A Frente Estadual em Defesa da Petrobras, do Desenvolvimento e da Soberania Nacional, lançada na quinta-feira (12) por associações da sociedade civil, em auditório lotado da ABI no Rio de Janeiro, divulgou manifesto assinado, até o momento, por 13 entidades, entre elas o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), a Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), CUT, FUP, IAB, OAB, CREA-RJ, entre outras. O evento pretende ser o ponto de partida para a incorporação de mais forças políticas em uma agenda de ações que serão desenvolvidas no Rio contra o programa de privatização do governo federal. Desde 2016, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a venda de subsidiárias do Sistema Petrobras provocou 230 mil demissões de funcionários próprios e terceirizados das empresas.
Segundo o geólogo Guilherme Estrella, que chefiou a equipe responsável pela localização das reservas do pré-sal, a única maneira de enfrentar o projeto do governo Bolsonaro, que, nas suas palavras, “está nos afundando no desemprego, na desigualdade, na desindustrialização, na entrega das nossas riquezas”, é realizar manifestações públicas que reúnam maiores segmentos da população. Ou seja, mobilizar os 65% dos brasileiros que, de acordo com pesquisas de opinião, são contra a privatização da Petrobras.
“O que vai interromper e reverter esse projeto é o povo na rua a favor da Petrobras, da Caixa, do Banco do Brasil, da Embrapa, da Eletrobras…”, afirmou Estrella, que estava disposto a sair do auditório da ABI, de braços dados a outras lideranças, para parar o trânsito e denunciar o desmonte do Estado.
Para o geólogo, as declarações sobre o risco de um novo AI-5, feitas nos EUA pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, revelaram o reconhecimento, por parte do governo, de que o calcanhar de Aquiles do programa de privatização está na capacidade de reação popular. “É um momento de fraqueza em que sinalizaram que o povo na rua vai ser um problema”, observou. “E essa é a nossa função, expandir o movimento para outras categorias, trabalhadores e trabalhadoras, ir para as ruas.”
Presidente de honra na Frente Nacional Mista em Defesa da Soberania Nacional, o ex-senador Roberto Requião defendeu um referendo revogatório. Uma consulta popular que autorizasse, superado contexto político regressivo, o cancelamento das medidas governamentais que atacam a soberania nacional.
O esfacelamento da Petrobras
No eixo deste desmonte do Estado, o representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, destaca as ofensivas já em curso contra a Petrobras – submetida ao maior ataque já experimentado na história do país. Segundo ele, de todo o patrimônio estatal privatizado no Brasil nos últimos cinco anos, cerca de 50% pertenciam à Petrobras.
Das 30 empresas adquiridas pelo setor privado “na bacia das almas”, entre 2016 até o terceiro trimestre deste ano, 15 eram subsidiárias da Petrobras, como a TAG, Liquigás, NDS, entre outras, representando R$ 149 bilhões em ativos negociados principalmente para o capital internacional. No mesmo período, R$ 535 bilhões foram destinados à amortização de dívida e ao pagamento de juros. “Pior: mais de 230 mil trabalhadores, entre próprios e terceirizados, foram sumariamente demitidos do Sistema Petrobras”, alertou Bacelar.
Os efeitos da desarticulação da cadeia produtiva do petróleo e gás já são perceptíveis. O dirigente da FUP destacou que a Petrobras, na contramão da tendência internacional, está se tornando uma exportadora de petróleo cru, enquanto o Brasil passa a importar cada vez mais derivados. Em 2018, lembrou, foram US$ 37 milhões gastos com diesel importado de refinarias dos EUA.
Na prática, o governo se diz contra a integração, mas está ajudando empresas estrangeiras a comprarem ativos nacionais para fazerem exatamente isso. “Ajudam a Shell, a Total, a integrarem sua cadeia, comprando ativos da Petrobras”, explicou Deyvid Bacelar. “Dizem-se contrários ao monopólio no Brasil e criam monopólios internacionais e oligopólios regionais com empresas privadas, que, se não pararmos [esse processo], vão comprar refinarias na Bahia e em outras regiões do país.”
O Plano de Negócios e Gestão (PNG) da Petrobras para 2019-2023 prevê meta de vendas de ativos de US$ 26,9 bilhões, incluindo parque de refino, campos maduros de petróleo em terra e águas rasas (cerca de 70% das 254 concessões) e águas profundas; ativos nos setores de fertilizantes e transporte de gás.
A falácia lavajatista
O debate sobre o combate à corrupção, nesse sentido, teria a função apenas de justificar “a entrega e o desmonte das estatais”, alerta o petroleiro. Ele desmentiu declarações à imprensa do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, estimando em R$ 4,2 bilhões o total recebido de volta pela empresa como resultado da Operação Lava-Jato. Os valores citados, observou o dirigente da FUP, foram para os EUA, a CVM e o Departamento de Justiça estadunidenses, e, R$ 2,5 bilhões desse total, “de forma escusa”, para o Ministério Público de Curitiba. “A Petrobras não recebeu nada”, afirmou.
“Assim como fizeram com Getúlio Vargas, Jango, Juscelino Kubitschek, Lula, Dilma, estão usando o discurso da corrupção para justificar o desmonte do Estado brasileiro e a privatização da Petrobras”, afirma Deyvid. “Precisamos unir a classe trabalhadora, especialmente o setor dos serviços públicos, unir a sociedade brasileira contra isso. Se as empresas estatais foram constituídas por governos desenvolvimentistas, é porque houve grande mobilização para isso.”
Manifesto
A relevância da unidade dos campos anti-imperialistas também está destacada no Manifesto da Frente Estadual em Defesa da Petrobras, do Desenvolvimento e da Soberania Nacional. “Se o povo brasileiro, unido, não reagir, ao entregarmos assim o petróleo, não é só à nossa soberania que estaremos renunciando – estaremos desistindo da retomada de nosso desenvolvimento; estaremos aceitando essas taxas humilhantes de desemprego; estaremos condenando à miséria milhões de brasileiros que começavam a sair dela; e oferecendo à juventude um futuro sem esperança e sem horizontes”, diz o documento.
“Estaremos, de fato, devolvendo o Brasil à condição de colônia”, continua o texto. “Não há justiça social sem desenvolvimento, nem desenvolvimento sem soberania. O desmonte da Petrobras e a privatização prevista das empresas nacionais como a Eletrobras, Correios, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda já foram longe demais. Sem as empresas nacionais em setores estratégicos a soberania estará comprometida. Sem a Petrobras não teremos, nem soberania, nem desenvolvimento; e, muito menos, justiça social.”
Assinam o manifesto Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (SENGE RJ), Federação dos Sindicatos dos Engenheiros (Fisenge), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-RJ), Clube de Engenharia, Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ordem dos Advogados do Brasil (RJ), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), Partido Democrático Trabalhista (PDT). Outras organizações interessadas em subscrever o documento podem procurar qualquer uma dessas entidades.
Participaram do ato na ABI também UNE, Levante da Juventude e parlamentares do campo progressista, como o deputado estadual Waldeck Carneiro e o deputado federal Glauber Braga. Nova reunião da Frente está marcada para o início de janeiro, quando deve ser definida uma agenda de atividades de mobilização.
