Tag: Soberania

Mais de cem juristas denunciam ameaça à liberdade e à democracia no descumprimento do Habeas Corpus de Lula

Mais de cem juristas, entre professores, advogados, acadêmicos, e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia divulgaram nota pública em defesa “das instituições democráticas e a ordem jurídica”, ameaçadas pelo desrespeito à decisão do desembargador Rogerio Favreto que, neste domingo (8), atendeu pedido de Habeas Corpus e determinou a soltura do ex-presidente Lula. Os advogados criticam a interferência do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação original no TRF4, e que manteve a prisão de Lula, contrariando o ordem de Favreto, titular de plantão no tribunal. Apesar de o presidente do TRF4, Thompson Flores, ter confirmado a decisão de Gebran, os juristas entendem que Moro e Gebran não têm competência para contestarem decisão de Favreto sobre o habeas corpus, e ainda revelam “indisfarçável interesse na causa, o que os torna suspeitos” para atuarem na causa contra Lula.

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Governo Temer gasta R$ 2,7 bilhões por dia em juros e encargos da dívida pública

O governo Michel Temer (MDB) reservou R$ 968 bilhões do orçamento deste ano para o pagamento de juros, encargos, amortização e refinanciamento da dívida pública. Dividindo-se esse valor por 365 dias obtêm-se a cifra de R$ 2,7 bilhões diários, que são desviados dos investimentos para engordar o caixa dos bancos privados estrangeiros e locais. O Orçamento Anual para 2018, aprovado pelo Congresso em 2017, tem valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões.

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Guilherme Estrella e Luiz Antonio Elias aplaudem decisão de Lewandowski contra privatizações

O geólogo Guilherme Estrella, que liderou na Petrobras a equipe responsável pela descoberta do pré-sal, e o Luiz Antonio Elias, ex-secretário executivo do MCT, comentam a liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que suspendeu, no dia 27 de junho, o leilão da Cia. Energética de Alagoas (Ceal), do sistema Eletrobras. O ministro entendeu que a privatização requer aval do Congresso. Para Estrella, a medida é importante mas insuficiente — seria preciso proibir o desmonte do patrimônio estratégico nacional. Elias destaca o fato de a decisão do STF permitir, pelo menos, o debate público sobre a privatização e outras medidas que estão destruindo a capacidade científica e tecnológica nacional.

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Saída de investimentos, projeções do PIB em queda: para economistas, medidas de Temer prolongam crise brasileira

No seu Relatório Trimestral, divulgado nesta quinta-feira (28 ), o Banco Central voltou a reduzir sua projeção de crescimento do PIB – de 2,6% para 1,6%. Durante o primeiro semestre, os investidores estrangeiros retiraram mais de R$ 10 bilhões da Bolsa de Valores brasileira, a maior retirada líquida em um primeiro semestre da história da bolsa, segundo o Valor Econômico. Para os economistas Luiz Carlos Prado e Eduardo Pinto, da UFRJ, o conjunto de medidas econômicas do governo Temer tem se caracterizado por uma mistura de irracionalidade, falta de planejamento e entreguismo, incapaz de conduzir o país a um cenário de crescimento, emprego ou bem-estar social. Seu objetivo central é, em síntese, garantir a transferência de recursos para os bancos.

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Pastoral do migrante protesta contra visita do vice-presidente dos EUA ao Brasil

O Serviço Pastoral do Migrante Nacional junto com Serviço Pastoral do Migrante da  Arquidiocese de Manaus e Congregação Scalabriniana, religiosos e religiosas, manifestam indignação e tristeza com a “visita” do vice-presidente norte-americano Mike Pence, que representa um governo que constrói muros, separa crianças de seus pais e que pretende se apresentar ao mundo como “defensor de migrantes e refugiados”. Esse gesto do governo Trump está longe de ser humanitário e de preocupação com os direitos humanos, mas nos remete a uma política de controle e colonialismo constante dos EUA com a América Latina. (Leia a nota completa)

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Entidades criam observatório nacional para combater privatização e apontar soluções no setor de água e saneamento

Formular estudos e análises que apontem soluções para problemas do saneamento básico no Brasil e lutar contra qualquer tentativa de privatização da água são alguns dos objetivos do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas). O observatório está vinculado à Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), e foi oficialmente instituído no último dia 7 de junho, em Brasília. Na pauta de suas prioridades está a resistência à proposta do governo Temer, ainda em fase de minuta, de uma Medida Provisória alterando os marcos regulatórios do saneamento básico no país (leis nº 9.984/2000 e nº 11.445/ 2007), para permitir a privatização do setor.

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