Resolução da CTB-RJ faz balanço e crise e defende frente ampla

Resolução da Reunião da Diretoria Plena da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB )- Rio de Jarneiro

A diretoria plena da CTB Rio de Janeiro, reunida no último dia 1º de setembro, no auditório dos Sindicatos dos Comerciários, após um profundo debate sobre a situação da conjuntura política, social e econômica do País e do Rio de Janeiro, afirma que:

1 – Os Congressos Nacional e Estadual (RJ) da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil aconteceram em um momento estratégico para reorganização das forças progressistas e democráticas. Num momento de forte ebulição política em todos os segmentos, milhares de trabalhadores e trabalhadoras, da cidade e do campo, que militam no movimento sindical classista, reunidos puderam se organizar para enfrentar os desafios que estão por vir.

2 – Esses congressos aconteceram num momento de aguçamento da crise do capitalismo, onde mais uma vez a potência estadunidense persegue o caminho da guerra para tentar curar suas feridas econômicas. No entanto, dessa vez, o mundo tem mais vozes. A articulação internacional dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) se mostra como uma alternativa ao imperialismo norte-americanos e tenta superar os padrões econômicos que só atendem ao interesse dos Estados Unidos.

3 – Em virtude disso, o golpe no Brasil tem uma dimensão duplamente estratégica para as forças imperialistas pois, ao mesmo tempo que muda a correlação de força interna nos BRICS, reforça a ofensiva imperialista na América Latina, onde as forças progressistas tinham conseguido bastante avanço em anos passados. Além disso, o Imperialismo usa de suas agências e órgãos internacionais para atacar o desenvolvimento industrial e tecnológico da nossa Nação, como aconteceu com a absurda condenação brasileira na OMC, anunciada na última quarta-feira (30).

4 – A Venezuela, nesse processo, é a grande batalha do imperialismo estadunidense em solo brasileiro. Assim como a Síria, no Oriente Médio, e a Coréia do Norte, na Ásia, o país é mais uma nação cuja soberania é ameaçada pelo imperialismo do governo de Donald Trump. Grande produtora de petróleo, a Venezuela vive uma grande convulsão social fruto de uma oposição irresponsável, antidemocrática, alinhada com a Casa Branca e que quer inserir nossos vizinhos no quadro de submissão ao qual o golpe de 2016 inseriu o Brasil.

5 – A CTB RJ e toda sua militância classista repudia a tentativa de golpe na Venezuela, manifesta solidariedade ao governo de Nicolás Maduro e olha com bastante preocupação as sucessivas ameaças de investida militar feitas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Seja na Venezula, na Síria ou na Coréia do Norte, a CTB RJ reafirma seu compromisso com a democracia, com os trabalhadores, com a paz e com a autodeterminação dos povos.

6 – Outro fator que chama atenção no plano internacional é o reaparecimento das forças nazifascistas. Os protestos nos Estados Unidos de defensores da supremacia branca, o discurso de ódio do governo Trump, os ataques aos povos imigrantes na Europa e no Brasil chamam nossa atenção e reforçam a necessidade de uma articulação internacional da classe trabalhadora em defesa de avanços e contra todas as formas de opressão.

7 – No Brasil, vivemos uma conjuntura assustadora. Todo legado de mais de uma década de governos progressistas é desmontada por um conluio conservador golpista que controla os três poderes da nossa Nação.

8 – No Executivo, através do golpe parlamentar de 2016, Michel Temer lidera uma verdadeira quadrilha de ministros ávida na tarefa de retirar direitos da população: aprovaram um teto de gastos que impede investimentos em áreas como educação e saúde no mínimo por 10 anos; aprovaram a ampliação das terceirizações e, mais recentemente, a criminosa reforma trabalhista.

9 – Esse consórcio golpista se auto protege de acordo com a liberação de benefícios pelo governo federal. Cifras volumosas já foram gastos em jantares, emendas e favores do tipo do governo Federal pago aos deputados e senadores não apenas para aprovar propostas que atacam os direitos dos trabalhadores, mas também para impedir que o presidente delatado com provas seja sequer investigado.

10 – O mar de denúncias com amplas provas materiais no qual o governo está mergulhado lhe impede de governar de qualquer forma que não seja a cooptação financeira de uma base vendida. Isso gera uma base sem unidade e lealdade programática que necessita de subornos para aderir a projetos como o da Reforma da Previdência, que encontra-se estagnado na câmara dada a alta rejeição do povo e a força da luta dos trabalhadores. Uma reforma que ataca os aposentados do serviço público e da iniciativa privada. Aposentados, esses, que também são prejudicados pelo anúncio de que o aumento dos trabalhadores da ativa será diferenciado em relação aos inativos.

11 – A economia, nessa ciranda golpista, vai de mal a pior. De acordo com dados divulgados na última terça-feira (29), no mês da votação da denúncia, o Brasil encontrou seu pior desempenho da história em um mês de julho. Esse desempenho se deve à total irresponsabilidade do governo golpista na compra de votos para impedir sua própria investigação.

12 – O setor naval, renascido após os governos progressistas de Lula e Dilma, encontra-se agonizando. Sem a política de conteúdo local, as obras tem sido enviadas para as empresas estrangeiras, o que eleva os níveis de desemprego e fere nossa indústria. Ao mesmo tempo, os abusos da Operação Lava Jato destroem a engenharia nacional e acabam por ferir de morte projetos essenciais para a nossa soberania, como o submarino nuclear.

13 – A Saúde encontra em quadro de total abandono. Sem verbas e condições dignas para trabalho, a rede federal enfrenta uma enorme crise que atinge diretamente aos trabalhadores da saúde e os segmentos mais pobres da sociedade. Nos Municípios, a saúde vai de mal a pior. A assistência primária, que é função dos municípios, de acordo com o SUS, está caótica. Na capital, convivemos com um vergonhoso fechamento de clínicas das famílias e as que estão abertas são entregues às OSs. A Educação também vai mal, com cortes agudos na área e na ciência e tecnologia, limitando a capacidade de inovação da ciência brasileira e mais uma vez nos colocando em condição subalterna. A Reforma do Ensino Médio acaba por focar na formação de uma juventude pronta para ser mão-de-obra mas sem as noções mínimas de cidadania que a Escola sempre se dispôs a tentar fomentar. Projetos, como o nefasto Escola Sem Partido, tentam acabar com a visão crítica e com a liberdade de cátedra dos professores em sala de aula com o claro objetivo de alienar nossa juventude.

14 – Como se não bastasse todo esse desmonte, o povo trabalhador ainda tem que lidar com uma redução na proposta de salário mínimo e o retorno da agenda de privatizações colocando na rota do desmonte a nossa soberania energética, com a venda da Eletrobrás, e monetária, com a privatização da Casa da Moeda. Também sofrem ameaças de privatização nossos portos, o que além de atacar nossa soberania, coloca o escoamento da produção nacional sob a égide dos interesses do capital privado. Esse processo segue rumo que o PMDB de Pezão e Temer já tenta no Rio de Janeiro com a abominável proposta de privatização da CEDAE, que coloca a água e o Saneamento nas mãos de empresas e interesses internacionais.

15 – As mulheres são um dos segmentos mais atingidos pelos desmontes promovidos pelo governo golpista de Temer e do PSDB. A destruição das políticas públicas para o setor, fruto de um governo que não representa as mulheres e tem uma representatividade irrisória das mesmas nos espaços de poder, levou nosso país à bizarra marca de quinto lugar na escala global dos Feminicídios. Essa estatística se une à reformas que irão piorar as condições de trabalho e empregabilidade para as mulheres e que quer lhes privar do direito à aposentadoria.

16 – Aqui no Rio de Janeiro a situação é ainda mais grave. Um estado falido por mais de uma década de governos do PMDB, envolvido com escândalos de corrupção que chocam a população, tem seu governo atacando a classe trabalhadora para tentar sair da crise. Ataques que ferem a dignidade humana e deixam servidores com salários atrasados e passando por condições indignas.

17 – Os dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Análise de Domicílios) divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) essa semana revelam que nosso estado terminou o primeiro semestre de 2017 batendo índices alarmantes de população desempregada. São mais de 1,3 milhões de trabalhadores sem emprego com o alcance de mais de 15% de população desempregada no segundo trimestre, batendo recorde no quesito. Em números absolutos, houve aumento de cerca de 400 mil desempregados no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016, o que equivale a uma alta de 42,7% de pessoas nesta condição. A pesquisa também demonstrou que houve uma redução de 209 mil postos de trabalho com carteira assinada na comparação com o mesmo período de 2016. A população ocupada no final do primeiro semestre deste ano no Rio de Janeiro foi estimada em 7,1 milhões de pessoas. Segundo o IBGE, este contingente não apresentou variação estatisticamente significativa em relação ao mesmo período de 2016. Ou seja, não foram criados postos de trabalho em volume relevante neste período.

18 – A saúde e a educação fluminense seguem o padrão nacional de abandono e universidades como a UERJ, a UENF e a UEZO e a rede FAETEC lutam para não fechar com seus professores e técnicos sem condição até mesmo de chegar ao local de trabalho. Falta material para os trabalhos científicos, falta segurança e até limpeza. Há mais de um ano que as universidades lutam duramente para manter seu funcionamento ao passo que o governo do Estado segue ignorando suas existências.

19 – Símbolo do esporte mais popular do país, o Maracanã, palco da final da copa do mundo, onde foram gastos bilhões em reformas, quase não abriga jogos. Em um jogo de empurra entre a iniciativa privada e o governo, seu futuro é incerto e todo investimento feito com dinheiro público não se reverte em benefícios para o povo.

20 – O festejado e midiático projeto das UPPS faliu e a segurança pública se torna caótica. Milhares de crianças e adolescentes perdem aulas todos os dias por operações policiais em horário de aula e, são, hoje, as maiores vítimas das “balas perdidas”. Um número elevado de famílias sofrem com as verdadeiras vítimas do confronto sem inteligência promovido pelas forças repressoras do estado e o poder do tráfico. Perdas irreparáveis que se somam a uma mar de estatísticas utilizado para promover uma ostentação militar que afronta tanto a nossa democracia, como as próprias Forças Armadas desviadas de sua função, e não apresenta números que se justifiquem. Segurança Pública não pode ser pensada dissociada de educação, cultura, saúde e geração de emprego e renda. Segurança Pública necessita de mais inteligência e ações coordenadas e menos confrontos em horário escolar ou de grande movimentação de trabalhadores nas ruas. Não podemos mais aceitar uma realidade onde jovens negros têm suas execuções justificadas por autos de resistência e onde os trabalhadores não conseguem sair para trabalhar por conta dos confrontos entre polícia, tráfico e milícias. Estamos cansados de perder nossos jovens negros em uma guerra que não é contra as drogas. Essa guerra contra os pobres precisa acabar e a CTB RJ se coloca nessa luta ao lado dos movimentos sociais e populares.

21 – No Campo, a luta dos trabalhadores da FETAG-RJ e da FETAGRI-RJ segue firme contra o latifúndio e enfrentando os interesses dos poderosos do Estado do Rio de Janeiro. Os acampamentos Fidel Castro (Silva Jardim) e Emiliano Zapata (São Pedro d’Aldeia) seguem firmes e representam a resistência do trabalhador do campo na luta pelo legítimo direito à terra e no combate aos latifúndios que não produzem os alimentos que chegam à mesa do trabalhador e nem geram emprego para nossos agricultores e agricultoras.

22 – Outra grave vítima dos ataques promovidos pelo governo do Estado é a população LGBT que vê o programa Rio Sem Homofobia, que já foi um exemplo internacional de amparo e combate ao preconceito, definhar até a morte. Une-se a isso ações de retirada de incentivos às Paradas do Orgulho LGBT por parte tanto do governo do Estado, como da prefeitura do Rio de Janeiro, que por um fundamentalismo cego ignora a importância política e social da maior atividade de visibilidade do segmento LGBT do nosso Estado: a parada LGBT do Rio de Janeiro.

23 – Na Região Metropolitana do Estado, o desemprego já gera o aumento na população de rua e de trabalhadores em situação de vulnerabilidade. As prefeituras, como a do Rio de Janeiro, não apresentam um projeto econômico que gere emprego e renda para o povo e aplicam um ajuste fiscal que ataca diretamente a classe trabalhadora. Fechamento de postos de saúde, dificuldade de realização de atividades nas ruas e atrasos de salários fazem parte de uma receita que só aumenta as desigualdades nas nossas cidades seja na capital, no leste metropolitano ou na Baixada Fluminense. Para implementar essa agenda de ataques, a repressão aos movimentos sociais é utilizada como política de município, como acontece em Duque de Caxias com a enorme repressão aos servidores da saúde. No interior, as prefeituras estão falidas e também enfrentam dificuldades fazendo com que os servidores públicos tenham se mantido em estado constante luta em defesa de seus empregos e seus salários. Uma realidade fruto da falta de repasses do governo do Estado que abandona por completo os municípios e não encontra saída para a crise que o próprio PMDB criou.

24 – A CTB RJ, nesse quadro complexo, saiu do seu congresso estadual (junho) e nacional (agosto) com o espírito da luta aguçado, renovando seu plano de lutas para enfrentar os desafios que a conjuntura nos impõe. Vamos buscar a construção de uma frente ampla com setores democráticos e populares do nosso Estado para debater os rumos do Rio e do Brasil. Vamos tomar as ruas e defender a classe trabalhadora que não pode pagar por uma crise que não é dela.

25 – Fora Temer! Fora Pezão! Diretas Já!

Rio de Janeiro, 1 de Setembro de 2017

Diretoria Plena da CTB RJ