“Com base nos pressupostos de promoção da saúde, dos direitos humanos e da justiça ambiental, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Grupo de Trabalho Água, Saneamento e Saúde da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção de Saúde, subscreve a Carta Aberta do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas). Face à pandemia da Covid-19, o documento demanda do poder público, incluindo reguladores e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a implementação de medidas emergenciais e estratégicas relativas ao saneamento e acesso à água, a fim de reduzir os impactos da crise nos segmentos mais pobres e vulneráveis da população brasileira.
Entende-se que essas medidas devem ser norteadoras de Planos de Contingência e Emergência a serem executados pelas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico, sob determinação e apoio das instâncias municipais, estaduais e federal do poder público. Diante da emergência sanitária no Brasil, é necessária a preservação do atual marco regulatório do saneamento básico (Lei Federal 11.445/2007), para que sejam evitadas iniciativas que venham a desestabilizar ou alterar a regulação vigente.”
Grupo de Trabalho Água, Saneamento e Saúde (VPAAPS/Fiocruz)
Coordenação Executiva do Ondas
