“O momento agora é de unirmos forças para vencer o fascismo”, alertou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para quem o atual governo instalou no país um “estado de golpe permanente”, tantas as suas tentativas de rompimento democrático. Apesar das muitas críticas que tem ao Supremo Tribunal Federal, o criminalista acredita que são os ministros do STF que estão impedindo o aprofundamento do projeto golpista do presidente da República.
Na avaliação do advogado, o Executivo “é completamente irresponsável, um serial killer em matéria de crimes de impeachment, que cometeu diversos crimes comuns”, e o Congresso Nacional “capitulou”, com uma parcela dos parlamentares capturada pelo governo. A construção do golpe, diz ele, se dá por meio do permanente esforço de “enfraquecimento das instituições”.
Por exemplo, ao tentar cooptar juristas para a tese falaciosa de que o artigo 142 da Constituição dá às Forças Armadas o papel de tutela nacional. “Não existe tutor da nação, existe golpe contra a estabilidade democrática”, acusa Kakay. “Penso que há nichos das Forças Armadas que, se pudessem, sem dúvida nenhuma, teriam dado um passo definitivo para manter uma ditadura de fato.” E é nesse quadro que o advogado destaca a importância da atuação recente do STF.
“Não temos um Congresso à altura do momento pelo qual estamos passando, e o STF tem conseguido manter a estabilidade institucional do país”, afirmou o criminalista, durante o Soberania em Debate, no dia 5 de julho. Kakay reconhece que a corte exacerbou muitas vezes de suas funções, e que chegou mesmo a legislar. “Mas, dentro especificamente da Lava Jato, e frente às suas consequências, com a espetacularização do processo penal e esse presidente irresponsável, insano, que só não deu o golpe efetivo porque não teve condições para tal, não tem prestígio para tal nas Forças Armadas, e que tentou desestabilizar os Poderes… foi o STF, na minha opinião, que fez com que conseguíssemos continuar seguindo na via da institucionalidade. E que eu espero que desembarque no dia 2 de outubro de vez, para a gente sair deste momento trágico pelo qual passamos.”
Reflexões sobre a CPI
Devido à grande instabilidade política, Kakay é contrário à proposta de uma CPI para investigar a Lava Jato, que, segundo ele, representaria “um risco enorme de quebra das instituições.” O advogado defende a responsabilização dos integrantes da operação por seus crimes, mas dentro do próprio Poder Judiciário. “A CPI é criada dentro do Legislativo, segundo a Constituição, com poderes inerentes ao Poder Judiciário.Tem uma força muito grande. Se nós colocarmos o Poder Legislativo para julgar uma decisão do Poder Judiciário, podemos criar uma seriíssima crise entre os poderes.”
Para o advogado, é “essencial” identificar quem são os responsáveis dentro do Ministério Público pelos crimes da Operação Lava Jato e levá-los a julgamento no Judiciário. “Mas, se nós levarmos as discussões para uma CPI, corre-se o risco de ter o julgamento do crime de hermenêutica, ou seja, o cidadão vai querer saber por que o juiz fundamentou dessa ou daquela forma. E temos que ter muito cuidado. Acho justo que façamos essa discussão mais aprofundada, mas não gostaria da hipótese de desdobrar para uma CPI do STF, porque aí sim teríamos uma quebra perigosa da institucionalidade.”
Mesmo se declarando “um crítico vigoroso” do ministro Luís Roberto Barroso nas questões criminais, Kakay avalia que ele teve um papel relevante na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, “contra o avanço desse fascista”. Observa que o tribunal chegou a apresentar – “uma coisa inaudita” – uma representação criminal contra Bolsonaro. “Os sete ministros do TSE – três do STF, 2 do STJ e dois advogados ´– apresentaram uma notícia contra o presidente da República. Será que seria possível levar isso para dentro de uma CPI? Tenho uma preocupação de nós perdermos os limites constitucionais. A minha maior preocupação, hoje, é manter as instituições preservadas até as eleições.”
Investigação independente
Kakay acredita que seja possível realizar uma investigação independente, dentro dos limites legais, que aponte a serviço de quem estava o então juiz Sergio Moro, os procuradores do MP de Curitiba, e as razões que os levaram a algumas decisões estratégicas: “Por que eles não fizeram simplesmente o enfrentamento criminal, preservando as grandes empresas brasileiras, e optaram por quebrá-las; por que liquidaram o setor petrolífero no Brasil, com o pré-sal entregue.”
Em parte, ele observa que isso já está sendo feito, por exemplo, no STF e mesmo na Procuradoria-Geral da República. “O doutor [Augusto] Aras, a quem todos nós temos críticas pelo fato de ele ter se tornado um zagueiro de primeira linha a favor deste governo em alguns crimes pesados, por outro lado, fez um enfrentamento extremamente técnico e corajoso desse grupo”, diz Kakay.
Além disso, o criminalista observa que o próprio Judiciário é um poder inerte, ou seja, que precisa ser acionado para agir: depende da OAB, das instituições da sociedade civil e depende fundamentalmente da estrutura do MP e da Polícia Federal. “É óbvio que as pessoas [da Lava Jato] que usurparam os poderes para cumprir um projeto político precisam ser responsabilizadas”, defende Kakay. “A responsabilização da Lava Jato é importantíssima, mas, para ter efetividade, o país tem que voltar a existir. Hoje, vivemos sob o jugo do fascismo, num golpe permanente em curso, tensionando de forma perigosa o Poder Judiciário e com um Congresso capturado.”
O advogado lembra que sempre defendeu a necessidade de saber o que está por trás da Operação Lava Jato que, segundo diz, “claramente se estruturou com um objetivo político”. Kakay conta que o advogado Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, sócio com ele no escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Associados, vai publicar um livro com sua tese de mestrado, que aponta e analisa todas as prisões preventivas da operação. “É evidente a intenção de perseguir delações, para conseguir um objetivo político. Um projeto que deu certo, num primeiro momento, porque foram os principais eleitores deste governo fascista que hoje aflige o país.”
> Soberania em Debate é realizado pelo movimento SOS Brasil Soberano, do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ)
> Confira o Soberania em Debate com o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entrevistado pela jornalista Beth Costa e pelo advogado e cientista político Jorge Folena, ambos da coordenação do SOS Brasil Soberano
