Categoria: Artigos e documentos

STF precisa seguir pacto de direitos humanos de São José da Costa Rica contra escalada fascista no país

O advogado e cientista político Jorge Folena alerta para o risco de o STF dar curso às manifestações de fascismo no país, com posições como a do ministro Luis Roberto Barroso que, em evento público, defendeu decisões baseadas no “sentimento social”. “Tenho sido um crítico ao realismo jurídico americano, uma doutrina relativa à teoria do Direito que, a partir dos anos 20 e 30 do século XX, passou a entender que o Direito se manifesta por meio das decisões dos tribunais, em particular as Supremas Cortes de Justiça”, escreve neste artigo. “Para esta corrente de pensamento, o juiz não pode ser um mero aplicador das regras aprovadas pelos parlamentos e governos, devendo tomar as suas decisões, principalmente nos casos judiciais considerados difíceis, “de acordo com as suas preferências políticas ou morais”, como esclarece Ronald Dworkin, em sua obra “Levando os direitos a sério”. A partir daí, ocorreu um gradativo esvaziamento na simples aplicação das regras jurídicas e prevaleceu um imenso grau de interpretação e aplicação de princípios jurídicos, que passaram a ser empregados segundo a convicção pessoal de cada juiz.”

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Marielle, chacinas, tiros contra a caravana de Lula. Cresce a indiferença à vida no Brasil

Desde a execução da vereadora Marielle Franco, do Psol-RJ, em 14 de março, cinco jovens ativistas culturais foram assassinados pela milícia em Maricá; e outros oito homens mortos na Rocinha. Nesse período, três policiais também morreram em tiroteios na Rocinha, em Belford Roxo e em Cabo Frio. No Sul, grupos de extrema-direita atiraram contra a caravana do ex-presidente Lula, em outro marco evidente do avanço da barbárie. Enquanto cresce o número de mortos, principalmente de jovens, negros e ativistas de direitos humanos, o Estado demora a reagir. Confira o editorial do SOS Brasil Soberano.

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Professora Sonia Fleury escreve à diretoria da Ebape/FGV denunciando motivações políticas da sua demissão

A professora Sonia Fleury, uma das formuladoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e intelectual ativa na defesa dos direitos humanos, foi demitida da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV) no dia 13 de março, após 35 anos de trabalhos na instituição. Um dos projetos da professora em andamento na Ebape é o Dicionário Carioca de Favelas, financiado pela Rede de Pesquisas Aplicadas da FGV, com várias instituições parceiras e o envolvimento de 130 profissionais na construção de verbetes. A vereadora Marielle Franco, do Psol-RJ, assassinada na noite de 14 de março, foi uma das colaboradoras do trabalho, como conta a própria Sonia, em carta abaixo, dirigida à diretoria que a demitiu.

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Carta Aberta às Forças Progressistas do Estado do Rio de Janeiro

O embaixador e ex-ministro Ceslo Amorim defende a abertura de um “amplo debate entre as forças verdadeiramente democráticas e progressistas; um debate que permita definir um programa comum e a formação de uma frente única em defesa da democracia e da justiça social em nosso Estado e no País como um todo.” Com o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), ele destaca que “a questão da figura que encarnará essa luta”, ou seja, os nomes em disputa na próxima campanha eleitoral, tornou-se “secundária diante da tarefa principal da busca de unidade das forças progressistas do Rio de Janeiro”. Confira o artigo na íntegra.

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Em homenagem à Marielle Franco, uma carta à Maré

Partiu a maior guerreira da Comunidade. Ainda jovem e cheia de projetos que ajudassem a minimizar, senão, erradicar os graves problemas que atingem o lugar onde nasceu, se criou, se fez mulher e mãe de luta, fibra, vontade e rara coragem. Convivendo desde pequena com a injustiça social que descolore a nossa cidade, escolheu as melhores armas para travar o árduo combate: o estudo e a crença na possibilidade de mudar o que aqui está errado há tanto tempo. (…)

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Artigo aponta o desmanche da Constituição, atropelada em seus princípios originais

“Assim, para a ordem atualmente em curso, é normal que bancos promovam jantares e eventos sociais e culturais para juízes; ou que juízes façam protestos e ameaças de greves visando a manutenção de um benefício por moradia que atenta contra a moralidade jurídica; ou, então, que juízes possam interferir em atos de governos, como a concessão de indulto de natal. Em igual situação, que militares possam estar nas ruas para executar atribuições da polícia, num nítido desvio de função”, escreve o advogado e cientista político Jorge Folena.

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