II Simpósio SOS Brasil Soberano: desafios para aliar desenvolvimento à justiça social

Um projeto de afirmação nacional deve equilibrar prioridades a medidas que articulem desenvolvimento econômico e busca de igualdade social, por meio de um Estado indutor e ao lado de empresas estatais e privadas, de acordo com as propostas apresentadas pelos palestrantes da primeira mesa de debates do II Simpósio SOS Brasil Soberano – Engenharia, tecnologia e a modelagem da empresa no Brasil, realizado a 27 de abril, em Salvador (BA).

Para a maioria dos integrantes da mesa, que discutiu "O papel das empresas estatais e privadas no país soberano", um programa de nação precisa fortalecer o combate à desigualdade e investir em tecnologia em áreas estratégicas, que assegurem um desenvolvimento contínuo – sem retrocessos –, com o aproveitamento racional das grandes reservas de recursos naturais do país, especialmente na área de energia. As propostas, contudo, têm ênfases diferentes ao aliarem o apoio a empresas e tecnologias nacionais, no setor produtivo, às ações para assegurar maior justiça social. Para Luís Manuel Rabelo Fernandes, cientista político e professor do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, o eixo fundamental está no aspecto nacional do desenvolvimento; para o historiador Valter Pomar, na luta contra a desigualdade e na inserção do Estado na economia, em um sistema inspirado na experiência chinesa.

“Nosso dilema é conjugar questão social, democracia e a questão nacional”, propõe Fernandes, que define a questão nacional como o conjunto de dimensões que afirmam o poder e a autonomia do país, envolvendo tecnologia, forças produtivas, a área de defesa. “A questão social é a fundamental da nossa época, mas é a questão nacional que estrutura, em torno de si, a possiblidade do enfrentamento da desigualdade e de preservação da ordem democrática. Para socializar a riqueza, ela precisa ser produzida. E, para isso, necessitamos de cadeias produtivas nacionais. É este pilar principal que está sendo desestruturado e desnacionalizado, e que gera brutal retrocesso.”

A disputa com o capital internacional, na opinião de Valter Pomar, “é um meio para atingir um fim”, no caso, a igualdade social, que ele aponta como a condição primeira para assegurar a soberania nacional, em um modelo hegemonicamente estatal. “A ação do governo golpista é a confirmação disso: no enfraquecimento da Petrobras, na venda de terras a estrangeiros, na reforma da Previdência, na reforma trabalhista. Porque o grande empresariado aceita vender a soberania em troca de um país de escravos.”

Toda essa agenda de agressão a direitos e ao patrimônio nacional público, na avaliação de Fernandes, e que inclui, ainda, o ataque aos instrumentos públicos de promoção do desenvolvimento – por exemplo, com a política de aproximação das taxas de juros do BNDES a patamares de mercado –, é um programa “contrarrevolucionário”, uma reação anacrônica às conquistas da Revolução de 1930. “Esta é a gravidade do quadro”, diz.

Um contexto particularmente crítico porque o retrocesso acontece num momento marcado por duas rupturas que trouxeram novos desafios ao cenário: o fim da URSS e o advento da sociedade do conhecimento. Na opinião de Fernandes, o papel das empresas estatais e privadas é “estratégico e crucial” no século 21. O fim da contraposição geopolítica de dois sistemas antagônicos tirou de cena os Estados de orientação socialista, nos quais as estatais eram motor do desenvolvimento, com garantias de apoio militar e financeiro. Com isso, ele acredita que agora é possível pensar “um mix de outras formas" de sistema. E a sociedade do conhecimento, na qual cada vez mais a ciência atua nos processos de agregação de valor, “traz novos dilemas para os países que queiram estruturar seu desenvolvimento.”

Tecnologias disruptivas

Nesse sentido, o cientista político, que também já foi presidente da Finep, alerta para a experiência negativa da URSS, onde o predomínio das empresas estatais não foi capaz de gerar avanços em ciência e tecnologia, nem difusão do progresso técnico, com baixos incentivos sistêmicos à inovação. “O equilíbrio da combinação entre empresas estatais e privadas num projeto para o desenvolvimento no século 21 tem que levar essas questões em consideração”, diz Fernandes.

Um instrumento essencial para um programa dessa natureza, destaca, é o financiamento público. “Se você decompuser as tecnologias chave da sociedade do conhecimento, todas elas, no seu ponto disruptivo, receberam subvenção direta do Estado nos EUA, por meio da Darpa (sigla em inglês para agência de projetos de pesquisa avançada em defesa), que escolhe projetos estratégicos para investimento direto nas empresas”, diz Fernandes. A Darpa ainda ganhou, recentemente, uma versão específica para a área de energia: a Arpa-e. Abrir mão desse apoio, na avaliação do cientista político, é aceitar uma posição subalterna na economia global.

Ele considera fundamental combinar empresas estatais e privadas, sob controle do poder público, a partir de um projeto de desenvolvimento. “Isso implica reconhecer as empresas privadas nacionais como parte integrante do poder nacional dentro do sistema internacional.” A operação Lava-Jato, por exemplo, criminaliza, na sua opinião, a defesa de empresas brasileiras que projetam globalmente o interesse nacional. “Lula é acusado de defender interesse de empresas no mundo. Isto é a criminalização do interesse nacional. Imaginem o Clinton (Bill Clinton, ex-presidente dos EUA): seria investigado, punido e preso, se não cumprisse sua missão pública de fazer isso. O que está em curso no Brasil é a criminalização do processo nacional e do desenvolvimento.”

Já a questão central, no entendimento de Pomar, deve ser um projeto articulando todos os aspectos – priorizando a demanda social. “O tema da soberania passa por rearticular a estrutura de emprego no país e resolver o problema da desigualdade, sem o que não há soberania”, argumenta. “Falar em soberania implica resolver o problema da desigualdade social, a rearticulação completa da estrutura da propriedade. Só com alto nível de coesão no Brasil poderemos resistir à pressão internacional para destruir a soberania.”

O historiador também atribui papel relevante ao Estado para superar as desigualdades e promover uma sociedade menos dividida. “O livre mercado pode produzir muita coisa, inclusive muita mercadoria, mas não produz coesão social”, diz. Para ele, quem tem capacidade para isso é o Estado. Primeiro, como indutor, com condições de atuar em aspectos legislativos e normativos, de proteção. Em segundo lugar, como financiador, dado que o nível de igualdade e proteção que se exige requer um volume de recursos que não está disponível para outros agentes econômicos. E, finalmente, como produtor direto, como aconteceu com vários países que chegaram tarde ao capitalismo ou enfrentaram ameaça externa que os colocava à beira da destruição. “Isso significa discutir algo que está posto nesta mesa, que é o papel das diferentes empresas públicas.”

Hegemonia estatal não é estatização

Nesse sentido, o Pomar sublinha a diferença entre hegemonia e economia estatais, uma distinção visível, por exemplo, se compararmos a China e a antiga União das Repúblicas Soviéticas. “A URSS foi estatizada, o que produziu efeitos econômicos não positivos, com taxa de crescimento descendente. Já a China tem economia hegemonizada pelo Estado, mas com com diferentes tipos de propriedade, um exemplo muito interessante.” Trata-se, segundo ele, de uma maneira de ver a sociedade que não é a da lógica capitalista, nem da economia estatizada. “Uma economia em que o Estado tem um papel fundamental é a única em que pode haver empresas médias privadas, empresas públicas não estatais, de pequeno e médio portes. Porque, em um contexto oligopolizado, financeirizado, a existência do capital é uma aventura, o capitalismo destrói as empresas.”

Neste capitalismo transnacional, financeirizado e baseado na superexploração da força de trabalho, com taxas de de democracia e bem estar mínimos, como o praticado no Brasil, faltaria o que ele chama de “colchão de consumo”. Aquilo que, do ponto de vista produtivo, garante em outros países diversificação no setor produtivo e algum bem-estar social. Além disso, Pomar observa que há uma captura do Estado, em geral, e das estatais, em particular, pelo oligopólio financeiro e produtivo.

Reconhece, por isso mesmo, que um projeto baseado na hegemonia do Estado terá que enfrentar a visão pública das estatais, muito golpeada no terreno da corrupção, da ineficiência e da tecnocracia. Ele lembra, nesse sentido, que o Partido Comunista chinês trata brutalmente os casos de corrupção, por que sabe que atingem em cheio a legitimidade do modelo. “É preciso deixar claro que a Lava-Jato é uma operação antinacional, para destrutir a engenharia e a empresa nacional. Mas teremos que enfrentar o tema da corrupção. Em uma economia sob gestão pública, os valores republicanos têm que ser profundamente defendidos; senão você desmoraliza o setor público e o entrega para o segmento financeiro, o maior corruptor de todos.”