Artigo: Ataque aos direitos fundamentais

Jorge Folena*

No programa Soberania em Debate (realização do Movimento SOS Brasil Soberano, do Senge RJ) de 27/11/2020, cujo tema eram os militares, o ex-deputado federal José Genoíno formulou a seguinte frase: “Está sendo construído um Estado autoritário, por dentro da ordem, no Brasil”!

Na verdade, o surgimento desse estado autoritário não é responsabilidade apenas do atual governo, como procuram inculcar os que agora se autodenominam de “centro”, mas que sempre foram da direita mais atrasada e cruel e são tão responsáveis quanto o atual ocupante da Presidência.

A culpa é principalmente da classe dominante brasileira, que jamais soube conviver nem aceitar um estado verdadeiramente republicano e efetivamente democrático, cuja sociedade saiba viver na frugalidade (nas palavras de Montesquieu para se alcançar a igualdade) e permita que a riqueza seja distribuída entre todos.

Sem dúvida, depois do golpe do impeachment de 2016, ficaram nítidas as constantes violações ao Estado Democrático de Direito no Brasil. O indevido impedimento da presidenta Dilma Rousseff foi o maior ataque contra a democracia e desnudou a fragilidade institucional no país.

Entre as consequências imediatas desse quadro de destruição, temos agora a ampliação do estado de exploração da força de trabalho, o aumento da violência contra os considerados subalternos (negros, mulheres, crianças, idosos e indígenas) e o retorno impiedoso da pobreza sobre estes, os mais vulneráveis.

Na verdade, a destruição recaiu sobre tudo o que a Constituição de 1988 programou impedir em seus fundamentos e objetivos, que visavam garantir: a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho; o pluralismo político; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A Constituição de 1988 está sendo reconfigurada (para dizer o mínimo) sem a autorização de um poder constituinte. O STF tem colaborado, e muito, para que isto ocorra, mediante interpretações simplistas e sob alegações de “escutar as vozes das ruas”.

Ocorre que estas “vozes das ruas” não são as dos excluídos e dos explorados, que constituem a maioria do povo brasileiro; algumas vezes, são as vozes de setores também subalternos, mas que se acham melhores diante dos mais pobres das favelas, das periferias e do campo, ou seja, da classe média constituída pelos que Ortega y Gasset denomina de “homem-massa”, significando aquele indivíduo que não dispõe da compreensão completa do que se passa mas que se deixa levar pelo ódio que alimenta a sua própria destruição.

Assim, o país está mergulhado no caos, sem perspectiva de desenvolvimento e incapaz de assegurar a soberania efetiva para seu povo. Os direitos fundamentais não são observados, pois a classe dominante, sob o comando de financistas, rentistas e ruralistas, impõe derrotas duríssimas ao conjunto dos trabalhadores, por meio de “reformas” trabalhista, previdenciária, administrativa e com a imposição de um “teto de gastos” que impede a distribuição de verbas públicas aos setores sociais e fundamentais (educação, saúde, ciência e tecnologia).

Tudo isto contribui para aumentar a concentração de capital em favor dos muito ricos, ao custo de que nada seja distribuído para os grupos subalternos (os mais pobres: negros, mulheres, crianças, anciãos, indígenas), que perdem a cada dia a sua dignidade e estão sendo assassinados, nas cidades e no campo, pelas forças de segurança pública, diante da mais completa indiferença por parte das autoridades institucionais.

Por acreditar na verdadeira dialética, tenho a convicção que tal estado de destruição não pode durar para a vida toda e em algum momento será revertido. Quando isto acontecer, que todos os que hoje entregam o país à submissão internacional, à destruição política, econômica e social, ao custo da vida de seu próprio povo, sejam condenados pela História e submetidos à Justiça de transição, que virá!

PS1: Aproveito para desejar, na medida do possível, diante de tudo estamos passando, boas festas.
PS2: Estarei de recesso até meados de janeiro de 2021. Até lá!

*Jorge Folena é advogado e cientista político. Integra a equipe de coordenação do SOS Brasil Soberano.