A Democracia do Brasil empurrada para o abismo

Artigo publicado no The New York Times, nesta terça feira, assinado por Mark Weisbort, afirma que “um judiciário politizado excluir um líder popular de se candidatar à presidência pode vir a ser uma calamidade para os brasileiros, para a região e para o mundo”. Confiram o texto traduzido.

A Democracia do Brasil empurrada para o abismo

Por Mark Weisbort

O estado de direito e a independência do poder judiciário são frágeis conquistas em muitos países — e suscetíveis a reversões bruscas.

O Brasil, o último país no mundo ocidental a abolir a escravidão, é uma democracia razoavelmente jovem, tendo saído da ditadura apenas três décadas atrás. Nos últimos anos, o que poderia ter sido um avanço histórico — o governo do Partido dos Trabalhadores concedeu autonomia ao poder judiciário para investigar e julgar a corrupção— transformou-se no oposto. A democracia no Brasil está agora mais fraca do que tem sido, desde o fim do regime militar.

Esta semana, a democracia pode ser mais enfraquecida ainda, quando um tribunal de apelação de três juízes decide se a figura política mais popular do país, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, estará impedido de concorrer na eleição presidencial de 2018, ou até mesmo se será preso.

Não há muita pretensão de que o tribunal será imparcial. O presidente do painel de apelação já elogiou a decisão do juiz de condenar o Sr. da Silva por corrupção, como “tecnicamente irrepreensível”, e o chefe de pessoal do juiz postou em sua página do Facebook petição requerendo a prisão do Sr. da Silva.

O juiz, Sergio Moro, demonstrou o seu próprio partidarismo em numerosas ocasiões. Ele teve que pedir desculpas ao Supremo Tribunal, em 2016, por ter liberado conversas grampeadas entre o Sr. da Silva e a Presidente Dilma Rousseff, seu advogado, sua esposa e seus filhos. O juiz Moro organizou um espetáculo para a imprensa em que a polícia aparece na casa do Sr. da Silva e o leva para interrogatório — embora o Sr. da Silva tenha dito que iria se apresentar voluntariamente para o interrogatório.

As evidências contra o Sr. da Silva estão muito abaixo dos padrões do que seria levado a sério, por exemplo, no sistema judicial americano.

Ele foi acusado de ter aceitado propina de uma grande companhia de construção, chamada OAS, que foi processada no esquema de corrupção “Lava Jato” no Brasil. Este escândalo multibilionário envolveu empresas pagando altas propinas a funcionários da empresa petrolífera estatal, a Petrobras, para obter contratos extremamente inflacionados.

A propina, que alegam ter sido recebida pelo Sr. da Silva, é um apartamento de propriedade da OAS. Mas não há nenhum documento que evidencie que o Sr. da Silva ou sua esposa tenham recebido escritura, alugado ou mesmo estado no apartamento, nem que tenham tentado aceitar este presente.

As evidências contra o Sr. da Silva são baseadas no testemunho de um executivo condenado da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, que teve sua sentença de prisão reduzida em troca de entregar provas para o Estado. De acordo com a reportagem de um proeminente jornal brasileiro, Folha de São Paulo, o Sr. Pinheiro foi impedido de fazer a confissão, quando originalmente contou a mesma história que o Sr. Da Silva sobre o apartamento. Ele também passou cerca de seis meses em prisão preventiva.

Mas esta evidência foi suficiente para o juiz Moro. Em algo que os americanos poderiam considerar um processo ilegal e irregular, ele sentenciou o Sr. da Silva a nove anos e meio de prisão.

O estado de direito do Brasil já havia lidado com um golpe devastador, em 2016, quando a sucessora do Sr. da Silva, Sra Dilma Rousseff, que foi eleita em 2010 e reeleita em 2014, foi cassada e afastada do cargo. A maior parte do mundo (e possivelmente a maioria dos brasileiros) pode acreditar que ela foi cassada por corrupção. Na verdade, ela foi acusada de uma manobra contábil que temporariamente fez o deficit do orçamento federal parecer menor do que iria parecer de outra forma. Foi algo que presidentes e governadores tinham feito sem consequências. E o próprio promotor do governo federal concluiu que não era crime.

Enquanto havia funcionários dos partidos de todo o espectro político envolvidos em corrupção, incluindo do Partido dos Trabalhistas, não houve acusações de corrupção contra a Sra Rousseff no processo de impeachment.

O Sr. da Silva continua a ser a vanguarda na eleição de outubro devido ao seu sucesso e ao de seu partido na reversão de um longo declínio econômico. De 1980 a 2003, a economia brasileira praticamente não cresceu, cerca de 0,2 por cento per capita anualmente. O Sr. da Silva assumiu em 2003 e a Sra Rousseff em 2011. Por volta de 2014, a pobreza tinha sido reduzida em 55% e a extrema pobreza em 65%. O salário mínimo aumentou em 76%, os salários em geral tinham aumentado em 35%, o desemprego atingiu baixas recordes e a infame desigualdade no Brasil tinha finalmente caído.

Mas em 2014, uma recessão profunda começou, e o direito brasileiro foi capaz de se aproveitar da recessão para encenar o que muitos brasileiros consideram um golpe parlamentar.

Se o Sr. da Silva for barrado nas eleições presidenciais de 2018, o resultado poderá ter muito pouca legitimidade, como nas eleições em Honduras em novembro, que foi amplamente vista como roubada. Uma pesquisa ano passado constatou que 42,7% dos brasileiros acreditam que o Sr. Silva está sendo perseguido pela mídia e pelo judiciário. Uma eleição desacreditada poderá ser politicamente desestabilizadora.

Talvez, o mais importante, o Brasil terá se reduzido a uma forma mais limitada de democracia eleitoral, na qual um judiciário politizado pode excluir um líder popular de se candidatar à presidência. Isto seria uma calamidade para os brasileiros, para a região e para o mundo.