O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou para a próxima terça-feira (9) o início dos debates da reforma da Previdência (PEC 6/19) no plenário. A ideia é começar a votação também na semana que vem, e tentar aprová-la antes do recesso parlamentar, que começa no dia 19.
Na sexta-feira (5), durante abraço ao prédio de Furnas em Botafogo (RJ), em protesto contra as tentativas de privatização da empresa, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) destacou a importância de trabalhadores e trabalhadoras pressionarem os parlamentares pela rejeição da reforma. “É fundamental que a gente amplie a nossa mobilização, pressionando deputados, senadores, para que não alcancem a margem suficiente para que essa matéria seja aprovada. Pressionar nas redes sociais, fazendo movimento de rua, telefonando para os gabinetes, se articulando com os movimentos, mostrando que o deputado que votar a favor do desmonte da Previdência Pública não se elegerá nem para prefeito, nem deputado. É só essa pressão popular, na rua, que vai garantir que esse processo seja estancado.”
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Para que o texto seja pautado em plenário, é preciso respeitar o prazo regimental de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial, o que significa que os apoiadores da proposta na Câmara precisam garantir nesta segunda-feira (8), para a análise da matéria a partir de terça. (
PMs e agronegócio
Apenas duas sugestões de mudanças no texto foram aceitas no texto aprovado pela Comissão. Um dos destaques aprovados, do DEM, retirou policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações; e excluiu a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.
A outra alteração aprovada, do bloco PP, PTB e MDB, cortou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas com o Estado em até 60 meses. Hoje, os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio.
Ao total, a comissão especial realizou 22 reuniões, com 132 horas de audiências, debates e deliberações desde 25 de abril. Só a votação do parecer do relator e dos destaques durou 16 horas.
Oposição
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou após o termino das votações do destaques ao texto, que é inacreditável que a comissão fique 15 horas votando, rejeite 15 destaques da oposição “para minorar os sofrimentos da população mais pobre” com o argumento de cuidar das finanças públicas e analise um destaque como o do bloco.
“O que se quer é um perdão fiscal aos de cima, depois de tanto sofrimento aos de baixo”, criticou Molon. Ele questionou se o governo vai aceitar a renúncia de R$ 83 bilhões em 10 anos para o agronegócio e ainda dizer que está preocupado com as finanças públicas.
Procedimentos
O presidente da Casa vai convocar sessões ordinárias na segunda (8) e terça-feira (9), a fim de contar os prazos regimentais de duas sessões ordinárias, após aprovação do texto na comissão especial, para iniciar as votações em plenário.
Vencidas as duas sessões, a matéria já poderá ter o início das votações na terça, mas as votações propriamente ditas só vão começar na quarta-feira (10).
A intenção do presidente da Câmara é votar os dois turnos da matéria antes do recesso parlamentar, que começa no dia 19. Para isto terá de quebrar o interstício (prazo) de 5 sessões ordinárias entre as votações do 1º e 2º turnos da proposta em plenário.
Fonte: com informações do DIAP
Foto: Comissão Especial que aprovou relatório da Reforma da Previdência – Lula Marques (Fotos Públicas)
