Relatório final do V SIMPÓSIO SOS BRASIL SOBERANO

V SIMPÓSIO SOS BRASIL SOBERANO
O SETOR ELÉTRICO – QUAL O MELHOR MODELO PARA O BRASIL
24 de novembro de 2017

Em 24 de novembro de 2017, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro, foi realizado o 5º Simpósio SOS Brasil Soberano. Uma iniciativa da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge/RJ), com o objetivo de debater com a sociedade, via transmissão ao vivo pelas redes sociais, o Setor Elétrico Brasileiro, que está em processo de desmonte e com anúncio de privatização pelo ilegítimo Governo Federal que se instalou, de forma questionável, no poder, a partir de maio de 2016.

Os palestrantes convidados para expor o tema foram os professores Ronaldo Bicalho, José Antônio Feijó de Melo e Wladimir Pomar. Como debatedores, participaram do evento os engenheiros Alan Paes Leme Arthou e Miguel Santos Leite Sampaio, os professores Newton Oliveira (Mackenzie) e Luís Carlos Prado (UFRJ), a professora associada do Departamento de Relações Internacionais da UERJ, Mônica Lessa, e a cientista política do DIEESE, Jéssica Naime.

O mediador do debate foi o engenheiro Olímpio Alves dos Santos.

Os principais pontos debatidos no evento foram os seguintes:

1. O estratégico setor elétrico brasileiro está sob real ameaça de ser entregue pelo governo de Michel Temer ao capital financeiro internacional, pondo em risco a soberania nacional e os interesses diretos de mais de duzentos milhões de brasileiros.

2. A energia elétrica e outras fontes renováveis são estratégicas e essenciais ao desenvolvimento do país e, assim, devem ser fiscalizadas e controladas pelo Poder Público, seja na geração, na transmissão e na distribuição, de modo a atender aos interesses finais do povo brasileiro.

3. O setor elétrico brasileiro necessita, com urgência, buscar fontes geradoras alternativas para reforçar a matriz hidrelétrica; sendo possível afirmar que o setor privado não tem como garantir a transição segura, com vistas ao desenvolvimento do país, para outras fontes de energia, como a eólica e a solar.

4. Tendo em vista a defesa dos interesses do desenvolvimento nacional, não é aceitável que seja descartada a matriz de geração hidrelétrica por meio de reservatórios, uma vez que fornece energia limpa e a baixo custo, além de assegurar outras riquezas estratégicas, como reservatórios de água doce e fontes alimentícias.

5. O curso e a navegação dos rios e os reservatórios de água doce nos quais há geração de energia elétrica são áreas que não podem ficar sob o controle ou gestão da iniciativa privada, sendo imprescindível a interferência direta do Poder Público, por envolverem o interesse coletivo e a segurança nacional.

6. O governo de Michel Temer não tem nenhuma visão estratégica para o setor de energia. Sua pauta restringe-se a fazer uma reestruturação corporativa nas empresas públicas do segmento de energia, cuja finalidade é livrar-se dos servidores técnicos especializados e vender os ativos das empresas por baixo preço, sem que haja a mínima preocupação estratégica de gerar energia para o desenvolvimento do país, seja para as gerações presentes ou para as futuras.

7. No passado, a intervenção do Poder Público no setor energético ocorreu em razão da precariedade da atuação das concessionárias privadas, que visavam apenas o lucro e não fizeram quaisquer investimentos de infraestrutura para assegurar a entrega de energia à sociedade.

8. A crise do setor elétrico surgiu com força a partir de 1996, no Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que tinha como um de seus objetivos principais o desmonte das empresas públicas do segmento para atrair os investidores privados internacionais, contrariando os objetivos do interesse coletivo e da segurança nacional. O processo de privatização da distribuição, conduzido por FHC, acarretou ineficiência na prestação de serviço, ausência de investimentos e gerou aumentos abusivos no preço final da energia.

9. Energia elétrica não pode ser considerada como simples mercadoria, uma vez que se trata de bem essencial à população e ao desenvolvimento do país.

10. A experiência chinesa tem demonstrado que as fontes de energia precisam ser estritamente controladas pelo Poder Público, ainda que haja a participação da iniciativa privada, em conjunto com as diversas empresas públicas do segmento, que podem atuar sem serem monopolistas.

11. A geração, a transmissão e a distribuição de eletricidade não podem ficar nas mãos de grupos privados isolados, uma vez que o setor exige a atuação do Poder Público, por envolver área estratégica e de segurança. É papel do Poder Público garantir a entrega de energia a preço justo para a população e possibilitar a sua geração para promover o desenvolvimento do país.

12. Não existe garantia de que a privatização do setor elétrico venha acarretar a boa prestação do serviço público essencial. A experiência constatada na privatização da distribuição de energia mostra que esse modelo permitiu a precarização das relações de trabalho e gerou o aumento do risco de acidentes de trabalho, a elevação dos valores das tarifas e a ineficácia da prestação do serviço.

13. A venda de empresas públicas para resolver supostos problemas de “caixa” é uma falácia, pois os dividendos pagos por essas empresas ao Erário Público, em dois ou três anos, são superiores aos valores pagos nos atos de venda, o que revela que a privatização representa uma entrega dolosa e irresponsável do patrimônio público.

14. Não é possível continuar a permitir que o mercado se autorregule por si só, como tem sido feito com extrema facilidade por meio das ações ultraliberais, promovidas pelo governo de Michel Temer, que atua contra os interesses diretos do país e do povo brasileiro e em claro favorecimento do mercado financeiro.

15. A privatização do setor elétrico representa um grave risco aos imperativos da segurança nacional e do relevante interesse público, na medida em que a exploração da geração e transmissão de energia por empresa privada controlada pelo mercado financeiro internacional, cujo objetivo é o lucro acima de tudo, poderá dificultar o desenvolvimento do país e aumentar de forma abusiva o custo da energia elétrica, bem essencial à população.

16. Por fim, todo o processo de privatização realizado na década de 1990, no Brasil, não gerou qualquer vantagem ao povo brasileiro. Ao contrário, foram constituídos oligopólios privados que prestam serviços ineficientes e custosos para a população, interferem no desenvolvimento do país e geram vantagens apenas para grupos empresariais estrangeiros, em detrimento da soberania do país.

CONCLUSÕES:

Ao final, foram aprovadas as seguintes conclusões e propostas para o setor elétrico brasileiro:

1. A energia elétrica e renovável é um bem essencial para o desenvolvimento do país e do povo, sendo indispensável a busca de fontes alternativas à atual matriz hidrelétrica, o que deve ser promovido preponderantemente pelo Poder Público.

2. Energia é bem essencial e direito natural à vida dos seres humanos e, como tal, não pode ser tratada como mercadoria ou negócio para gerar lucro.

3. A energia, diante de sua importância para o desenvolvimento do país e do seu povo, tem que ser controlada e fiscalizada, com a participação permanente do Poder Público em todas as etapas de produção, circulação e comercialização, de modo a preservar o relevante interesse coletivo e a segurança nacional, como assegurado na Constituição.

Jorge Rubem Folena de Oliveira
Relator
Membro da Coordenação do
SOS Brasil Soberano