As obras abordam a quebra do Estado de Direito no país e a questão indígena. O evento terá palestras do escritor Miguel Calderón Fernandes, do advogado Sergio Muylaert e do historiador Francisco Teixeira.
Na próxima terça-feira (10), às 18h, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realiza, online, evento de lançamento dos livros “Terras Indígenas: A indiferença dos Tribunais do Brasil” e “Destruição dos Princípios Liberais: o Suicídio da Elite Brasileira – Ensaios sobre Política e Direito”, ambos do advogado e cientista político Jorge Folena, integrante da diretoria do IAB, que fará a apresentação das obras.
A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, vai abrir o seminário online, que será transmitido pela TVIAB, no YouTube. Estão programadas palestras de Sergio Ribeiro Muylaert, membro do IAB e ex-vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Miguel Calderón Fernandes, escritor e professor da Unversidade Nacional da Costa Rica; e Francisco Carlos Teixeira, historiador e professor titular da UFRJ e da UFJF, e coordenador do SOS Brasil Soberano, um movimento do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ).
Sobre os livros
A “Destruição dos princípios liberais: o suicídio da elite brasileira” (Letra Capital) reúne 23 ensaios, a maioria escrita entre 2017 e 2019, sobre as manobras e o erros cometidos contra a democracia brasileira, desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, até a chegada do atual projeto fascista ao poder. Folena reconstrói as sucessivas quebras de normalidade democrática deste período, entre elas a omissão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à inconstitucionalidade do próprio impeachment, e a transferência, para a corte, de disputas que deveriam ter sido travadas no campo da política.
Os artigos analisam a aliança entre conservadores, liberais e apoiadores da ditadura militar de 1964-1985, incluindo segmentos das próprias Forças Armadas, e aspectos do projeto ultraliberal de viés autoritário imposto ao país. Estão lá, por exemplo, o cerco à Petrobras ou as articulações militares com os EUA para cessão da base de Alcântara. Movimentos que atacam de forma simultânea a capacidade de reação da economia e o Estado de Direito no país.
Já “A questão das terras indígenas no Brasil: a indiferença dos nossos tribunais”, traz uma análise qualitativa de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2009 e 2014. Segundo o autor, elas têm em comum a tolerância dos ministros com diferentes formas de violências praticadas contra os índios.
A primeira parte do trabalho sintetiza a construção histórica da subalternidade no país, de acordo com o conceito do filósofo Antonio Gramsci para as populações oprimidas dentro das próprias classes trabalhadoras, situadas no ponto mais frágil da luta de classes: como mulheres, negros, empregadas domésticas, índios. Já na segunda parte, o autor se detém nas jurisprudências do STF em ações envolvendo expulsão e remoção forçada de índios em reservas situadas em diferentes pontos do país.
Um caso paradigmático, segundo o advogado, é o da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, onde vivem 20 mil índios, em Roraima. Demarcada no governo de FHC e homologada em 2005 pelo presidente Lula, foi reivindicada por criadores de gado e plantadores de arroz. Embora o STF tenha dado ganho de causa aos índios, o julgamento da TI Raposa Serra do Sol, em 2009, ergueu o principal pilar para a abordagem neocolonista do Judiciário: a fixação arbitrária pelo Tribunal de um marco temporal para os direitos indígenas relativos à terra. Tomando como referência a promulgação da Constituição, o STF estabeleceu a chamada “chapa radiográfica” – os índios só poderiam reivindicar direito a terras que estivessem ocupando ou disputando na data de 5 de outubro de 1988 – nem antes, nem depois.
Este marco temporal tem sustentado decisões que toleram e naturalizam episódios de remoção forçada, com violência física e cultural, dos ocupantes de terras originárias historicamente reconhecidas como de direito de povos indígenas, que não puderam, contudo, resistir às brutalidades dos invasores até a data limite instituída pelo STF.
Sobre o autor
Jorge Folena é doutor em Ciência Política pelo Iuperj, com pós-doutorado pelo CPDA da UFRRJ, e mestrado em Direito pela UFRJ. Também é diretor de Direitos Humanos da Casa da América Latina. Além de diretor do IAB, integra a coordenação do Movimento SOS Brasil Soberano, do Senge RJ.
Lançamento dos livros
> Terras Indígenas: A indiferença dos Tribunais do Brasil;
> Destruição dos Princípios Liberais: O Suicídio da Elite Brasileira – Ensaios sobre Política e Direito
10 de novembro às 18h, na TVIAB
