Por Jorge Folena*
Os ataques promovidos por Elon Musk, nas duas últimas semanas, estão servindo de cortina de fumaça para tentar proteger os fascistas brasileiros (militares e civis), que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
Já existem provas documentais (inclusive o vídeo da reunião golpista do dia 05/07/2022, no Palácio do Planalto) e testemunhais (os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica) suficientes para o processamento de todos os investigados, inclusive do ex-presidente inelegível, que, mesmo assim, continua livre e fazendo ameaças de que receberá a tiros qualquer tentativa de prisão (como fez seu amigo Roberto Jefferson).
Depois da arruaça travestida de comício realizada em 25/02/2024 na Avenida Paulista, o inelegível pretende repetir a dose no dia 21 de abril, na Av. Atlântica, num claro desafio à ordem pública e à autoridade dos investigadores das forças policiais, do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, há motivos mais do que suficientes para ser decretada a sua prisão preventiva, pois sua permanência em liberdade lhe permite politizar uma situação exclusivamente jurídica, que são as investigações sobre os variados e graves delitos praticados ao longo do exercício do seu mandato na presidência da República. Vale lembrar que o ex-presidente está inelegível em decorrência de duas decisões judiciais do TSE e, assim, não poderia promover ações políticas, que, no seu caso particular, se confundem com manifestações eleitorais antecipadas.
Tudo indica que ele tem conhecimento de que será preso preventivamente (talvez saiba por meio da sua Abin paralela, que não foi totalmente desativada), daí a grita dos seus amigos fascistas no Brasil, e agora no exterior, que atacam a soberania brasileira e as instituições democrática do país, a exemplo do que ele próprio fez durante todo o seu mandato, tendo atuado para implantar uma ordem autoritária e ditatorial como a de 1964-1985, da qual ele e seus seguidores são admiradores.
Por tal razão, atacaram a Constituição de 1988 e o Estado Democrático de Direito. E, por isso, a todo momento clamavam por “intervenção militar”, “artigo 142 (GLO)” e “Poder Moderador”, pois seu projeto era implantar um estado de exceção no país, que seria totalmente benéfico para os interesses dos neoliberais, que ficariam inteiramente livres para desmontar a soberania nacional e saquear toda a riqueza do país, podendo explorar ao limite máximo a força de trabalho nacional pelo desmanche da estrutura constitucional de proteção aos direitos sociais.
Este é também o projeto do debochado, ora investigado por práticas delituosas, dono do X, que deve ser igualmente responsabilizado por todos os ataques que está promovendo contra o Brasil e suas instituições.
Por estas razões, é hora do campo progressista atuar em união, juntando forças em apoio às autoridades brasileiras, para preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal, de seus integrantes e do governo do presidente Lula, que estão sendo ameaçados abertamente pelos fascistas, em ataque direto contra a soberania nacional.
Por oportuno, considero que foi muito infeliz a manifestação do presidente do Conselho Federal da OAB, em entrevista ao UOL, ao afirmar que “o Brasil precisa virar a página e seguir em frente” (sic). O bastonário da advocacia precisa esclarecer melhor o que quis dizer, uma vez que as instituições democráticas do país estão sob ataque dos fascistas e estão em curso diversas investigações policiais relativas a graves crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na verdade, “virar a página” pode representar mais um equívoco histórico de conciliação “por cima” ou “acordão”, como o episódio da lei de anistia de 1979, que possibilitou o fortalecimento do fascismo no Brasil.
Além disso, é preciso registrar que é inconcebível que parlamentares brasileiros tenham comparecido aos Estados Unidos da América do Norte para conspirar contra a soberania nacional e as instituições do país, e, ainda mais grave, que tenham feito isso com recursos do erário público.
Estes parlamentares necessitam também ser investigados, pois sua conduta pode caracterizar, em tese, delito contra a soberania nacional, previsto no artigo 359, I, do Código Penal, porque podem ter se reunido com grupos estrangeiros para tramar e impulsionar um estado de guerra no país, a exemplo do que estamos verificando pelas ações dos últimos dias, promovidas pelo neoliberal controlador da empresa X.
O país precisa ter suas instituições democráticas defendidas e preservadas, a começar pela Constituição de 1988, diuturnamente atacada pelas forças do fascismo. Por isto, temos que exigir o prosseguimento das investigações dos atos delituosos contra o Estado Democrático de Direito. É preciso dizer um sonoro não a essa proposta de “virar a página”, como alguns têm manifestado, não se sabe com que propósito.
Por fim, todo o nosso apoio ao STF e às demais instituições políticas do Estado brasileiro, neste momento de conspirações promovidas inclusive por brasileiros fascistas, gente sem nenhum respeito ao próprio país e ao povo; que, ao contrário, prefere bater continência para a bandeira de um certo país, representante máximo do imperialismo exploratório que só leva guerra e destruição ao redor do mundo.
*Folena é advogado e cientista político. Secretário geral do Instituto dos Advogados Brasileiros e Presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB RJ. Apresentador do programa Soberania em Debate, do movimento SOS Brasil Soberano, do Senge RJ.
Foto: Messias Donato/reprodução/Facebook
