A decisão do governo Bolsonaro (PSL) de não liberar os R$ 330 millhões para a recomposição do orçamento de 2019 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao ministério da Ciência e Tecnologia, significa que não haverá como financiar 84 mil bolsas de estudos e pesquisas em andamento ou novos contratos programados. Só na Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe) da UFRJ, dos 13 programas de engenharia existentes, seis foram atingidos de forma direta, com o cancelamento de 23 bolsas, segundo informação do diretor-executivo da Fundação Coppetec, Fernando Peregrino.
Os recursos deveriam ser repassados pelo Ministério da Economia, mas, na noite de quinta-feira (15), o presidente Bolsonaro oficializou que não serão liberados. No mesmo dia, mais cedo, o CNPq anunciara a suspensão da indicação de bolsistas, devido “ao cenário orçamentário”.
Mensagem do diretor do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, Bruno L. Diaz, nas redes sociais, acusa a intenção governamental de destruir o CNPq, e convoca a comunidade científica a se mobilizar em defesa da agência de fomento. Segundo ele, não se justifica o argumento de crise econômica, uma vez que o governo liberou bilhões em emendas parlamentares para aprovação de projetos de interesses de grupos econômicos.
“Infelizmente as expectativas mais pessimistas sobre o CNPq estão se confirmando”, escreveu. “Ontem todas as bolsas que se encontravam vagas foram recolhidas do sistema para implementar a suspensão de indicação de novos bolsistas. Agravando ainda mais a situação, esta manobra não garante o pagamento das bolsas vigentes até o final do ano pois ainda depende de recomposição do orçamento do CNPq. Os cortes de bolsas da CAPES foram racionalizados como uma busca de aumento de eficiência de dispêndios ao afetar aqueles cursos com nota mais baixa, apesar disto também representar grave ameaça para os novos cursos e a interiorização da Ciência no Brasil. Este novo corte de bolsas não pode ser considerado de forma diferente do que de fato é: mais um passo para a destruição do CNPq e eliminação de seu fundamental papel para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. A justificativa de ajustes à situação econômica do país não encontra eco em uma realidade de liberação de bilhões para a aprovação de projetos do governo e de interesses econômicos velados. Temos todos a obrigação de nos mobilizarmos para defender o CNPq, a Ciência Brasileira e sua estrutura de apoio e fomento, e o legado de nosso fundador.”
Desde terça-feira (13), já circula um abaixo-assinado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em defesa do CNPq. O manifesto é apoiado por 65 entidades científicas e acadêmicas, e nas primeiras 24 horas recebeu mais de 40 mil assinaturas na plataforma change.org, informa o Jornal da USP. A folha total de bolsas do CNPq, incluindo todas as categorias, custa R$ 82,5 milhões por mês. Para cobrir os últimos quatro meses do ano, portanto, são necessários R$ 330 milhões.
O corte orçamentário, segundo a nota da entidade, “colocará milhares de estudantes de pós-graduação e de iniciação científica, no país e no exterior, em situação crítica para sua manutenção e para o prosseguimento de seus estudos, além de suspender as bolsas de pesquisadores altamente qualificados em todas as áreas do conhecimento”.
O texto adverte que “já se observa uma expressiva evasão de estudantes, o sucateamento e o esvaziamento de laboratórios de pesquisa, uma procura menor pelos cursos de pós-graduação e a perda de talentos para o exterior. Este quadro se acelerará dramaticamente com a suspensão do pagamento das bolsas do CNPq.”
Em entrevista ao jornal da USP, o presidente do CNPq, Fernando Azevedo, informou que não há de onde tirar mais dinheiro do orçamento. “Na melhor das hipóteses, existe uma verba bloqueada de R$ 22,5 milhões, originalmente destinada a fomento (financiamento de projetos), que poderia ser desbloqueada e convertida para o pagamento de bolsas. Ainda assim, isso só seria suficiente para pagar os bolsistas no exterior, que custam cerca de R$ 12 milhões por trimestre. ‘Essa seria minha primeira opção, pois entendo que esses não têm muito para onde correr’, avalia Azevedo.”
A folha total de bolsas do CNPq, incluindo todas as categorias, custa R$ 82,5 milhões por mês. Para cobrir os últimos quatro meses do ano, portanto, são necessários R$ 330 milhões.
Com informações do Senge-RJ,Brasil de Fato, Jornal da USP, CNPq
