Reformas não têm conciliação: é guerra entre ‘poder e humanidade’

Vitor Nuzzi*

No palco de 360 graus do Tucarena, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, advogados, economistas, políticos, sindicalistas, artistas, estudantes reafirmam que as propostas do governo Temer não têm conciliação possível e precisam ser derrotadas, como condição de rediscutir um projeto de desenvolvimento para o país. Não se trata apenas de direitos sociais, diz o jurista Pedro Serrano. "Estamos tratando de defender a vida e a integridade física. Não estamos mais no tempo do diálogo. Estamos na hora da luta, na hora da guerra. Esses poucos privilegiados do mundo têm muito poder. Eles têm o poder, mas nós somos a humanidade", afirma.

Para ele, a natureza das reformas encaminhadas por Temer têm a ver com novas formas de capitalismo, não só financeiro, mas tecnológico e militar. Um "poder desconstituinte", divorciado da democracia liberal, que provoca um Estado de exceção permanente, com 60 mil mortes violentas por ano no Brasil, pobreza e perseguição a líderes sociais. As mudanças nas leis trabalhistas e a pretendida reforma da Previdência são parte desse contexto, analisa Serrano, um dos participantes da Jornada pela Democracia, evento realizado na noite desta segunda-feira (27). O principal tema era a reforma da Previdência, mas a reforma trabalhista e o projeto de terceirização também foram constantemente citados.

Anfitriã da noite, a reitora da PUC, Maria Amalia Andery, lembrou das tradições de resistência da casa. Segundo ela, um país que abre mão de cuidar de seus cidadãos talvez não possa ser chamado de país. "Somos absolutamente contra aquilo que se chama de reforma da Previdência", diz. Ex-presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros cita o cardeal emérito da cidade, dom Paulo Evaristo Arns, que em tempos difíceis "não deixava que a gente desanimasse".

A reforma da Previdenciária é pauta da juventude, diz o representante do Coletivo Contestação, do curso de Direito da PUC. Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, a proposta é consequência da emenda constitucional (EC 95) que limitou os gastos públicos por 20 anos. Gastos para "eles", afirma Carina. "Nós chamamos de investimentos sociais", explica. A presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Paula Masulk, diz que sua presença ajuda a fazer "contraponto" a juristas da USP que apoiaram o impeachment.

"Pra quem vive na guerra a paz nunca existiu", diz o ativista Douglas Belchior ao entrar no palco pouco depois do jurista Pedro Serrano, citando verso dos Racionais MC´s. Ele afirma que a maior parte da história brasileira se deu sob a escravidão, também questionando o papel da esquerda brasileira. Logo depois, a presidenta da Apeoesp (sindicato dos professores da rede pública estadual paulista), Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, diz que o problema da economia só se resolverá com uma agenda de crescimento, como nos dois governos anteriores ao impeachment.

República das bananas

Talvez o mais aplaudido da noite na arena cheia – a capacidade é de 300 pessoas sentadas, mas na maior parte do tempo o público excedeu amplamente a lotação –, o ator Sérgio Mamberti afirma que o impeachment de Dilma Rousseff significou simplesmente um "abrir de porteira" para as reformas, mas manifesta sua "firme esperança" de que o governo será derrotado. "Não passarão!", brada.

"A gente não pode esquecer que o primeiro ato desse governo ilegítimo foi acabar com o Ministério da Cultura", lembra Mamberti, para quem a retomada anunciada em seguida, diante de pressões, foi apenas formal. "O Ministério da Cultura hoje é um esqueleto."

Os convidados são apresentados pelos jornalistas Renato Rovai, da revista Fórum, e Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. O também jornalista Camilo Vannuchi lê uma mensagem enviada pelo ex-ministro de Direitos Humanos (governo Fernando Henrique Cardoso) Paulo Sérgio Pinheiro, para quem as mudanças "regressistas e antipopulares" em curso mostram a atual fase brasileira, de "república das bananas". Reformas que segundo ele, "põem abaixo a constitucionalidade dos direitos conquistados em 88", ano da promulgação da atual Constituição brasileira.

Quem vai pagar o preço da reforma da Previdência é o "andar de baixo", diz Pinheiro. "É urgente que a resistência se organize acima dos partidos contra esse governo golpista."

Também por meio de mensagem, o escritor Raduan Nassar, que há pouco mais de um mês confrontou o governo durante ato em sua homenagem, reafirmou "de forma contundente sua posição contra o golpe". Para ele, há em curso uma tentativa de "desmonte do Estado democrático de direito".

Projeto de nação

O economista e professor Antonio Corrêa de Lacerda afirma que o golpe não foi apenas contra Dilma, mas contra a sociedade, com desmonte da empresa brasileira, dos bancos públicos e da política de conteúdo local. "O que estamos fazendo agora é uma abertura apressada, sem planejamento e que vai nos deixar vulneráveis para o resto da vida", diz, apontando a dificuldade de se rearticular, minimamente, um projeto de nação, com políticas subordinadas ao chamado rentismo.

"A economia está restrita às finanças e uma visão de curto prazo", comenta Lacerda. "O debate (na mídia tradicional) está interditado. Tentam imputar à sociedade brasileira um caminho único", avalia. Para ele, quem pagará são os mais pobres. Segundo o professor, enquanto um dos principais programas sociais, o Bolsa Família, custa R$ 28 bilhões por ano, o financiamento da dívida pública consome R$ 500 bilhões. "Há um desbalanceamento completo sobre o que significa de fato o ajuste fiscal", afirma o professor, defendendo, como prioridade, reformas tributária e financeira.

"Vamos ter um retrocesso social inimaginável se essa reforma (da Previdência) passar", afirma a economista Leda Paulani. "A disputa pelo fundo público aumentou com a crise", acrescenta, para lembrar que os rentistas não aceitam abrir mão de sua parte.

Para o professor Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a reforma da Previdência acaba com o direito à proteção à velhice no Brasil, onde o cidadão nem sequer consegue comprovar 25 anos de contribuição. Ele cita o alto nível de informalidade do mercado de trabalho, em torno de 50%, e a rotatividade "vergonhosa, obscena" de mão de obra. A terceirização e as reformas da Previdência e trabalhista "vão quebrar a previdência pública", afirma, apontando uma "subtração brutal da receita".

Fagnani afirma que o governo apresenta sua proposta baseando-se em "mitos", como o do déficit. "Não conseguimos resolver as desigualdades sociais dos séculos 19 e 20 e estamos aprofundando as desigualdades do século 21."

Pelo Parlamento, falam os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). O primeiro critica a "obsessão" por "corte" e "austeridade", identificando um "golpe de classe" no país, como já aconteceu em outros momentos históricos. Ela rebate a argumentação de que o Brasil estaria "quebrado", lembrando de 10 superávits primários consecutivos. "Tivemos um problema conjuntural da economia. A seguridade social nunca foi deficitária", diz Gleisi, para quem o período é de enfrentamento, citando a "guerra" apontada pelo jurista Pedro Serrano. "Não tem negociação, não tem alternativa de reforma da Previdência."

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) acredita que a base aliada começou a sentir a pressão diante dos protestos, inclusive em suas bases eleitorais, contra as reformas. Chama a atenção para a importância da reforma trabalhista, que deverá ser votada antes da Previdência e exige menos votos para ser aprovada, já que se trata de projeto de lei e não proposta de emenda à Constituição, explica, antes de sair apressadamente para Campinas, no interior, onde a Ocupação Nelson Mandela, com 2 mil pessoas, sofre ameaça de reintegração de posse.

Um dos organizadores da jornada, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) menciona uma "invasão bárbara" no Brasil, investindo contra terras indígenas, pré-sal, a água e, agora, os fundos públicos. E convoca para a guerra da informação. "Temos de ir para as redes (sociais) deles, mas também chamar o povo para ir às ruas."

Cita o episódio de uma semana atrás, quando o blogueiro Eduardo Guimarães foi levado coercitivamente à Polícia Federal em São Paulo, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, a quem criticou diretamente em audiência no mesmo dia 21. "Eles estão usando todo o aparato. De mídia, de Justiça", diz o deputado. Para ele, reformas só podem ser discutidas "quando houver um governo legítimo, eleito".

Durante a Jornada pela Democracia, foi lançado o livro O Golpe de 2016 e a Reforma da Previdência – Narrativas de Resistência, que reúne 76 artigos de 95 autores. A obra foi coordenada pelos juristas Wilson Ramos Filho, o Xixo, Gustavo Teixeira Ramos e José Eymard Loguercio, além do presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcanti Melo Filho.

*Publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 28-03-2017.