Um governo de esquerda precisa nomear juízes de verdade

Jorge Rubem Folena*

Nenhum partido na História republicana do Brasil teve oportunidade de mudar a face do Supremo Tribunal Federal (STF), como teve o Partido dos Trabalhadores entre 2003 e 2016. Doze ministros foram indicados pelo Partido para o STF no período.

Contudo, as nomeações atenderam ao modelo de um país acostumado a acordos e conchavos e recaíram sobre ministros sem nenhum compromisso histórico com as lutas e questões populares.

É atribuição do presidente da República nomear ministros para os Tribunais Superiores e diversos tribunais regionais federais. A nomeação, numa República, não significa que o juiz deve julgar de acordo com os interesses dos indicantes e seus respectivos partidos.

No cumprimento de seus deveres, os magistrados têm independência e prerrogativas para julgar conforme sua consciência, de acordo com as normas e a jurisprudência construída ao longo do tempo. Podem, inclusive, propor alteração de entendimentos, de forma devidamente fundamentada, conforme a evolução social.

Porém, o que observamos com o crescimento da judicialização da política, ampliada durante os governos do PT, foi a utilização do Poder Judiciário para impedir políticas públicas de cunho social e para promover perseguições políticas, interferindo nos trabalhos dos demais Poderes, criando um cenário de desarmonia, desequilíbrio e até um estado de genuíno caos.

Muitos dos magistrados nomeados nesse período passaram a se expor de forma excessiva e a buscar objetivos diversos dos que motivaram sua indicação e nomeação, na medida em que esqueceram que são parte integrante da burocracia. A eles cabe tão somente possibilitar o fim de litígios, e não ampliá-los, como se constatou em diversas oportunidades, entre 2003 a 2016, quando facilitaram e abriram o caminho que conduziu ao indevido impedimento de uma presidente da República, contra a qual não se comprovou o cometimento de qualquer delito.

Diante dos nefastos exemplos recentes, caberá ao ministro da Justiça, ou a quem vier a ser designado pelo futuro presidente, num governo progressista, promover com muita acuidade a análise dos currículos e o exame dos respectivos históricos, a fim de verificar se os futuros magistrados a serem indicados manifestam alguma identificação com os compromissos e lutas populares. Deve ainda ser bem avaliada a capacidade intelectual e moral, de modo a demonstrar que são capazes de atuar para romper com o passado de atraso que impede o avanço do país e do povo.

O Brasil necessita de juízes, promotores e policiais comprometidos com seu povo e não com a elite; que compreendam que a repressão não é o caminho para a paz e a inclusão social; que tenham a consciência de que devem estar a serviço da população, e não para criar sistemas de privilégios em proveito próprio, como se constata hoje.

* Jorge Folena é advogado constitucionalista e cientista político; graduado e mestre em Direito pela UFRJ; doutor em Ciência Política pelo IUPERJ e com pós-doutorado pela UFRRJ; e diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros.