A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) soltou nota em defesa da democracia, ameaçada pelo apoio manifesto do presidente da República à convocação de ato público contra o Congresso Nacional, o que, para a entidade, configura crime de responsabilidade . “É essencial que a sociedade brasileira e todas as suas forças democráticas atuem firmemente em defesa da democracia e da garantia dos direitos individuais e sociais de todos os cidadãos brasileiros”, afirma o documento, assinado pelo presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira. “A declaração das principais lideranças do Legislativo, do Judiciário e de muitos setores da sociedade brasileira em defesa da democracia é apoiada firmemente pela SBPC.”
Com mais de 5 mil sócios ativos, a SBPC é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou posição político-partidária, voltada para a promoção do avanço científico e tecnológico, e do desenvolvimento educacional e cultural do Brasil. Fundada em 1948, representa 144 sociedades científicas e exerce um papel importante na expansão e no aperfeiçoamento do sistema nacional de ciência e tecnologia, bem como na difusão e popularização da ciência no país.
Confira a íntegra da nota:
EM DEFESA DA DEMOCRACIA
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC se manifesta publicamente em defesa da democracia e da Constituição Federal, em particular diante da iniciativa do mais alto dignitário da Nação de apoiar a convocação de atos políticos contra o Congresso Nacional, o que, uma vez confirmado, se caracterizaria como crime de responsabilidade. A sociedade brasileira não pode aceitar o retorno a experiências antidemocráticas e autoritárias do passado. A declaração das principais lideranças do Legislativo, do Judiciário e de muitos setores da sociedade brasileira em defesa da democracia é apoiada firmemente pela SBPC e, temos certeza, pela grande maioria da sociedade brasileira.
Ao longo de sua história de sete décadas a SBPC se destacou, assim como outras entidades da sociedade civil, por sua luta pela educação, pela ciência, pela saúde, pelo meio ambiente, pelos direitos humanos e sociais, pela democracia e pela soberania nacional. Atuamos contra as práticas autoritárias do regime ditatorial, em defesa das liberdades democráticas, pela redemocratização do País, pela construção da Constituição de 1988 e na elaboração e acompanhamento de políticas públicas consistentes.
Um desafio permanente para todos os brasileiros é a construção de um projeto nacional que conduza ao desenvolvimento sustentável do País e possibilite o estabelecimento de uma sociedade democraticamente estável e mais justa e solidária. Um projeto que conduza à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais e regionais, promova o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações de qualquer tipo, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. E a democracia é um requisito essencial e indispensável para que se construa um país desenvolvido social e economicamente de forma sustentável.
Neste momento crítico da vida nacional, reafirmamos a defesa intransigente da democracia plena, do Estado democrático de direito, com o respeito aos diversos poderes constituídos e às liberdades democráticas consagradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e na Constituição Federal. É essencial que a sociedade brasileira e todas as suas forças democráticas atuem firmemente em defesa da democracia e da garantia dos direitos individuais e sociais de todos os cidadãos brasileiros.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2020.
ILDEU DE CASTRO MOREIRA
Presidente da SBPC
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Nota-SBPC-EM-DEFESA-DA-DEMOCRACIA
