Nota da Fisenge repudia projeto de lei que flexibiliza a contratação de engenheiros estrangeiros

O governo federal anunciou o envio de um projeto de lei, ao Congresso Nacional, com o objetivo de flexibilizar a regulamentação profissional de engenheiros estrangeiros. Isso significa que, mesmo diante de um trágico cenário de desemprego na engenharia brasileira, o governo irá privilegiar profissionais de outros países. Esta é uma medida entreguista que aprofunda a desnacionalização da economia e o desmonte da engenharia e da soberania. Atualmente, de acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), há, pelo menos, 8.239 obras paralisadas em todo o país, num total de investimentos de cerca de R$ 32 bilhões. Esse cenário significa milhares de engenheiros desempregados no Brasil sem reposição dos postos de trabalho. Este processo foi iniciado pela Operação Lava Jato, que priorizou a penalização das empresas, no lugar das pessoas. Repudiamos a corrupção e reivindicamos a punição de responsáveis, mas não podemos permitir esse método, que desmonta a engenharia brasileira e criminaliza as empresas.

Com o aquecimento da economia, entre os anos de 2002 e 2014, o país viveu um período de pleno emprego da engenharia. A preservação das empresas nacionais, o investimento público em infraestrutura e a valorização dos engenheiros brasileiros representam saídas para a crise econômica, uma vez que o mercado de trabalho da engenharia tem relação direta com o crescimento do país. O Brasil possui uma geração de engenheiros e de engenheiras altamente competentes com excelência tecnológica que, inclusive, foi responsável por uma das mais notáveis descobertas mundiais: a prospecção de petróleo em águas profundas, técnica que possibilitou a descoberta do pré-sal.

A justificativa do governo federal para “destravar o mercado da construção civil – imobiliário e de infraestrutura – para estrangeiros” é falaciosa e tem a finalidade de entregar o Brasil e os empregos a estrangeiros. Há que se destacar que não existe reciprocidade em outros países para a entrada e a admissão de engenheiros brasileiros.

Repudiamos, veementemente, esta medida e convocamos todos os profissionais, estudantes e entidades representativas dos profissionais e empresas de engenharia do Brasil para se mobilizar contra esta medida que acaba com o mercado para os profissionais e empresas brasileiras.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2017.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)