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Camila Marins (jornalista Fisenge)
Mais de 85% dos brasileiros constroem e reformam imóveis sem orientação de engenheiros, arquitetos e urbanistas, de acordo com pesquisa promovida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Instituto DataFolha, em 2015. Com o objetivo de debater essa realidade, engenheiros e arquitetos promoveram a oficina “Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social", no dia 17/3, em um auditório lotado, durante o Fórum Social Mundial, realizado em Salvador (BA). Em dezembro de 2008, foi sancionada a lei 11.888, que “assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia”. Isto não significa trabalho voluntário ou não remunerado dos profissionais. Pelo contrário, de acordo com especialistas, a assistência técnica poderia abrir um mercado de trabalho para engenheiros, arquitetos e urbanistas.
A operacionalidade da legislação é um dos principais gargalos, pois não existem competências federativas definidas. Caberiam aos municípios as seguintes competências: atendimento ao cidadão de forma coletiva e/ou individual; implantação de Escritórios Públicos de Engenharia e Arquitetura; estabelecimento de convênios com instituições públicas, privadas e entidades filantrópicas para atendimento individual e/ou coletivo para a habitação de interesse social e estabelecimento das diretrizes da Política Estadual de Assistência Técnica em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e com o Plano Municipal. E uma das dificuldades é o financiamento da União para a implementação da lei, que poderia gerar milhares de empregos para engenheiros, arquitetos urbanistas e outras áreas.
“Quando começamos o debate pela lei, a proposta era de criação de uma política nacional, nos moldes do SUS [Sistema Único de Saúde]. A instância que irá executar será a prefeitura, com o estado criando mecanismos de apoio e capacitação dos municípios e a disponibilização de recursos federais para a implementação”, destacou o engenheiro, presidente do Senge-BA e vice-presidente da Fisenge, Ubiratan Félix, que lembrou do prédio de quatro andares, que desmoronou em Salvador há alguns dias. “Foi uma tragédia e muitas habitações são autoconstruídas sem a orientação e o acompanhamento por profissionais, colocando a vida e o entorno das pessoas em risco. A engenharia pode contribuir com a construção de moradias seguras, inclusive por meio de um modelo de negócios, que possibilite o acesso a serviços de engenharia para pessoas de baixa renda”, indicou.
É comum ver em comunidades e áreas em vulnerabilidade econômica e social um amplo leque de negócios com escritórios de advocacia, consultórios, academias. E por que não escritórios de engenharia? Esta foi uma das questões levantadas durante a oficina. “Temos uma demanda por projetos de engenharia. As residências populares não são mais térreas, são verticalizadas. Precisamos pensar um modelo de negócio para engenharia popular, que pudesse gerar oportunidades de trabalho para profissionais desempregados e acesso à engenharia para as famílias de baixa renda. Nas décadas de 40 e 50, os engenheiros eram profissionais liberais, ditavam o preço do mercado e atuavam para as classes abastadas. Não dá para o Estado atender a todas as necessidades, é preciso ter um mecanismo para que cidadãos possam contratar serviços de engenharia”, explicou Ubiratan.
A arquiteta e presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), Gilcinéa Barbosa, comentou que é preciso despertar para vasto campo de trabalho pouco explorado pelos colegas de nossas categorias. “O consumo da arquitetura precisa estar em outras camadas da sociedade, de elites e baixa renda. De quem é a conta? A lei garante, mas não é trabalho voluntário. Quem irá bancar os trabalhadores? Apenas do governo federal? Como implementar e gerar postos de trabalho? Temos um Fundo Nacional, mas precisamos conscientizar de que municípios precisam implementar”, propôs, informando que o CAU nacional tem uma política de destinação de 2% do orçamento para editais exclusivos para oferta de assistência técnica para famílias de baixa renda.
Diante de tantos questionamentos sobre os recursos, o engenheiro Ubiratan Félix acredita que algumas saídas podem ser por meio da aprovação de leis municipais de assistência técnica para habitação de interesse social; o reforço da lei por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com destinação de recursos da União em todos os processos (elaboração de projeto, execução e acompanhamento); a implementação de um Sistema Único de Habitação de Interesse Social e a formulação de um modelo de negócios que permita a entrada de escritórios de engenharia nas comunidades.
“Onde há crise, há um vasto campo de oportunidades", diz o vice-presidente da Fisenge. "Em 2018, a lei irá completar 10 anos e, se implementada em todas as esferas, poderá gerar empregos no setor. É importante destacar que apenas o projeto não resolve. Por dificuldades técnicas e financeiras, muitas famílias contratam o projeto, mas não executam de forma segura e fazem o projeto diferente do que foi aprovado, podendo incentivar o acobertamento profissional.”
Pelo Brasil afora
Um exemplo de projeto de construção de moradia popular é a União Nacional de Moradia Popular (UNMP). De acordo com Marli Carrara, integrante do movimento, estão contratados, hoje, três engenheiros e dois arquitetos, que ganham acima do Salário Mínimo Profissional. “Os recursos vêm do programa ‘Minha Casa Minha Vida Entidades’, destinados às organizações sem fins lucrativos. Nesse momento, no Brasil, temos cerca de 35 mil unidades contratadas ou em execução. Não é um mercado desprezível de construção”, afirmou.
A estudante de engenharia Jadi Ventim – que também é coordenadora do Bákó, escritório público de engenharia e arquitetura da UFBA – relatou sua experiência na universidade. “Há algum tempo, participei de um debate para estudantes de engenharia e perguntei, em uma sala lotada, quantos já tinham estágio. E apenas dois estavam estagiando e eu disse que era preciso olhar pela janela e ver como as pessoas precisam de engenharia”, pontuou a estudante, que ainda enfatizou: “O foco da engenharia está no lugar errado. Existe oportunidade para ganhar dinheiro. Às vezes, as pessoas que têm pouco dinheiro olham achando que engenharia e arquitetura não são para elas. Que promovamos assistência de negócios sociais. A juventude está inquieta querendo trabalhar”. Bákó é um escritório de engenharia e arquitetura públicas em parceria com a Universidade Federal da Bahia, que atua, principalmente, em comunidades em situação de vulnerabilidade.
O arquiteto e presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Cícero Alvarez resgatou o histórico desde a mobilização até a aprovação da lei 11.888, de autoria do arquiteto e deputado federal Zezéu Ribeiro, já falecido. “Esta é uma discussão que fazemos em congressos desde a década de 40. Um dos desafios é fazer com que o imóvel dialogue com a cidade. Não basta apenas a moradia, é preciso formular projetos que tragam melhores condições para as pessoas, com oferta de escolas, postos de saúde, lazer etc”, destacou.
A partir desse contexto histórico, a vice-presidente da FNA, Eleonora Mascia acredita que o trabalho não foi finalizado com a sanção da lei. “A 11.888 nos dá arcabouço legal para implantação, mas não garante os mecanismos. Como vamos trabalhar para a popularização da engenharia e arquitetura? 80% das habitações são de pessoas em faixa de menor renda. Não basta o teto. Queremos viver em boas cidades”, disse Eleonora.
