexificou, existem novas categorias profissionais. Temos que apresentar uma legislação trabalhista conectada com as relações de trabalho contemporâneas.”
O pré-candidato a deputado federal lembra que foram sempre os capitalistas, os empresários, os donos dos meios de produção que tiveram a iniciativa no campo das reformas trabalhistas. “Os trabalhadores também têm que apresentar seu projeto de legislação, que pressupõe preservação de direitos e que expresse a complexidade das relações de trabalho contemporâneas. Se a gente deixar essa iniciativa sempre para o patronato, a CLT vai sendo alterada para pior. Eu volto ao parlamento e vou defender uma legislação trabalhista moderna, que devolva o poder de barganha dos sindicatos, que incentive e induza a contratação coletiva, de modo que a lei estabeleça o básico e a negociação coletiva amplie o básico. E para isso será preciso um sindicato forte. Acho que essa vai ser a tarefa dos que se preocupam com esse tema.”
Restaurar direitos dos trabalhadores no Congresso se alinha com a preocupação de Elika na Alerj, no campo da educação. “A minha pauta, meus projetos, o que eu pretendo levar para Alerj, quando me refiro à educação, não estou falando só de estar na sala de aula, do salário digno para profissionais de educação (pedagogo, psicólogo, porteiro, inspetor, merendeira …)”, explica Elika, apontando a grande transversalidade da questão da educação. “Não se ensina para uma pessoa que está com fome, logo estou falando também de segurança alimentar. Não ensina para jovens e crianças preocupados com os pais desempregados, dependendo de bolsa para ir à escola; também estou falando de emprego, mobilidade urbana (e várias linhas de ônibus sumiram na pandemia e não voltaram na mesma velocidade). (…) Também segurança, porque temos alunos que faltam porque a comunidade está em guerra e eles não podem descer para o Cefet.”
Ou seja, diz Elika, é necessário assegurar uma formação holística, com arte e estímulo à sensibilidade dentro da escola, e também o direito ao esporte, saúde, lazer e tranquilidade. “Falo em educação mas, dentro da minha cabeça, penso em tudo isso. Essa pauta é imensa. Envolve o Estado como um todo.”
A professora e pré-candidata lembra que, embora o Escola sem Partido [movimento que tentava censurar a autonomia dos professores] não tenha prosperado como norma, reflete a emergência da extrema-direita no país. “Sou pesquisadora e dou palestras no Brasil inteiro sobre metodologias de ensino. A gente teve que parar, para falar de um negócio chamado Escola sem Partido – viramos virou inimigos da sociedade. Estou dando aula, de repente um aluno levanta o celular como se estivesse levantando uma arma para mim. Eles não tiveram uma vitória jurídica, mas uma vitória política, porque essa violência chegou para nós.” Além disso, ela lembra o corte de mais de R$ 3 bilhões no orçamento da União para a educação, que vai afetar todo o país, e o desmonte das instituições – não por acaso, o MEC encontra-se no coração de denúncias recentes contra tráfico de influência e desvio de recursos.
O papel da bancada progressista
“É importante entender o que significa 2022 para o Brasil”, alerta Wadih. “Pode ser o início da reconstrução do país, a escolha de um país onde não haja fome, com a presença do Estado forte e indutora do desenvolvimento econômico e social, com saúde e serviço público forte, como deve ser no caso do SUS, com políticas de proteção ambiental, justiça social, direitos dos trabalhadores. Ou esse Brasil que temos hoje, pior até, caso a delinquência organizada vença as eleições. Não podemos deixar que isso aconteça.”
Junto com a eleição de um projeto nacional progressista, o pré-candidato também destaca a necessidade de as pessoas entenderem o processo eleitoral e valorizarem os votos para o Congresso e para as assembleias. “Não adianta votar no Lula e, de outro lado, num deputado que vai atuar contra ele na Câmara ou nas assembleias. Está na hora de valorizar o voto no Congresso, porque muitas políticas que o Lula vai querer adotar vão ter que passar por votação.” Para Wadih, nesse sentido, de a população passar a valorizar seu voto de ponta a ponta, estas podem ser as eleições mais importantes do país, com um papel fundamental dos Comitês de Luta.
Nos cálculos de Wadih é crucial aumentar de forma expressiva a bancada de esquerda e das forças progressistas. “A primeira meta é não permitir que a oposição tenha número para um futuro impeachment”, destaca. Ele observa que, de um total de 513 deputados, foram apenas 110 contra o impedimento da ex-presidenta Dilma Rousseff, e mesmo assim com alguns votos da base governista, quando eram necessários 171 para barrar a manobra do golpe. Por isso, ele acredita que é imprescindível, e bastante possível, eleger pelo menos 180 parlamentares do campo progressista.
“Além do número, é preciso ter qualidade e clareza do enfrentamento que vai se dar”, avisa Wadih. “Vamos impor uma derrota ao Bolsonaro, não ao bolsonarismo e ao neoliberalismo fascista que vão estar espalhados por aí, no Congresso, nas redes sociais, nas instâncias da Justiça. Não é um combate fácil.”
“Vamos fazer a discussão nas praias, no botequins, nas praças, para as pessoas entenderem que precisam estar em contato com o parlamentar que elas elegeeram, cobrar, fazer perguntas”, diz Elika. “ Mostrar que o gás que você paga, a inflação, o preço no supermercado, quase 700 mil mortos na pandemia, tudo isso é política. Estamos vivendo o fascismo de fato, companheiros sendo eliminados, grileiros, expansão do agronegócio, a população indígena sendo dizimada. A gente precisa virar isso, retomar a democracia.”
> Soberania em Debate é realizado pelo movimento SOS Brasil Soberano, do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ)
> Confira o Soberania em Debate com a escritora, professora e física Elika Takimoto, pré-candidata à deputada estadual, e com o advogado Wadih Damous, pré-candidato ao Congresso, entrevistados pela jornalista Beth Costa e pelo advogado e cientista político Jorge Folena, ambos da coordenação do SOS Brasil Soberano
