Jorge Folena*
Dos depoimentos tornados públicos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, prestados pelos investigados sobre os atos criminosos promovidos contra o Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o que mais me chamou a atenção foi a manifestação do “comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas, vinculado ao Comando de Operações Especiais (COPESP)”, que, indagado pelos investigadores da Polícia Federal, respondeu: “QUE Operações Psicológicas são campanhas informativas em apoio às operações; QUE as campanhas informativas podem ser veiculadas por diversas formas, televisão, rádio, rede social, jornais de ampla circulação; QUE a forma de divulgação depende do objetivo de cada missão”.
Segundo informe da jornalista Malu Gaspar, do Jornal O Globo, os investigados pela tentativa de golpe de Estado estariam analisando pedir a anulação da delação (colaboração) premiada de Mauro Cid, sob o argumento de que ele teria sido pressionado pela Polícia Federal a entregar os envolvidos nos atos criminosos, entre estes o ex-presidente inelegível, seus ex-ministros, generais e muitos outros militares.
Pela descrição do militar da COPESP, acima apresentada, fica claro que está em pleno curso uma nova “missão”, que se realiza mediante verdadeira guerra psicológica cujo objetivo é forçar a anulação da colaboração premiada de Mauro Cid, desacreditar as investigações promovidas pela Polícia Federal, sob o acompanhamento do Ministério Público Federal, e incutir dúvidas sobre a atuação do ministro relator Alexandre de Moraes.
Daí, como disse em outras oportunidades, todo cuidado é pouco, pois estamos diante de especialistas em desestabilização e contrainformação, que empregam “campanhas informativas (…) veiculadas por diversas formas, televisão, rádio, rede social, jornais de ampla circulação”, como explicitado no depoimento do comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas, do Comando de Operações Especiais (COPESP).
Com efeito, alguém entregou para a Revista Veja um áudio que se atribuiu ser de Mauro Cid, em conversa privada com um interlocutor que até agora não se sabe quem é, na qual o tenente coronel faz críticas à atuação da Polícia Federal e ao ministro Alexandre de Moraes, o que levou à decretação de nova e necessária prisão preventiva de Mauro Cid.
Tudo isto é feito, repito, para criar um ambiente de desestabilização e lançar descrédito sobre os trabalhos de investigação policial em curso, que estão avançando e poderão chegar até mesmo ao pagamento de “mercenários”, que supostamente tenham atuado nos atos de 8 de janeiro de 2023; o que, caso confirmado, poderá ser a desmoralização total dos envolvidos, podendo atingir parte importante da atual estrutura partidária e política do país.
Aproveito para externar que o infeliz e covarde vazamento da fala de Mauro Cid não invalida as provas já obtidas nas investigações realizada pela Polícia Federal, reforçadas nos depoimentos de importantes testemunhas e documentos (inclusive vídeos, como o da reunião de 05/07/2022, no Palácio do Planalto), que foram tornados públicos por decisão judicial.
Vale lembrar que a colaboração premiada é mero meio de obtenção de provas; ou seja, as provas são os documentos, perícias e testemunhos obtidos pelos investigadores, que, ao final das investigações, serão repassados ao Ministério Público Federal para exame e, se for o caso, propor a ação penal (denúncia), a ser posteriormente recebida, ou não, pelo Poder Judiciário.
É importante ressaltar que o gabinete do ódio e a Abin paralela se encontram em plena atividade de plantar contrainformação e criar teorias de conspiração, com o objetivo de tentar tumultuar as investigações e gerar um ambiente político favorável à ideia de anistiar os que estão sob grave acusação, com forte evidência de práticas de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com essa finalidade já existe o projeto de lei 5.064/2023, apresentado pelo Senador Hamilton Mourão, general da reserva do Exército e ex vice-presidente do inelegível.
Não há dúvida de que entre as atribuições do Congresso Nacional está a de dispor sobre a concessão de anistia (artigo 48, VII, da Constituição). Contudo, caso venha a ser aprovado tal projeto de lei, precisará da sanção do Presidente da República, que poderá vetá-lo.
Além disso, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade, que a meu juízo, neste caso, é totalmente manifesta, uma vez que a pretensão de anistia é direcionada para prática de crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que atingiram diretamente a Constituição, que tem o Estado Democrático de Direito como princípio fundamental, violado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na verdade, os que agora propõem anistia para os que atentaram diretamente contra a Constituição e intentaram um golpe de Estado não têm nenhum apreço à democracia nem às instituições republicanas que integram, como o parlamento. Aliás, muitos desses propositores de anistia são adoradores confessos da ditadura implantada em 1º de abril de 1964, que está prestes a completar 60 anos e constitui uma página muito triste da nossa história; que, infelizmente, alguns tentaram retomar (como se isto fosse possível) no governo do ex-presidente, que foi derrotado pela vontade da maioria do povo brasileiro.
Portanto, é importante reafirmar que todo cuidado é pouco, pois a guerra psicológica faz parte da tentativa desesperada dos golpistas de criar um clima de desestabilização contra as autoridades encarregadas das investigações e da provável acusação e julgamento do ex-presidente adorador da ditadura de 1964-1985 e todo o seu entorno, constituído de ministros militares da reserva, militares da ativa e civis, que pretendiam dar um golpe de Estado e implantar uma ditadura no Brasil, por meio de uma grande organização criminosa, formada para este objetivo, conforme está sendo investigado.
Para não deixar cair no esquecimento, vale salientar que o ex-presidente está sendo investigado não apenas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas por muitos outros graves delitos, passíveis de penas altíssimas, caso venha a ser processado e, ao final, condenado.
Neste cenário de guerra psicológica, apresentaram recentemente o nome do ex-presidente em uma pesquisa pré-eleitoral para 2026, com o objetivo de criar um cenário para colocá-lo em evidência. Na verdade, tais “cenários” constituem manipulações e representam um desrespeito à autoridade do Tribunal Superior Eleitoral, que o julgou inelegível eleitoralmente, diante de farta demonstração probatória.
A este senhor, que desafiou a Constituição e durante anos atentou contra a democracia no país, estão sendo assegurados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência, não configurando perseguição política as acusações existentes contra ele, de modo a justificar uma movimentação política para anistiá-lo, como está sendo propagado pelos meios de comunicação, muitas vezes empregados para “Operações Psicológicas” e “campanhas informativas” com fins determinados, gerando ações semelhantes às que hoje observamos.
*Advogado e cientista político. Secretário geral do Instituto dos Advogados Brasileiros e Presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB RJ. Apresentador do programa Soberania em Debate, do movimento SOS Brasil Soberano, do Senge RJ.
