Repórteres Sem Fronteiras acusam PF de atentado à liberdade de imprensa

A organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF), com sede em Paris, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entre outros representantes da sociedade civil, protestaram contra a  condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, que foi levado pela Polícia Federal de sua residência, em São Paulo, na manhã da terça-feira (21), para prestar depoimento no âmbito da Operação Lava Jato, por determinação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. A PF também vasculhou o apartamento do jornalista e apreendeu documentos e equipamentos: celular, notebook, e pen drive.

Em entrevista à BBC Brasil, o coordenador de Comunicação da RSF na América Latina, Artur Romeu, afirmou que a “clara tentativa de quebra do sigilo da fonte" representa "um grave atentado à liberdade de imprensa e à Constituição brasileira, que garante esse direito". Além disso, ele lembra que “a condução coercitiva desse jornalista já é por si só um abuso, já que ele não havia sido convocado para depor nem se negado a fazê-lo."

Em entrevista aos Jornalistas Livres, Eduardo Guimarães contou que também é alvo de uma representação na Justiça, movida por uma associação de juízes do Paraná, por ter criticado Moro, em 2015, no Twitter.

Com relação à condução do jornalista para depor sobre a Lava Jato, Moro reconheceu, nesta quinta-feira (23), "rever posicionamento anterior" e determinou a exclusão de "qualquer elemento probatório relativo à identificação de fonte de informação".

Em nota, a Fenaj e SJSP também criticaram a ação da PF:

“A Polícia Federal, em mais uma demonstração de arbitrariedade e violação de direitos inspirada na época da ditadura militar no país, quer violar o sigilo de fonte por Guimarães ter vazado a informação de que o ex-presidente Lula seria conduzido coercitivamente pela PF, o que forçou o adiamento da ação no ano passado.

Além da arbitrariedade da condução coercitiva, sem que qualquer intimação prévia tenha sido feita ao blogueiro, a PF devassa dados pessoais e desrespeita o sigilo de fonte garantido pela Constituição Federal em seu Artigo 5º, parágrafo XIV, em que define que ´“é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

A Polícia Federal ataca, ainda, a liberdade de imprensa e de expressão do blogueiro – a mesma PF que tem vazado informações seletivamente de acordo com os próprios interesses, sem levar em consideração os interesses da sociedade.

O SJSP e a Fenaj expressam seu veemente repúdio à arbitrariedade da Polícia Federal, pois a condução coercitiva do blogueiro também representa um terrível precedente, que coloca em risco um dos mais importantes princípios do jornalismo – garantir o direito da população à informação.”