O Sindicato dos Sociólogos do Rio de Janeiro (SINDSERJ) e o Instituto de Sociologia do Rio de Janeiro (ISRJ) divulgaram nota oficial criticando a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública e a intervenção federal no Rio de Janeiro. As entidades apontam o vácuo deliberado de poder e esvaziamento econômico progressivo no Estado, e consideram as medidas inconstitucionais e ineficazes. “Essas medidas palacianas, em acordo com um governo estadual totalmente desmoralizado junto a população fluminense e carioca, contribuem para o caos, e não apontam para a melhoria nas condições de vida da população. Em suma, tais medidas se constituem em manobra midiática, partidária e eleitoreira que merecem ser denunciadas, criticadas e esclarecidas.” Leia abaixo a nota na íntegra:
A Intervenção Federal no Rio de Janeiro – RJ
O SINDSERJ e o ISRJ, em consonância com diversas entidades civis, manifestam-se contra o decreto presidencial que cria o Ministério Extraordinário de Segurança Pública no país e promove a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, entre outras medidas arbitrárias e ilegítimas anunciadas nesse mês de fevereiro de 2018. De imediato, defendemos com veemência que a “solução” para a segurança pública no Rio de Janeiro deve ser fruto de gestão política e não com base na repressão e na exceção.
Há um vácuo político deliberado produzido no interior do governo do Sr. Pezão que só se limitou até o momento em entregar as empresas públicas do Estado para privatização, como a CEDAE, com promessas de benefícios sociais jamais cumpridas. Constata-se que o notório esvaziamento econômico do Rio não é obra casual, faz parte de um projeto que tem deslocado as grandes empresas e os recursos naturais regionais para o Estado de São Paulo. Exemplos não faltam: COMPERJ paralisado, os poços do pré-sal sendo oferecidos às empresas multinacionais, estaleiros estagnados, etc. Enfim, a paralização da Petrobras e subsidiárias significou a falência de diversas empresas locais e o desemprego de milhares de trabalhadores do setor.
Todos estes fatores econômicos, com consequências sociais drásticas, comprovam que o governo do Sr. Pezao é um fracasso, acabando por tornar-se refém das Polícias Civil e Militar desprestigiadas. É crescente a quantidade de policiais que são presos por associação com o crime organizado, além da participação de comandantes dos batalhões de Polícia Militar; registrando-se o assassinato de comandantes que não participam do esquema. Tal cenário aponta para um estado de anomia generalizado na área de segurança pública fluminense. A morte da juíza de São Gonçalo Patrícia Accioli, em 2011, evidencia que não foi no Carnaval de 2018 que explodiu a violência urbana. É perceptível que a mídia corporativa deu ênfase a violência no Carnaval desse ano em virtude de agressões aos turistas e a população da zona sul do Rio. No entanto, a guerra é diária nas comunidades do Rio de Janeiro, com milicianos e traficantes melhor armados, com armamentos que passam pelas fronteiras do Rio, aeroportos, portos e nas estradas, e por oficiais das próprias Forças Armadas. Esse quadro evidencia os equívocos de uma política de guerra às drogas totalmente ultrapassada e que só beneficia a chamada “bancada da bala”. É preciso que a sociedade carioca e fluminense reflita sobre as possibilidades concretas de renovação dessa política criminosa, incorporando inovações já implementadas em diversos países.
Todos esses fatores em conjunto demonstram que não há solução para o Rio de Janeiro que não seja sustentada numa gestão política legitimada pelas urnas e pautada em desenvolvimento social integrado. As políticas neoliberais de Temer, Pezão e Crivella fracassam ao não enfrentar os problemas do desemprego, educação, saúde, saneamento, além da segurança. A crise da segurança é só a ponta do iceberg da crise social, política e econômica que vivemos. As Forças Armadas nas ruas não irão resolver esses problemas estruturais graves. Poderá, eventualmente, proporcionar uma sensação de segurança para a classe média e para as elites, mas, a população da periferia continuará sendo massacrada pelas políticas neoliberais e, agora, pela truculência de uma força de guerra treinada para matar e não para proporcionar a defesa do cidadão.
A intervenção federal, nunca promovida desde o Estado Novo (1937-45), é medida gravíssima e se constitui em mais uma ação inconstitucional do governo impopular do Sr. Michel Temer. Decreto que viola a Constituição vigente quando não convoca o Conselho da República e impõe interventor militar no Estado. Essas medidas palacianas, em acordo com um governo estadual totalmente desmoralizado junto a população fluminense e carioca, contribuem para o caos, e não apontam para a melhoria nas condições de vida da população. Em suma, tais medidas se constituem em manobra midiática, partidária e eleitoreira que merecem ser denunciadas, criticadas e esclarecidas.
O país, o Estado e o município do Rio de Janeiro mergulharam na maior crise da história e tem como responsáveis diretos um governo federal impopular questionado na sua legitimidade, um governo estadual que nasceu fracassado e uma prefeitura ausente, cujo prefeito, no momento de dificuldade da cidade, passeia pelo exterior com uma agenda nada transparente.
Escolas têm sido sistematicamente fechadas, as universidades estaduais UERJ, UENF e Uezo encontram-se abandonadas à sua própria sorte. A saúde em greve, com unidades sendo fechadas com total falta de condições de atendimento ao público. Servidores sem salários e perdendo direitos; calamidades na área da defesa civil; etc. O Rio de Janeiro, abatido por um temporal na quarta-feira de cinzas, que causou mortes, até agora não voltou à normalidade, quando casas e ruas continuam alagadas e sem luz.
Todas essas crises demonstram que o estado se encontra numa situação de total abandono dos poderes públicos. Dentro desse quadro, o envio de tropas armadas para as comunidades pobres só contribuirá para corroer mais ainda as estruturas sociais e a Democracia tão combalida no país.
Multiplicando nosso espanto e indignação, o Sr. Temer, em entrevista para um veículo de comunicação, nessa última sexta-feira (16/2), afirmou que pode “suspender a intervenção federal” para votar a Reforma da Previdência e acabar com a aposentadoria dos trabalhadores. Está claro que essa intervenção se constitui em mais uma manobra para tentar angariar votos no Congresso Nacional e conquistar algum apoio popular.
A sociedade precisa se unir e enfrentar todas essas mazelas que deixam a população atormentada e sem perspectivas, entendendo que não há alternativas para o país fora da Democracia. A solução dos problemas não pode ser encontrada fora da participação democrática do povo do Rio de Janeiro.
O envolvimento crescente da Polícia e das Forças Armadas com o crime organizado no Rio vem sendo estampado nos jornais há anos. Da mesma forma como ocorreu em países como Colômbia, México, entre outros, o risco de desmoralização e corrupção das instituições de defesa e segurança é muito grande. Assim, colocar a “solução” nas mãos de quem está envolvido com o crime é piorar a situação, e permanecer muito distante da superação desse estado de coisas.
Diretoria do SINDSERJ e do ISRJ – Fevereiro de 2018.
