PRONUNCIAMENTO DA REITORIA PARA A COMUNIDADE DA UFRJ E PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA
Em declaração pública , as reitoras e os reitores das Universidades Federais brasileiras, reunidos na ANDIFES, 17 de out. de 18, reafirmaram o compromisso inquebrantável com o desenvolvimento social da Nação e, de modo igualmente categórico, com a democracia como valor civilizatório e fundamento dos direitos humanos.
Não se trata de um pronunciamento protocolar. O conhecimento científico, tecnológico, cultural e artístico somente viceja em ambientes democráticos, de irrestrita liberdade de cátedra e de plena liberdade de ensino e de aprendizagem. Na mesma declaração, manifestam seu compromisso com os preceitos constitucionais que asseguram as liberdades democráticas que conformam o ambiente universitário, como expresso na CF, 1988. De fato, a fundamentação jurídica que assegura a irrestrita liberdade de cátedra é a autonomia universitária.
A instabilidade da democracia no Brasil exige a reafirmação do Art. 207 da CF e a disposição de zelar pelos objetivos originais que levou a Lei Maior do país a ser intitulada como a Constituição Cidadã. A autonomia se expressa pela autonormação – pelas leis próprias da universidade, muitas delas resultantes de mais de mil anos de história – e pelo autogoverno da instituição.
Conforme a Carta Magna, as universidades possuem autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial para que o espaço universitário seja acolhedor e de natureza comunitária, promovendo as melhores condições de aprendizagem, de criação e de interação dialógica com a sociedade. As conquistas ao longo do presente século são um patrimônio da Nação. A criação de novas universidades e institutos Federais e de centenas de novos campi, a adoção de cotas, a institucionalização da assistência estudantil, por meio do PNAES, a realização regular de concursos públicos de provas e títulos, assegurando o ingresso no serviço público por meio do mérito, foram marcos que permitem projetar de modo muito mais audacioso o porvir do país.
Acompanhando de modo cidadão o atual processo eleitoral, a reitoria da UFRJ manifesta o seu compromisso com a laicidade da educação pública, recusando de modo categórico a difusão de proselitismo religioso de qualquer espécie nas atividades acadêmicas, como o intento de imposição do criacionismo. Repudia as manifestações racistas, homofóbicas e todas as formas de negação da igual humanidade de todas as pessoas. A universidade pública federal é uma instituição democrática que reconhece e valoriza todas as formas de expressão da humanidade.
A reitoria repudia o uso da violência nas manifestações políticas. Ideias são debatidas. A tentativa de impor pela força e pelo medo concepções de mundo não é compatível com a convivência universitária. O Estado democrático de direito impede tais manifestações e a UFRJ seguirá zelando por esses valores.
Ainda em consideração ao contexto eleitoral, a reitoria manifesta o compromisso com o Art. 205 da CF que consigna que a educação é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. A gratuidade, assegurada pelo Art. 206, CF, é um patrimônio da democracia brasileira que permite o direito de todos ao conhecimento e à melhoria das condições de vida das/os universitárias/os e do país de um modo mais geral. A experiência dos povos confirma que o desenvolvimento científico depende de sua interação com a vida social, com os processos produtivos, com as instituições de educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, cultura etc. Nessa ótica, reafirma a necessidade de revogação da EC-95 que reduz, ano-a-ano, os gastos públicos.
Exorta toda a sociedade e a comunidade acadêmica em especial a praticar a reflexão sistemática, contextualizada, fundamentada para que a escolha eleitoral reafirme os valores da democracia, do diálogo, da ética em prol de uma sociedade que proporcione bem-viver a todo o povo, por meio da cultura, da ciência, da valorização da diversidade, do banimento do racismo e de um Estado social que assegure direitos humanos que nutrem a civilização. Em harmonia com as instituições e representações da sociedade civil democrática, reitera a importância de interações e solidariedades em prol da garantia e do fortalecimento da democracia no Brasil, especialmente por meio da educação pública, gratuita, laica e comprometida com a ciência, a tecnologia, a cultura e a arte, pilares civilizatórios e condições para a existência de democracias vibrantes.
Rio, 18 de outubro de 2018.
Fonte: Reitoria da UFRJ
