A CUT e outras nove centrais mapearam as proposições políticas que interessam à pauta do movimento sindical em três grandes documentos que chegam ao público nesta semana. Num trabalho de fôlego, produziram uma agenda com os projetos relevantes que tramitam no Legislativo, outra com as matérias críticas em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), e uma pauta prioritária, aprovada durante a Conferência da Classe Trabalhadora 2022. Os documentos abrangem relações de trabalho, democracia, meio ambiente, participação popular, direitos e cidadania, entre outros temas relevantes para a mobilização social.
A Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional – Prioridades para 2022 Emprego, Direitos, Democracia e Vida descreve sinteticamente 36 projetos em fase avançada de tramitação, sendo 22 na Câmara dos Deputados e 14 no Senado Federal. São iniciativas que repercutem diretamente nos trabalhadores e as trabalhadoras, conforme explica o documento, apresentado segunda-feira (11) em Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), no Senado Federal. Nesta terça (12), a partir das 10h, estava previsto o seu lançamento oficial no Salão Nobre da Câmara, junto com a Agenda Jurídica e a Pauta da Classe Trabalhadora, definida semana passada durante a Conclat 2022.
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<AGENDA JURÍDICA das Centrais no STF 2022 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR>
A Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no Supremo Tribunal Federal, com 240 páginas, organiza os temas relevantes em matéria de direito social do trabalho e que já estão no Supremo Tribunal Federal, nas diversas modalidades de ação (ADC, ADI, ADPF, RE), com ou sem data para julgamento. Para cada medida ou projeto destacado nas duas agendas, as centrais indicam o seu posicionamento favorável ou contrário e as suas recomendações. Assinam os trabalhos CUT, CTB, CSB, CSP Conlutas, Intersindical, Intersindical Central, Força Sindical, UGT, NCST Nova Central, Pública.
Entre os projetos que se encontram na pauta do Congresso está o Auxílio Brasil, que tem o apoio das centrais, mas com proposta de aumento do valor do benefício para R$ 600,00, a ampliação da cobertura para toda a população economicamente vulnerável e a sua estruturação como permanente (atualmente, vale apenas até o final do ano) e articulado com políticas assistenciais e sociais (educação, saúde, etc).
As centrais também pedem a volta da Política de Valorização do Salário Mínimo, que esteve em vigor nos governos Lula e Dilma. De 2004, quando o valor do SM era de R$ 260,00, a 2016, quando o golpe afastou Dilma do poder, essa política garantiu um aumento real de 74,33% nos rendimentos.
A Agenda Legislativa está dividida em dois blocos de medidas e projetos. O primeiro apresenta as prioridades legislativas de 2022, orientadas pelos temas “emprego, direitos, democracia e vida”, que são os eixos estratégicos da atuação unitária das Centrais Sindicais para o ano, inclusive de estruturação da Pauta da Classe Trabalhadora 2022.
O segundo bloco reúne projetos ou medidas relacionadas a temas que têm mobilizado a sociedade, como o racismo estrutural, o avanço do desmatamento, a liberação de agrotóxicos, a violência e ocupação de terras indígenas, a exploração do trabalho infantil, a desigualdade salarial entre homens e mulheres, a violência de gênero, doméstica, familiar e a LGBTfobia, e as políticas de combate a esses problemas nacionais.
Já na Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF estão ações críticas para o interesse popular. Por exemplo, a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial e a cobrança de honorários advocatícios do beneficiário da gratuidade de justiça.
Uma estratégia de desenvolvimento
Durante o Soberania em Debate (clique aqui para assistir), no último dia 7, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, assessor do Fórum das Centrais Sindicais, explicou que a pauta das centrais se baseia na concepção de que o Brasil tem estrutura produtiva e capacidade suficientes para entrar em outra trajetória econômica, além de quadros políticos – parlamentares, formuladores, técnicos e lideranças – para fazer do Estado um integrador e fomentador de uma estratégia de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
“A geração, o crescimento dos salários e a proteção laboral devem ser parte constitutiva do desenvolvimento”, resume. “Esse é o sentido para o qual queremos orientar o debate público.” A expectativa, diz Clemente, é que, nas eleições de outubro, as pessoas escolham parlamentares que possam se posicionar frente a essa estratégia de maneira afirmativa.
As medidas prioritárias a serem tomadas a partir de 2023 devem também responder a problemas urgentes, ressalta o sociólogo. Essas questões prementes incluem, segundo ele, recompor as condições do Estado de prover desenvolvimento e infra-estrutura econômica e social, retomar obras paradas e projetos já elaborados, que estão em carteira, rearticular portos, aeroportos, estradas, infraestruturas de energia elétrica, eólica, etc. Assegurar, ainda, investimentos em escolas, saúde, segurança pública e meio ambiente. “Projetos que, uma vez financiados, geram milhões de empregos rapidamente.”
Outra preocupação da pauta das centrais, afirma Clemente, é “recolocar os sindicatos no centro do jogo da democracia, como estão fazendo o governo dos EUA e, na Espanha, por meio de leis”. Isso significa, explica o assessor sindical, “dar a esse agente econômico capacidade de atuar para mobilizar o interesse dos trabalhadores no desenvolvimento e recuperar o papel protetivo das entidades. Como as pequenas e médias empresas empregam cerca de 60% da mão de obra do país, é necessário, de outro lado, ajudar a aumentar a produtividade desse segmento, para que ele possa oferecer melhores salários e empregos.
Finalmente, o modelo a ser implementado deve considerar uma tributação progressiva, entre as opções para viabilizar recursos, e um contexto geral que inclui o combate à desigualdade, a transição ambiental, energética e digital. “O Brasil pode ser um dos grandes players no mundo de energia renovável. E, na transição digital, precisamos fazer com que toda a força de trabalho possa promover o incremento da sua capacidade de trabalho com o bom uso da tecnologia, para gerar emprego e melhores condições de trabalho, e não para tirar e precarizar o emprego”, diz Clemente.
> Soberania em Debate é realizado pelo movimento SOS Brasil Soberano, do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ)
> Confira o Soberania em Debate com o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio, entrevistado pela jornalista Beth Costa e pelo advogado e cientista político Jorge Folena, ambos da coordenação do SOS Brasil Soberano
