Engenheiros do DER responsabilizam a Novacap por queda do viaduto no DF e querem novas investigações

A Associação dos Engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (Assender-DF) divulgou nota responsabilizando a Novacap pela manutenção do viaduto no Eixão Sul, que desabou no dia 6 de fevereiro, em Brasília. Segundo a entidade, o viaduto faz parte da Galeria dos Estados, cujos projetos de reforma a Secretaria de Obras havia determinado à Novacap que executasse com recursos provenientes da Terracap, mediante Termo de Convênio. A nota também afirma que a diretoria da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) ignorou os alertas de risco iminente feitos pelos seus próprios colaboradores e nunca os encaminhou ao DER. A documentação relacionada às obras do viaduto, inclusive o pedido de reforma – anterior à queda –, foi enviada a parlamentares, que estudam a viabilidade de uma CPI para investigar o desabamento, o que já está sendo feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios desde o dia 8 de fevereiro, e pelo Tribunal de Contas do DF.

“Necessário se faz enfatizar que os Projetos e Obras de Restauração e Ampliação da Galeria dos Estados, que incluíam a Restauração dos Viadutos do Eixão Sul, Eixo L e Eixo W, assim como, os Projetos e Obras Elétricas, Hidráulicas, Sanitárias, Sonorização, CFTV e Cabeamento Estruturado estavam sob a responsabilidade da Novacap, desde que o GDF [Governo do Distrito Federal] definiu a demanda e viabilizou recursos, mediante Convênio entre a antiga Secretária de Obras, hoje Infraestrutura, Terracap e Novacap com o objetivo de realizar Estudos e Projetos”, diz a nota da Assender-DF. “ E isto está demonstrado em inúmeros Documentos e Decisões que tramitam em processos, nessa reconhecida Instituição, inclusive nos Orçamentos apresentados pela SBE, contratada pela Novacap, que inclui todas as Obras em um único contexto, não fazendo qualquer tipo de distinção e jamais sendo contestada pela empresa contratante, a Novacap.”

De acordo com matéria publicada no site Metrópoles (de 7 de fevereiro), a Novacap chegou a assinar um contrato com a SBE Soares Barros Engenharia, no valor de R$ 694 mil, para consultoria dos projetos executivos necessários à recuperação dos viadutos sobre a Galeria dos Estados, incluindo a passarela de ligação, platôs laterais, instalações elétricas e de esgoto. A SBE teria entregue os estudos, após inúmeros aditivos e prorrogações pedidas pelo GDF, mas não recebeu a totalidade do pagamento, tendo recorrido à Justiça cobrar do poder público.

O projeto elaborado pela SBE, segundo o mesmo Metrópoles (10 de fevereiro), teria sido resgatado após a queda do viaduto, conforme registro no Sistema Integrado de Controle de Processos (Sicop), que acompanha os trâmites para a execução das obras. “O processo não era visto ou analisado pelo GDF desde 5 de novembrode 2015, embora um relatório do TCDF recomendasse, desde 2012, reparos urgentes em estruturas problemáticas – o viaduto que caiu etava nessa lista”, diz o texto.

Em maio de 2017, há cerca de oito meses do desabamento, um relatório feito pelo departamento técnico da Novacap foi remetido à Diretoria de Obras Especiais da própria empresa alertando para a necessidade de priorização das intervenções no viaduto. Outros alertas, nesse sentido, vinham sendo feitos internamente desde 2013, sem chegarem ao DER e sem motivar ações emergenciais por parte da Novacap.

A nota da Assender-DF afirma que o DER, neste período, “jamais foi informado pela Novacap sobre procedimentos adotados, pagamentos efetivados, ou recebeu quaisquer dos Relatórios ou Memorandos elaborados por Diretorias e Técnicos dessa Empresa, sequer aqueles que alertavam sobre iminentes riscos, datados de 2013, 2014, 2016 e 2017 que restaram paralisados internamente, nessa Empresa, sem justificativas convincentes, até a presente data.”

Além da Assender-DF, a Associação dos Servidores do DER-DF (Asder), a Associação dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas do DER-DF (Assaap) e a Associação dos Agentes de Trânsito do DER – DF (Aagetran) apontam a Novacap como responsável pela demora na recuperação das condições estruturais do viaduto, que poderiam ter evitado seu desabamento. Fontes das entidades acreditam que a tentativa de penalização do DER pelo GDF tem razões políticas, e não se sustenta em provas documentais. As entidades defendem a apuração pela Câmara Legislativa, visando resgate da credibilidade da instituição DER. E a oposição parlamentar ao governo explicita proposta de uma CPI para apurar as diversas denúncias de conservação precária em instalações da capital, a saber: metrô, viaduto e torre de TV.

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