Reforma trabalhista ameaça direitos

Depois de participar de encontro na Câmara dos Deputados, no dia 9 de março, para discutir as reformas previdenciária e trabalhista, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em plenário que uma é complemento da outra. Para o senador, os trabalhadores, cientes da dificuldade de trabalho após os 60 anos de idade, já assimilaram a ideia de que será muito difícil conseguirem se aposentar. Por esse motivo, Paulo Paim disse acreditar que a reforma trabalhista pode ser até mais cruel. Para ele, com a priorização dos acordos de trabalho em detrimento da lei trabalhista e a adoção do trabalho por hora, será questão de tempo o fim de direitos como o décimo-terceiro salário, horas-extras, um terço de férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

E a tendência, na opinião do senador, é que um conjunto de outras reformas cristalize a ideia de precarização dos direitos previdenciários e trabalhistas, beneficiando apenas o capital financeiro.

— Por que a próxima reforma tributária, que está sendo trabalhada, já retira totalmente a contribuição do empregador sobre o faturamento e sobre a folha, também, e cria tipo uma CPMF, que vai gerar apenas mais ônus para toda a população, inclusive os mais pobres, que vão pagar também?

Trabalho escravo
O senador Paulo Paim também cobrou explicações do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, que, em decisão liminar, acatou pedido da Advocacia-Geral da União e proibiu a divulgação do cadastro de empresas autuadas pelo governo pela prática de exploração de trabalho análogo ao da escravidão.

Para Paim, numa época em que se fala tanto de transparência em todos os setores, é inadmissível que haja esse retrocesso.

Com a decisão, acrescentou o senador, a chamada "lista do trabalho escravo" ficará mais de 120 dias sem ser divulgada e vai, na verdade, premiar algumas empresas que exploram trabalho escravo, permitindo que elas, por exemplo, possam ser beneficiárias de empréstimos de bancos públicos.

“Conforme a OIT, Organização Internacional do Trabalho, no Brasil, desde 1995, em duas mil operações realizadas foram encontrados e libertados 50 mil trabalhadores”, lembrou.

(Fonte: Agência Senado, 9 de março de 2017)