Categoria: Artigos e documentos

OAB/RJ – Nota oficial pelo afastamento de Michel Temer

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2017, quando foram discutidos os graves fatos noticiados pela imprensa brasileira acerca do possível envolvimento do senhor presidente da República, Michel Temer, com a corrupção endêmica que assola o país e é hoje investigada pela operação Lava-Jato resolve: (leia a nota na íntegra)

Artigo aponta as reformas que poderiam fortalecer a Constituição, em vez de destruí-la

Artigo do advogado e professor da UCB Aldemario Araujo Castro elenca as reformas que seriam necessárias no Brasil para fortalecer a Constituição de 88, e na direção oposta daquelas propostas pelo governo Temer-Meireles-Padilha. “As verdadeiras reformas, aquelas de caráter democrático e popular, devem buscar”, diz ele, “a manutenção e ampliação de direitos, em especial os sociais fundamentais”. Para isso, a lista inclui reformas tributária, nas comunicações, cambial, fundiária, entre outras.

Adeus, Temer!

“Na semana em que se preparava a primeira Greve Geral em 20 anos no Brasil, o Datafolha ouviu a população e registrou o já sabido: o presidente em exercício é o politico mais desacreditado do país, com um nível de rejeição na casa de 65%, e o seu governo é aprovado por apenas 9% dos consultados; tornando-se o pior presidente de toda a história republicana brasileira. Da mesma forma, (…) 85% dos consultados querem eleições gerais já. Ou seja, a legitimidade do atual governo chegou ao ponto mais baixo de aprovação na história de todos os líderes republicanos. Estudo estatístico do DAAP/FGV também nos revela que o movimento social, que organizou e sustentou a Greve Geral de 28 de abril de 2017², foi o maior registrado em rede no país, superando amplamente a movimentação pró-impeachment de 2016.” Confira na íntegra o artigo do historiador Franciso Teixeira.

Nota da OAB repudia a ação da PM na Cinelândia contra manifestantes

“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vem a público repudiar veementemente a violenta ação da Polícia Militar contra milhares de manifestantes que participavam de ato no fim da tarde desta sexta, dia 28, na Cinelândia. Nada justifica a investida, com bombas e cassetetes, contra uma multidão que protestava de modo pacífico. Se houve excessos por parte de alguns ativistas, a Polícia deveria tratar de contê-los na forma da lei. Mas o ataque com métodos de tocaia e a posterior perseguição por vários bairros a pessoas que tão-só exerciam seu direito à manifestação representa grave atentado à Constituição e ao Estado democrático de Direito.” Confira a íntegra da nota.