É preciso investir nas áreas de inteligência e atacar a ‘banda podre’ da polícia, alerta especialista do Ipea

Na disputa corporativa entre Polícia Militar e Civil, a PM venceu, alerta Daniel Cerqueira, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), onde também coordena o Atlas da Violência, publicação anual com dados nacionais. Segundo ele, assistimos ao sucateamento progressivo das áreas de inteligência e informação da Polícia Civil para o combate ao crime, enquanto se hipertrofia o poder de intimidação e repressão da Policia Militar, com todas as distorções que derivam desse desequilíbrio, inclusive a violência e a corrupção.

A entrevista com Cerqueira foi feita no início da tarde de 14 de março, antes da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), naquela mesma noite. O crime aconteceu cerca de 24 horas após ela ter acusado a PM de matar o jovem Matheus Melo, em Manguinhos, na zona norte: “Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”, escreveu no Twitter, no dia 13. A morte de Marielle, que chocou o país, não foi, por isso, pauta da conversa com o especialista do IPEA. Mas a brutalidade policial, sim. Cerqueira acredita que a chamada “banda podre” das polícias do Rio de Janeiro “é hoje imensa e está fora de controle”.

Uma intervenção na segurança do Estado do Rio que pretenda reduzir a violência deveria começar, na sua opinião, pela limpeza e a reestruturação da polícia, com um trabalho de contra-inteligência e corregedoria. E sob um comando político forte, porque “vai ter reação”, diz. “A condução política nesta hora é fundamental; é ela que vai fazer com que grupos criminosos, milicianos, narcotraficantes saibam que existe um comando político. Um comando sério dá uma sinalização para os criminosos dentro das polícias.”

Para o economista e pesquisador do Ipea, enquanto persistir a separação das polícias – entre Civil e Militar, uma estrutura que só existe no Brasil –, os recursos destinados à segurança pública serão mal gastos e incapazes de deter o aumento da violência. Nos EUA, por exemplo, apesar de existirem muitos tipos de polícias – estaduais, regionais, especializadas… –, ele destaca que todas fazem o ciclo completo, de repressão, investigação e inteligência. “Não estão brigando entre si, como a gente vê no Brasil”, diz.

Só entre 2015 e 2016, houve uma queda de 29% nos recursos destinados pela União aos estados para informação e inteligência, área que recebeu menos de 0,7% dos orçamentos de segurança das unidades federativas, informa. O Rio é um exemplo dramático: dos R$ 9,9 bilhões gastos em 2017 com segurança (30% menos do que os R$ 10,5 bilhões de 2016), a área de inteligência – que fica na Polícia Civil – ficou com meros R$ 25 mil.

Não por acaso, as prisões feitas pela PM, em geral, têm baixa relevância. De acordo com Cerqueira, cerca de 60% são prisões em flagrante de figuras como o avião que vende a droga no varejo, o apontador do jogo do bicho, o ladrão de galinha. “Prisões que não vão influenciar o nível de qualidade da prevenção, mas encher o presídio de mão de obra para o crime. O criminoso importante e que causa mais dano e terror à sociedade não está na rua. Para prendê-lo é necessário um trabalho da inteligência.”

Além da falta de racionalidade e planejamento no combate ao crime, o outro efeito perverso da militarização intensiva da polícia está na sua brutalidade progressiva, sentida principalmente nas favelas e comunidades pobres, o que engendra também o maior nível de corrupção dentro da corporação. “Corrupção policial é um fenômeno que caminha junto com truculência policial”, afirma Cerqueira. “O uso máximo da força permite aumentar lucros no mercado policial. No momento que a polícia está fora do controle, entrando e matando, fica claro o recado: se não me pagar, olha o que eu faço. O uso excessivo da força e a brutalidade policial aumenta seu poder de negociação.”

Da mesma forma, o medo da população e sua ansiedade em ver PMs na rua alimentam o poder político da instituição. O trabalho da Polícia Civil de investigação envolve tecnologia, recursos humanos e financeiros, mas não aparece; já a presença ostensiva da PM dá ao cidadão a percepção de que está seguro. “Como a população gosta de ver a polícia na rua, a PM tem grande poder de barganha junto aos governos”, explica Cerqueira.“Nessa briga [com a Civil], a PM venceu. E temos o sucateamento da Polícia Civil, da inteligência e do trabalho de informação. Nas Assembleias Legislativas, muitos deputados são policiais. E a Secretaria de Segurança, na verdade, não manda muita coisa, de certo modo refém das brigas corporativas. Junto ao gabinete do governador, todo Estado tem uma portinha para a Casa Militar, onde fica alguém da PM e que está fazendo as conexões com as Asssembleias Legislativas e o sistema político. Há muitas vezes chantagens explícitas e implícitas.”

De fato, os secretários de Segurança têm pouca margem de manobra: dos orçamentos estaduais, 90%, em média, são gastos com pessoal, salários e pensões; 9% para custeio, e 1% em investimentos. Para 2018, a segurança pública, que inclui as pastas de Defesa Civil e Administração Penitenciária, terá R$ 11 bilhões do orçamento aprovado para o Rio de Janeiro (de R$ 72,5 bilhões totais de despesas, com um déficit de R$ 9,2 bilhões).“Fica muito difícil pensar em políticas de longo prazo”, reconhece Cerqueira. “Em alguns Estados, como Minas Gerais”, observa, “o secretário de Segurança, o chefe da PM e o chefe da Civil têm o mesmo status hierárquico. Ou seja, não há coordenação. E os secretários ficam tentando fazer a gestão financeira para dar conta de adquirir os equipamentos necessários.”

Em 2016, o orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, vinculado à extinta Secretaria Nacional de Segurança Pública, foi de R$ 319 millhões, menos do que gastou o Governo Federal para manter os 8 mil soldados da Força Nacional, que agem de forma intermitente e com poucos resultados. “Este valor é praticamente nada”, avalia o pesquisador. Além de escassos, os recursos devem atender a todos os estados, repassados, na avaliação de Cerqueira, sem critério consistente. “São verbas burocratizadas, liberadas por meio de convênios complicados. Muitos estados não têm nem pessoal com qualificação técnica para dar andamento no processo, que envolvem muito trabalho, para obter um recurso minúsculo.”

O nível de recursos, contudo, não é o determinante para o fracasso do combate à violência, destaca o economista do Ipea. Nos últimos dez anos houve um crescimento significativo no orçamento de segurança pública dos estados, que, em 2016, chegou a um total de R$ 67 bilhões. O Rio de Janeiro, nesse ano em particular, contou com aporte adicional da União de R$ 2,9 bilhões para apoio aos Jogos Olímpicos. Assim, embora os recursos tenham diminuído nos exercícios recentes devido à crise, a curva de longo prazo é de aumento de investimentos, que, no entanto, não promoveram nenhum avanço estrutural para a redução da violência.

“Há muito dinheiro envolvido; em alguns estados, embora não seja a regra, a segurança pública chega a 10% ou mais do orçamento do governo”, diz Cerqueira. “Claro que é uma atividade cara, mas há recursos. O fato é que o dinheiro é empregado de formas equivocadas, em políticas reativas, na base do ‘achismo’, sem planejamento estratégico de médio e longo prazo, para apagar incêndio e sem racionalidade. Assim não vai funcionar.”

Forças Armadas na rua

Só com a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), medida que autoriza o uso das Forças Armadas na segurança –, aplicada durante 14 meses na Maré (entre abril de 2014 e junho de 2015),  foram dispendidos mais de R$ 600 milhões – mais da metade de todo o orçamento do novo Ministério da Segurança, de R$ 1 bilhão para 2018, conforme anunciado recentemente pelo Governo Federal.

A não ser em casos excepcionais – como os 21 dias de greve dos policiais no Espírito Santo, em fevereiro de 2017 – , a presença das Forças Armadas na segurança pública não tem eficácia, na opinião do pesquisador. “Em muitas situações, como na Rocinha ou na Maré, faz parte de um espetáculo midiático, para dar uma satisfação à sociedade. As Forças Armadas na rua para resolver problema de segurança nunca funcionaram em nenhum lugar do mundo. No México, entraram com força total. O Exército continua na rua e hoje temos várias denúncias de torturas.”

O pesquisador considerou a intervenção federal decretada no Estado do Rio “um lance de prestidigitação política”. Segundo ele, “o governo estava num momento em que teria que revelar a derrota da reforma da previdência e a utilizou para desviar o foco”. Ele destaca, por exemplo, que há dez estados muito piores do que o Rio, em termos de segurança.

Apesar da “improvisação e do oportunismo”, contudo, ele acredita que a medida possa produzir impacto. “A situação é tão caótica, que talvez promova algum efeito, ainda que de curto prazo”, diz. Para Cerqueira, a crise do Estado deriva diretamente do desmantelamento das suas instâncias políticas. “No Rio, sofremos, antes da falência econômica, a falência política”, anlisa, referindo-se às denúncias de corrupção, entre outros crimes, que atingiram vários agentes do Estado: Aloysio Neves, então presidente do Tribunal de Contas do Estado; Domingos Brazão, vice-presidente do tribunal, e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, além do ex-conselheiro Aluísio Gama, e do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, e do ex-governador Sergio Cabral Filho, este último ainda preso.

Nesse sentido, Cerqueira lembra que uma das principais iniciativas de Rudolph Giuliani, prefeito de Nova York entre 1994 e 2002, que reduziu em 57% os crimes na cidade, segundo a Wikipédia, com uma política de tolerância zero, foi a reestruturação da corregedoria. “Houve uma verdadeira limpeza na polícia.”

No Brasil, embora o artigo 129 da Constituição Federal atribua ao Ministério Público o controle da polícia, os promotores teriam abdicado desse papel. “De vez em quando aparecem alguns casos, mas não fazem isso sistematicamente. Quem faz é a corregedoria, mas sem incentivos corretos e sujeita a interesses corporativo nesse trabalho. A reestruturação da corregedoria é importante para tirar de circulação os policiais que cometem crimes. Não só os denunciados – e que são a exceção –, mas num esforço de contrainteligência proativo. Há muita informação circulando nas redes sociais, por exemplo; quem está com quem na foto, com que carro, em que situação. A partir de ferramentas de big data e dados sigilosos, é possível identificar os corruptos dentro das corporações e prender esses cabeças. O que contece com os demais? São corruptos mas não são burros… vão ‘no sapatinho’ ou passam a agir corretamente.”

Além da denúncia dos desvios de comportamento e da inteligência proativa na localização dos maus agentes, o terceiro ponto, explica Cerqueira, seria identificar padrões institucionais de conduta no uso da força. “Existe uma caracterização técnica do montante de força a ser utilizado na repressão, o gradiente da força: comando verbal, força física, arma de baixa letalidade… O uso proporcional da força tem que ter um controle. Se o policial sai atirando para matar e isso acontece com uma incrível regularidade estatística, trata-se de um problema institucional de conduta.”

Um novo modelo de polícia

A segurança pública é uma atividade complexa que, no entendimento de Cerqueira, apoia-se em alguns pilares, entre eles a estruturação de um sistema de repressão qualificado, que vá além do policiamento ostensivo, envolvendo resposta ao crime e investigação. O modelo brasileiro, de ciclo bipartido que separa Polícia Militar e Polícia Civil, segundo ele, é uma “jabuticaba” – ou seja, só existe no Brasil – que já se sabe há décadas que não funciona. “Também já está demonstrado, desde os anos 60”, diz, “que os modelos eficazes são uma co-produção do serviço de polícia, uma ação em conjunto com as comunidades. Não pode haver esse abismo entre a polícia truculenta, de um lado, e a comunidade com medo da polícia, de outro.”

Ele defende o que se chama de policiamento orientado à solução de problemas. “Nesses casos, em vez de focar no ‘depois’, de forma reativa, os departamentos de polícia começaram a analisar as dinâmicas criminais e os problemas que afetam as comunidades, fatores que podem levar ao crime. Um desdobramento dessa abordagem é o modelo do policiamento orientado pela inteligência, hoje empregado nos melhores departamentos de polícia no mundo.” Como “não dá para colocar um PM em cada esquina, porque o crime vai aumentar mais do que a capacidade de contratar PMs e viaturas”, o especialista do IPEA explica que é preciso um trabalho de investigação e mapeamento dos homicidas contumazes, das grandes facções, com suas lideranças e estratégias. O policiamento ostensivo seria feito, então, a partir dessas “manchas criminais”, desenhadas com base no registro de ocorrências recortadas por regiões, dias da semana, período do dia, entre outros indicadores construídos pelos setores de inteligência.

Para isso, é fundamental o compartilhamento de informações em todos os níveis – Polícia Federal, Forças Armadas, Polícia Civil, PM. Uma colaboração que, atualmente, está claro que não acontece. “Os grupos nas próprias polícias não dividem esses dados; e as polícias de um Estado não passam para as do outro”, afirma Cerqueira.

O cenário é sombrio. Mas o especialista do IPEA garante que “há luz no fim do túnel”, e ninguém precisa reinventar a roda para enxergá-la. “A forma como territórios violentos começam a reduzir a violência é conhecida, já foi adotada e inclui alguns ingredientes básicos. O primeiro: não há como nada dar certo sem o comprometimento do principal agente político, sobretudo dos governadores. Não é para espetáculo pirotécnico, mas comprometimento real com a vida das pessoas.”

Outro pré-requisito para um plano dessa natureza é não se restringir à reação. “Precisa método de gestão, diagnósticos locais para entender as dinâmicas criminais e sociais do lugar, com monitoramento e acompanhamento; uma liderança política para articular e mobilizar os vários atores sociais. Segurança pública não é um negócio apenas de polícia. Envolve academia, empresários, várias entidades sociais. E quem pode articulá-los é o mandato político.” Por último, o coordenador do Atlas da Violência do Ipea aponta o investimento social nas áreas atualmente abandonadas das cidades. “Nada garante a sustentabilidade das medidas no longo prazo, se não pararmos a fábrica de produção de criminosos, ou seja, o abandono das comunidades, as crianças sem acompanhamento de zero a três anos, sem educação, sem oportunidade laboral. É preciso um trabalho de atenção social.”