Laboratório do golpe, o Rio sofre duplamente: com a agenda entreguista federal e a má gestão

Laboratório das políticas que motivaram o golpe contra o governo de Dilma Rousseff, o Rio de Janeiro sofre os efeitos da crise em dose dupla: na sua economia, com grandes empresas do Estado, como a Petrobras, sendo desmanteladas para favorecer o capital internacional, e também na gestão, com a descoordenação política de seus atuais dirigentes e do MDB (antigo PMDB), avalia o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), candidato a reeleição para a Assembleia Legislativa (Alerj). Para o vereador Reimont Otoni, que disputa vaga de deputado federal (PT), “a lógica do governador Pezão, acobertado pela Assembleia que ele tem nas mãos, é a mesma do Temer nas suas negociações com o Congresso: vender o patrimônio público”.Reimont e Waldeck abriram, no dia 17 de agosto, os Debates antifascistas – Construindo maioria democrática, série especial do Soberania em Debate, programa de entrevistas transmitidas em tempo real pelo Facebook. Realizado pelo Movimento SOS Brasil Soberano, é uma iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).

“É como se o povo fluminense vivesse duas crises; dos estados brasileiros é o que mais sofre”, diz Waldeck. De um lado, explica o parlamentar, “sofre com a a agenda do golpe, entreguista e confiscadora de direitos, afetando diretamente dois setores importantíssimos – petróleo e indústria naval –, e entregando a preço de banana nosso território.” De outro, “sofre com o grupo político do PDMB, que enfiou o Rio num buraco muito profundo, com políticas criminosas, como a de isenção tributária, que o conduziu a um endividamento absurdo.”

No caso da indústria naval, o deputado destaca o fim da política de conteúdo local da Petrobras, por determinação do seu então dirigente, Pedro Parente, transferindo para China ou para a Coreia encomendas e postos de trabalho que estavam no Estado do Rio. “Para recuperar o setor, é preciso mudar a correlação em Brasília. Com Lula e Dilma, foram investimentos contínuos – Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1, PAC 2 ), política de conteúdo local, Minha Casa, Minha Vida. Nos anos 90, nossos estaleiros já tinham vivido um ciclo de morte com FHC. Com Lula é que a indústria retomou investimentos.”

Reimont alerta: “O governo quer passar o rodo, destruir”. E com o amparo do Congresso Nacional, de parlamentares que “hoje alardeiam que estarão a serviço do povo do Rio mas estão trabalhando pela privatização de Furnas, Eletronuclear, Banco do Brasil, Caixa, Cepel, a própria Eletrobras, Petrobras.” Advertiu, ainda, para os riscos decorrentes de negociações envolvendo os recursos hídricos do país, como o aquífero Guarani, ou a entrega da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão, ao controle dos EUA. “A soberania nacional passa pela manutenção das nossas empresas públicas”, diz. “O eixo estruturante do golpe são os interesses internacionais, a agenda de desnacionalização da economia brasileira, nosso patrimônio sendo colocado sob controle do capital internacional.”

Nesse sentido, Reimont ressalta a necessidade de se pensar o Estado do Rio de Janeiro como parte inseparável de uma estrutura política nacional, levando a sério as disputas eleitorais para o Congresso. “Em 2018, temos um processo eleitoral que vai mudar o governo federal, a governança dos estados, as correlações de forças nas Câmaras, no Senado. Para alavancar de novo o Rio, nós, os eleitores, devemos nos comprometer a discutir o Estado a partir de uma política que pense o Brasil inteiramente. Não adianta eleger um presidente sem um Congresso que lhe dê sustentação.”

Dívida pública e desenvolvimento

No Rio de Janeiro, Waldeck acredita que o principal desafio para reorganizar o campo democrático será conseguir derrotar o grupo político que administra o Estado há 12 anos, e está, agora, desmontando o parque científico da região. “É preciso tirar esse grupo do poder, ter capacidade para captar recursos federais – sem isso o Rio não sai do buraco – e de formular um projeto de desenvolvimento. O parque industrial não se faz sem inovação, sem pesquisa, sem formação. E isso está sendo desmontado.”

Para esse projeto desenvolvimento, também seria necessário estancar o que Waldeck chama de “farra fiscal”, uma política de isenção tributária irresponsável que estaria sangrando os cofres do Estado. Segundo ele, a dívida do Rio, atualmente, é 270% superior à sua receita corrente líquida. E, de acordo com o TCE, o Estado deixou de arrecadar R$ 180 bilhões entre 2007 e 2014, quase o equivalente a três orçamentos anuais. Em 2018, já há uma previsão de déficit de R$ 16 bilhões.

“As principais financiadoras de campanha são as maiores beneficiárias das isenções”, diz o deputado estadual. “Em maio 2018, Gustavo Barbosa afirmou que o Rio Previdência era o fundo mais robusto do Brasil. Dois anos e meio depois, começou a falar em quebradeira do Estado. O que aconteceu? O Estado falhou no recolhimento. O servidor recolhia e o Estado, não. Iam fazer uma grande operação imobiliária, tudo seria revertido para a Previdência. Não fizeram, e agora estão falando de novo nisso. Apostaram na antecipação de royalties de forma temerária. E dizem que vão de novo. Vão aos fundos de paraísos fiscais, pegam recursos a juros caríssmos, com base em recursos que ainda vão entrar.”

Saneamento básico e a Cedae

A solução, na opinião de Waldeck, estaria em uma forma de gestão que levasse em conta a econmia popular, da cultura, do artesanato, da inovação tecnológica. “Temos vários fronts que não estão sendo aproveitados devido a políticas equivocadas.”

Um dos equívocos graves, aponta Reimont, é a tentativa de venda da Cedade. “Um desrespeito, com imenso impacto para a população. Tenho para mim que vamos vencer essa batalha e a empresa continuará a ser do Estado e do povo do Rio.” O vereador lembra que o Plano Estadual de Saneamento Básico, criado em 2008, prevê até 2033 a conclusão da estrutura que cubra todo o Estado. “E a Cedade é importantíssima para que esse plano aconteça.”

Waldeck observa que a Ceade está fazendo investimento na Baixada em canalizações e saneamento que dificilmente um modelo de negócio baseado exclusivamente no lucro permitiria. “Duvido que uma empresa privada, sob a lógica do lucro, vá fazer esses investimentos públicos sem um aumento tremendo nas contas.”

Até o foco na segurança pública, dominante no debate fluminense, tem prejudicado o enfrentamento de outras temas importantes para o Estado, diz Waldeck. “A intervenção militar, além de demagógica, é mais do mesmo: ocupação de territórios com populações a serem dizimadas.” Ele defende o combate às relações patrimonialistas que comprometem o interesse público na gestão, por exemplo, entre governantes e o “baronato dos transportes”, e critica o fechamento de escolas e do parque científico fluminense. “A questão da segurança, além do viés militarista, jogou cortina de fumaça sobre outros temas que, bem enfrentados podem reduzir a violência.”