Editorial: As eleições e a luta antifascista no Brasil

MOVIMENTO SOS BRASIL SOBERANO

Consolidada agora a fase crucial do Golpe de 2016 – retirar do PT e da sua liderança máxima, Lula, o direito à disputa eleitoral de 2018, no momento em que todas as pesquisas prévias apontavam sua vitória no Primeiro Turno das Presidenciais –, todos os militantes pela Questão Nacional, Democrática e Popular devem voltar-se para uma séria reflexão de resultados imediatos e práticos.

Não se trata apenas, como podem querer .ainda alguns puristas ou os argumentos eivados de má-fé, de cumprir a “Lei”: o “Voto” do ministro Fachin no julgamento do TSE que impugnou a chapa encambeçada pelo PT, por si só indiscutível por suas posições anteriores, desvela o desvão de ilegalidade que o STF enveredou no “Caso Lula”. E que apenas culmina uma sequência de atos e ações do patrimonialismo jurídico brasileiro contra a representação popular na explicitação de nova e inesperada forma de Golpe antidemocrático e antipopular e antinacional, até então desconhecido da realidade latino-americana.

Devemos sublinhar fortemente, que as recentes decisões do Poder Judiciário “brasileiro” assumem uma responsabilidade capital neste momento de transe da sociedade, em virtude da ascensão do fascismo como fenômeno de massas no país. De forma clara, inequívoca e triste, o fascismo saiu dos livros de história e dos porões do passado e tornou-se uma corrente política que mobiliza uma parcela importante da opinião pública. Excetuando a Esquerda organizada – PT, PCdoB, Pros, PCO, Psol –, é o único grupo político no país que cresce e se organiza, com o ostensivo apoio de empresários, integrantes da classe média, dos meios de comunicação e do aparelho repressivo (constituído pela polícia, Ministério Público e Poder Judiciário). A Centro-Direita tradicional, liberal, – MDB, PSDB – continua a desabar, malgrado seu enraizamento institucional, poder econômico, tempo de propaganda, posse de governos municipais, estaduais e da União. As opções de Centro-Esquerda, de caráter personalista, como o PDT, não resultam.

Ao mesmo tempo, a ação da mídia empresarial e do Grande Capital não consegue impulsionar as candidaturas da Direita conservadora tradicional, sua primeira opção, fazendo pensar claramente na possibilidade de resolução de um possível “trade off” entre os postulantes à Direita. Em termos programáticos formais, nada separa os fascistas hoje do Programa Econômico do PSDB, do DEM ou do dito “Partido Novo”. Tudo se resume numa questão de eficiência do discurso a ser resolvido até 3 de outubro.

Como nas experiencias históricas – Itália, Alemanha – ou contemporâneas – Polônia, Hungria e Itália hoje –, o Centro Politico Liberal tende a desmoronar perante o tropismo do fascismo e suas propostas muito mais simplistas e capazes de entendimento pela massa. No caso brasileiro, esse movimento centrípeto do fascismo é enormemente facilitado pelo seu caráter de “assalto pelo alto” da fortaleza capitalista. Na Europa assolada pela crise econômica e pelos medos, reais ou construídos, do terrorismo e da migração em massa, são os grandes grupos populares de subempregados e desempregados e as classes médias baixas que se fascistizam primeiro; nos Estados Unidos são os “rednecks” do imenso “Rust Belt” da “América Profunda”, os “Perdedores da Globalização”, que optaram por Donald Trump; mas no Brasil, ressalte-se, foram as camadas médias e médias altas, os empresários, os homens “do mercado” e grandes empresas que “adotaram” a opção fascista, abandonando a Direita Liberal, apontada como parte do “Arco Constitucional de 1988”.

A “Luta contra o PT” (ou contra o “bolivarianismo”, ou seja lá o que isso for, muitas vezes dito já nos primeiros debates como o “Foro de São Paulo” ou mesmo uma risível “URSAL”) não só atingiu a ala Esquerda da Nova República de 1988. Assim, a omissão na luta contra o fascismo brasileiro atinge a base da Nova República, estendendo-se desde os Capítulos das Garantias Individuais da Constituição – numa inversão maliciosa dos Direitos Humanos em “Humanos Direitos das Vítimas” -, passando pela extinção das empresas de finalidade pública e garantia da Soberania Nacional, até uma tsunami contra a Funai, Ibama, FAPs, Órgãos de Cultura, Universidades Públicas, Justiça do Trabalho e no limite o próprio Ministério Público, por ironia ponta de lança das ações iniciais contra a representação popular.

Em suma, não se trata de uma eleição: estamos diante de um processo revolucionário fascista, regressivo, antipovo, antinação e antidemocrático. Um retrocesso apoiado por decisões judiciais de ministros da suprema corte, que embora tenham antes se apresentado como defensores dos direitos humanos universais, hoje estão a serviço do fascismo e lançam às favas sua consciência e isolam o Brasil do Concerto das Nações.
É neste contexto que as decisões do Tribunal Superior Eleitoral devem ser lidas, em especial a decisão de 31 de agosto de 2018: ao extinguir a opção mais forte de voto do povo brasileiro, que venceria já no Primeiro Turno das Presidenciais, o TSE abriu as portas da Nação ao fascismo.

A Sessão do TSE de 31 de agosto de 2018 merecerá história: a mesma do Caso Mateotti, que abriu a Itália para as Leis Fascistíssimas; a mesma que julgou a destituição do Governo da Prússia por Herman Goering em 1933; e a mesma História que das Sessões Especiais de Justiça de Vichy (estas últimas representadas no filme Seção Especial de Jusiça, de Costa Gavras, no queal fica patente a caricaturização de um judiciário de exceção, a exemplo do julgamento “da sessão extradordinária” do TSE que aprovou o relatório do ministro Luís Roberto Barroso, no qual violentaram as regras universais do devido processo legal e dos direitos humanos, ou segundo Fachin, em que o Brasil rasgou a Convenção de Viena).

Ontem, o TSE convidou o fascismo a adentrar a República.

No cálculo afoito e raso daqueles que tramaram o 13 de maio de 2016 (impedimento de Dilma Rousseff) tratou-se apenas da necessária e óbvia continuidade: os votos do PT dever-se-iam espalhar-se deveriam se distribuir (como num sonho) por outras candidaturas, acalentadas nos laboratórios daqueles que se substituem à voz do povo, em especial para a Rede e o PSDB, ainda exangue até o momento.

Ocorre que não.

A falta de fôlego, de convencimento, as tropelias éticas e a identificação dos candidatos da Rede e do PSDB com o com o Golpe e com o ocupante indigno do Planalto, decididamente não garantem o passaporte para o Segundo Turno a ninguém. É a candidatura fascista que se avoluma. Os fascistas possuem – ao menos – um único mérito: dizem a verdade sobre o terrível “novo velho Brasil” que querem e assim pacificam todos aqueles que odeiam a possibilidade de qualquer mudança em 500 anos de injustiças, desigualdades e exploração.

Assim, o STF – na mesma semana em que reduziu os Direitos Trabalhistas do povo brasileiro a zero, ao reconhecer a Terceirização do Trabalho nas Atividades-Fins, batendo o último cravo na CLT enquanto se autoconcedia régio aumento salarial – pavimentou a via que leva o fascismo pela primeira vez a uma grande disputa eleitoral no Brasil.

Tarefas prioritárias
À Esquerda organizada cabem tarefas imensas e difíceis, partindo de derrotas ainda não de todo entendidas e analisadas, e talvez sem tempo para fazê-lo em minúcias agora. Pelo menos uma reflexão, no entanto, deve ser posta sobre a mesa: não houve, de 2016 até agora, um movimento necessário e robusto de organização das bases populares para garantir a luta antifascista no país. Organizamos uma luta reativa contra o Golpe, perdida. E organizamos a luta em torno das eleições, sem conseguirmos sequer organizarmos como formar a unidade de uma frente popular, nacional e democrática antifascista. A Frente PT/PCdoB/Pros/PCO ainda não conseguiu a esperada união com o PSB, Psol e o PDT.

Com a Rede não deve haver esperanças: a opção do Projeto social é antagônica em sua essência.
Grande parte disso deve-se a uma quimera: o processo eleitoral de 2018 no Brasil seria real e para valer. Claro que não era. Desde de o momento em que se decidiu derrubar o Governo do PT em 2016, estava também decidido que não poderia haver um novo governo popular e nacional tão cedo no país. Seja PT, sejam quaisquer outras siglas, incluindo Psol ou PDT. Tudo o mais eram quimeras, incluindo a possibilidade de crescer no vazio dos erros do PT.

Para a Direita Golpista foram esforços demais, perdas demais, desgastes demais, para em seguida entregar o poder de volta ao povo. Quimeras.

Os partidos e organizações populares, no entanto, caminharam pelo processo eleitoral: a desorganização e a desmobilização da população – e aqui o debate seria portentoso, incluindo, claro, o monopólio da mídia, a permissão da exploração praticada pelo sistema financeiro, mas também mais de 12 anos de ausência de formação cultural e lutas pela mobilização e organização popular – explicariam a decisão tomada. Prejuízo que Pena que, ao lado da opção pelas eleições e pelo ordenamento jurídico que o próprio Golpe, pelas mãos do STF, pavimentou para as Eleições de 2018, não se tenha organizado um forte movimento de mobilização e denúncia. E tenhamos agora que aceitar “as eleições deles”, os prazos deles, a campanha deles, enfim, as regras deles! É a repetição do que fizeram ao longo de todo o processo que culminou no impedimento e afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República.

No momento, é o que temos: colar a pessoa do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, com Lula, organizar a transferência de votos, fazer Haddad a figura mais popular do país, aplicar tudo que sabemos – “dentro das regras deles”, para que Haddad/Lula sejam uma simbiose, uma mítica que emerja hoje, agora, de forma direta, simples e incansável de todos os mecanismos de mídia e de todas as formas possíveis de linguagens.

Como foi dito, não se trata de uma eleição. Não se trata de Lula. Não se trata de Haddad. Trata-se de barrar o Fascismo no Brasil.

Para isso tratamos de Lula/Haddad.