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PL da “queima de arquivo” propõe destruição de provas documentais e acesso privado a dados públicos

São os muitos os riscos e danos à sociedade apontados pela historiadora Beatriz Kushnir, caso seja aprovado o Projeto de Lei da “Queima de Arquivo” (PL 7920/2017, antigo PLS 146/2007), que prevê a destruição de documentos públicos originais após sua digitalização. Contra o PL, o Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil, o Conselho Nacional de Arquivos, o Grupo Tortura Nunca Mais, a Auditoria Cidadã da Dívida, dentre mais de 20 entidades, lançaram uma campanha de mobilização e abaixo-assinado nas redes.

Exército na rua não resolve falta de investimentos na segurança do Rio, diz pesquisador da USP

O principal problema no uso das Forças Armadas para ações de segurança pública no Rio de Janeiro é a adoção de uma medida excepcional, de emergência, para tratar de uma questão estrutural – a política fiscal que sufoca os orçamentos públicos, avalia o pesquisador Ronaldo Carmona, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), ex-assessor do Ministério da Defesa. Segundo ele, o instrumento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por definição, precisa ser aplicado numa situação extrema. Diante da crise do Estado brasileiro, torna-se, contudo, cada vez mais recorrente, quase corriqueira, para enfrentar questões de natureza conjuntural.

CPI da Previdência aponta superávit no sistema; bancos e empresas devem R$ 500 bi

Após 22 audiências no Senado, a CPI que apura o ‘rombo’ da Previdência concluiu que o sistema é superavitário. “O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é propensão indébita; isso é crime”, afirmou o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS). “O relatório também mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais.”

Campanha denuncia desmonte do ensino e da pesquisa no país

Cientistas, estudantes, professores e técnicos de universidades e institutos públicos criaram a campanha de mobilização social Conhecimento Sem Cortes, para denunciar as drásticas reduções no orçamento das áreas de ciência, tecnologia e humanidades. O site da campanha criou um “tesourômetro”, painel eletrônico que mostra, minuto a minuto, o valor em reais dos cortes de financiamento federal para as áreas de ciência, tecnologia e humanidades, tendo como referência o orçamento federal aprovado para 2015. De acordo com o economista Carlos Frederico Leão Rocha, professor do Instituto de Economia da UFRJ e vice-presidente da Associação dos Docente da UFRJ (Adufrj-SSind), os cortes em 2017 serão de R$ 4,3 bilhões.

Lançamento coletivo, noite de autógrafos e debates no Senge-RJ

O Senge-RJ reunirá, no dia 4 de agosto, às 18h, historiadores e cientistas sociais para debater sua mais recente produção. Os historiadores João Pitillo, Ricardo Quiroga Vinhas, Roberto Santana e Francisco Carlos Teixeira da Silva – da UERJ, UFRRJ e UFRJ – farão um breve balanço das “batalhas decisivas” da II Guerra Mundial e da memória do conflito. O cientista político e advogado, militante dos direitos civis, Jorge Folena, da UCAM, fará – com base nos seus livros “A Constituição Rasgada” e “Intervenção Judicial” – uma análise da atual situação do Brasil. E os professores Mauricio Parada, da PUC, e Francisco Teixeira apresentarão a coleção “Políticas Educacionais e Traumas Coletivos” (volumes 1 e 2).

Cientista político da UFMG critica sentença de Moro e analisa a “supremacia judicial”

“O Brasil está neste momento interditado pelo mercado e pelo Poder Judiciário, em um regime de supremacia judicial”, diz o cientista político Leonardo Avritzer, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “A chave fundamental da conjuntura não é mais o projeto político. Depois de quatro vitórias do PT, ligadas a um projeto de país, a Operação Lava Jato produz esse efeito: não vamos mais discutir o Brasil, mas quem é inocente e quem é culpado. Julgamos o sistema político de acordo com esse objetivo. E é isso que está posto em relação ao Lula.”