Por Jorge Folena*
O TSE, num grande esforço interpretativo, em minha opinião, livrou o senador Moro da cassação do mandato pela acusação de abuso de poder econômico. Ele comemorou e faz planos para tentar se eleger governador pelo Paraná e, quem sabe, retomar sua candidatura à presidência da República, com o apoio da classe dominante brasileira. Diante dessa vitória momentânea, precisamos relembrar as violações à ordem constitucional promovidas pelo senador quando no cargo de juiz.
O golpe contra a presidente Dilma Rousseff, em 2016, abriu no Brasil as portas para o fascismo declarado e descarado, cujos agentes de maior apelo são Jair Bolsonaro e Sergio Moro; sendo o último mais perigoso que o primeiro para o povo brasileiro.
Moro, com suas roupas escuras e “aparência limpinha”, integrou a burocracia repressiva que atuou abertamente contra a Constituição de 1988 e seus princípios fundamentais. Além disso, o ex-juiz federal, durante o exercício de suas funções jurisdicionais, atentou contra os interesses do país, colaborou para a destruição das empresas brasileiras de engenharia e abriu o caminho para a entrega da Petrobras ao capital internacional.
Ou seja, enquanto integrante do judiciário, Moro agiu em nítido favorecimento aos interesses imperialistas dos Estados Unidos da América, país onde buscou proteção após deixar o governo fascista de Jair Bolsonaro, em abril de 2020. Depois de permanecer um período sob o abrigo do Tio Sam, retornou ao Brasil e, pouco depois, começou a construir sua imagem como candidato à presidência da República. A despeito do ensaio frustrado de 2022, ele segue apoiado por parte da classe dominante brasileira, aquela que defende um “fascismo moderado”.
Sergio Moro promoveu uma convulsão social e estimulou a desordem no país, numa sucessão de atos incompatíveis com a função de um magistrado. Ao contrariar a ordem democrática e o estado de direito, Moro atentou contra a Constituição, num comportamento próprio de agentes autoritários.
Esses acontecimentos abriram as portas para a conspiração que conduziu ao impedimento de Dilma Rousseff, enfraqueceu a ordem constitucional de 1988 e jogou no caos a democracia brasileira, que até hoje luta para encontrar o equilíbrio político enquanto busca a responsabilização criminal dos que praticaram os atos golpistas que culminaram no 8 de janeiro de 2024.
Moro ajudou a construir o governo do ex-presidente inelegível, que atacou diariamente a ordem constitucional e agrediu as instituições políticas, como o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal, a imprensa e as entidades da sociedade civil.
Sem dúvida, a atuação de Sérgio Moro à frente da Lava jato causou a destruição de muitas reputações e permitiu que vidas fossem perdidas, como a de Dona Marisa Letícia (perseguida por ser esposa do ex-presidente Lula da Silva), que, mesmo depois do seu óbito, continuou tendo o seu nome enxovalhado pela Lava Jato; e de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que se suicidou após ser injusta e indevidamente encarcerado em decorrência daquela operação.
Por tudo isso, Sérgio Moro e integrantes da Força Tarefa da Lava jato de Curitiba devem responder pelos seus atos, que constituíram atentado direto à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito, provocando a instabilidade institucional e os danos que repercutem até hoje no país. Sob o falso argumento de combate à corrupção, criaram uma organização com finalidades particulares dentro da estrutura estatal repressiva para promover perseguições políticas.
De fato, se tivemos um governo de viés fascista e autoritário no Brasil, Sérgio Moro colaborou muito para que isto ocorresse; sendo ele e Bolsonaro frutos da mesma árvore contaminada, pois representam interesses contrários ao povo, à soberania e ao desenvolvimento do Brasil.
*Folena é advogado e cientista político. Secretário geral do Instituto dos Advogados Brasileiros e Presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB RJ. Apresentador do programa Soberania em Debate, do movimento SOS Brasil Soberano, do Senge RJ.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
