REDAÇÃO OPERA MUNDI*
As ações do presidente Jair Bolsonaro são imprevisíveis e desastrosas, mas, no caso da divulgação do vídeo com a convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional, há o agravante de o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ter atacado o Legislativo como demonstrado em vazamento divulgado pelo jornal O Globo.
A análise é do sociólogo João Roberto Martins Filho, professor titular aposentado da UFSCar e autor do livro O Palácio e a Caserna – A dinâmica militar das crises políticas na ditadura (Alameda, 2019).
Em entrevista a Opera Mundi, Martins afirmou que “as atitudes de Bolsonaro são em geral intempestivas, e os membros do governo ficam sabendo só depois do estrago feito. Mas no caso da divulgação pelo presidente de vídeo convocando manifestações contra o Congresso em grupo de WhatsApp há um agravante. Foi o general Heleno quem desencadeou as últimas agressões contra o Congresso com o célebre foda-se”.
Para o sociólogo, apesar de “Bolsonaro ser imprevisível, incontrolável, incapaz e desastroso como chefe de Estado”, o risco de uma ação coordenada entre militares e governo contra o Legislativo “é difícil saber”. “Isso seria o golpe que tanto se teme. Creio que preferem agir nos bastidores”, diz.
Sobre desentendimentos entre os militares que compõem o governo, Martins acredita que a união entre os generais em torno de um projeto continua, embora nesse caso alguns setores tenham sido “atropelados” pelas falas de Bolsonaro e Heleno.
“Acredito que o general [Luiz Eduardo] Ramos, um general da ativa que faz a interlocução com o Congresso, foi nesse caso específico atropelado pela dupla Bolsonaro-Heleno. Mas creio que estão unidos em torno do mesmo projeto de poder. Do contrário, por que ficariam num governo tão irracional?”, afirma o sociólogo.
Juristas e políticos condenam Bolsonaro
A reação à atitude do presidente brasileiro envolveu personalidades do campo político da esquerda e da direita brasileiros, e também de advogados e juristas.
Para o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, a ação de Bolsonaro faz com que seja “urgente que o Congresso Nacional, as instituições e a sociedade se posicionem diante de mais esse ataque para defender a democracia”.
O ex-presidente ainda disse que “Bolsonaro nunca combinou com democracia. É um falso patriota que entrega nossa soberania aos EUA e condena o povo à pobreza. Um falso moralista que acoberta o Queiroz e outros corruptos e criminosos”.
Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, disse que, “se confirmada” a divulgação da convocação para o ato contra o Congresso feita pelo presidente, Bolsonaro “não está à altura do cargo”. “[A atitude de Bolsonaro revela] a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!”, disse o ministro em mensagem ao jornal Folha de São Paulo.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) divulgou nota condenando a mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com os juristas, o ato representa um atentado contra a Constituição e o livre exercício dos poderes constituídos, o que configura crime de responsabilidade conforme previsto no artigo 85 da Carta.
A ABJD diz entender que a “investida contra as instituições sinaliza um golpe contra a democracia de nosso país, indicando uma ruptura, e requer, de toda a sociedade, uma posição firme que exija respeito ao Poder Legislativo e todos os seus membros”.
*Fonte: Opera Mundi, publicado originalmente em 27/02/2020
