OAB do RJ pede eleições diretas e adota luto oficial até a saída de Temer

A OAB/RJ decidiu apoiar a PEC 227/2016, que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República, e adotar luto oficial até que Michel Temer deixe o governo. A PEC será pautada em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (23). Como sinal do luto, o prédio da entidade, no centro do Rio, ganha iluminação preta.

Apoiar a PEC 227/2016 "possibilita a restauração da legitimidade democrática, que neste momento só pode ser obtida através de eleições diretas para a Presidência da República, devolvendo ao povo o protagonismo que lhe pertence”, afirma a entidade, em nota divulgada nesta quinta-feira (18).

Ao presidente da seção RJ, Felipe Santa Cruz, foram delegados poderes para tomar “quaisquer medidas que tenham por objetivo o afastamento do presidente da República, Michel Temer” durante a sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB que se realizará no dia 20 de maio, em Brasília.

O Conselho Seccional da OAB/RJ resolveu, ainda, defender a paralisação de todas as reformas propostas pelo governo, “tendo em vista a patente ausência de legitimidade do senhor presidente da República para liderar este processo”; e apoiar “a discussão e implementação de uma reforma política polítia que verdadeiramente permita a separação entre os interesses públicos e privados”.

Leia aqui a nota na íntegra

OAB nacional cobra apuração
Paralelamente, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem também divulgaram nota cobrando a apuração da noticiada obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República, e o recebimento de dinheiro por parte dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Zezé Perrella (PSDB-MG).

"São estarrecedores, repugnantes e gravíssimos os fatos noticiados por O Globo a respeito da obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República e de recebimento de dinheiro por parte dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella. A serem verdadeiras as notícias, o presidente Temer perde as condições para continuar a frente da Presidência. A sociedade precisa de respostas e esclarecimentos imediatos. As cidadãs e cidadãos brasileiros não suportam mais conviver com dúvidas a respeito de seus representantes."