Advogados lançam orientações para professores se defenderem de perseguições
O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) publicou um documento dirigido a professores, com orientações para que se defendam e resistam “aos ataques à liberdade de cátedra e de ensino que se intensificam na atual conjuntura”.
Na apresentação do documento, os advogados observam que “sob o falso dogma da verdade e da neutralidade, diversos atos estão sendo realizados e incentivados por figuras públicas e autoridades contra a liberdade de cátedra, contra a liberdade de ensino e contra a pluralidade de ideias em escolas, institutos e universidades de todo território nacional.”
São tempos sombrios que voltam, alertam os integrantes do CNASP. “Nesse cenário é necessário reafirmar direitos de primeira geração, ditos fundamentais pela nossa Constituição Federal como a liberdade de expressão, a igualdade, a dignidade”, escrevem. “No campo da educação, esses princípios fundamentais se traduzem na da liberdade de ensinar e aprender, no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como na autonomia didático-científica das universidades, expressos no art. 205 e seguintes da Constituição Federal.”
Nesse sentido, afirmam os advogados, “projetos como o ‘escola sem partido’ e atos estimulados sob esse mesmo viés confundem a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços públicos e privados; impedem o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (art. 206, III, CF); e negam a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem (art. 206, II, CF). Violam, ainda, disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996), e do Plano Nacional de Educação (Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014).”
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