A MP 870/2019 reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial. Para Francisco Urbano, assessor da presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a medida é a “sequência da radicalização contra a sociedade organizada”. Ele foi um dos participantes do debate realizado pela comissão mista que analisa a MP 870. Por acordo político, a audiência contou apenas com movimentos contrários ao texto do governo.
As principais críticas foram às mudanças nas atribuições da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida provisória passou a Funai — desde 1990 vinculada ao Ministério da Justiça — para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). A demarcação de terras indígenas, antes a cargo do órgão, passou para o Ministério da Agricultura, que também ficou com a responsabilidade da titulação de territórios quilombolas, antes feita pelo Incra.
Para os debatedores, as mudanças fragilizam as demarcações e titulações, pois a pasta da Agricultura teria foco no agronegócio, e não em pautas sociais. Luiz Henrique Eloy, assessor jurídico da Apib, questionou a transferência dos órgãos: “Como vai se colocar a competência para demarcar terras indígenas quando se tem à frente desses órgãos pessoas que são declaradamente contra terras indígenas? Como fica o princípio da imparcialidade?”
A representante do Conselho Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Givânia Maria da Silva, também criticou o governo por não ter feito consultas às comunidades e povos atingidos antes de editar a MP 870.
Para os parlamentares da oposição, a audiência pública confirmou o “desmonte” que a medida provisória fez sobre a pauta social. “Parece que esse governo tem alergia ao povo”, disse o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que o governo está confundindo políticas de governo com políticas de Estado. “Nós temos um processo evolutivo institucional. A ruptura disso significa terra arrasada. Terra arrasada não interessa a ninguém.” Para ele, deixar a demarcação de terras indígenas na pasta da Agricultura “é um escárnio” do governo.
Novas audiências
O relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a MP mas afirmou que pretende construir um parecer com o maior consenso possível, o que implica em mudanças no texto do governo. Bezerra Coelho adiantou uma delas: ele pretende encontrar um novo local para a Coordenação-Geral de Registro Sindical, transferida pela MP do Ministério do Trabalho, que foi extinto, para a pasta da Justiça. Houve críticas na audiência pública a essa mudança. O registro sindical é a inscrição oficial da entidade no âmbito estatal.— De fato, parece não ser o local mais adequado o registro sindical no Ministério da Justiça— disse.
A comissão realizará outras quatro audiências públicas para ouvir representantes do governo Bolsonaro. O relator entregará o parecer no dia 7 de maio, conforme acertado com os integrantes do colegiado.
Fonte: com informações da Agência Câmara Notícias e de Monica Nunes, no blog Conexão Planeta
