Fisenge lança cartilha explicando os impactos da reforma trabalhista

A Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lançou uma cartilha sobre a proposta de reforma trabalhista, com o objetivo de descrever o contexto e informar pedagogicamente as mudanças na legislação trabalhista e as consequências para a vida de milhares de brasileiros. “A informação também é um instrumento de luta e disputa”, afirma o engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento. “Somos mais de 200 milhões de habitantes no Brasil. E, destes, quase 13 milhões de pessoas desempregadas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O nosso país vive uma crise política e econômica forjada pela afirmação de um projeto alicerçado na lógica de privilégios, e não de igualdade social.”

A cartilha foi produzida pela Fisenge em parceria com o Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC (NPC). Para baixar a cartilha em arquivo PDF, basta clicar na capa à esquerda.

Ainda segundo Clovis, a atual disputa de narrativa – firmada sob a falsa justificativa de geração de empregos – impõe prejuízos e retirada de direitos aos trabalhadores. “A reforma trabalhista é uma das medidas mais injustas e retrógradas das últimas décadas para os direitos dos trabalhadores. A proposta irá precarizar as relações de trabalho e aprofundar a rotatividade, o desemprego e os baixos salários”, avalia.

Além dos impactos gerais da reforma para os trabalhadores, a publicação aborda os efeitos específicos das medidas para engenheiros e engenheiras. A prevalência do negociado sobre o legislado, por exemplo, poderá acabar com o Salário Mínimo Profissional da categoria. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo incluir cláusula estabelecendo o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei 4.950-A/66 poderá ser ignorada. “Hoje, os sindicatos e as entidades de classe recorrem à Justiça para garantir o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Com a reforma, uma lei histórica para a nossa categoria de engenheiros será rasgada”, alerta o presidente da Fisenge.

A reforma trabalhista representa um retrocesso no Brasil e em qualquer país do mundo, destaca Clovis Nascimento. “Somos muitos, cidadãos e cidadãs, com capacidade de mobilização, manifestação e organização. É nosso dever denunciar o desmonte da legislação trabalhista e ocupar as ruas contra as medidas desse governo ilegítimo.”

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