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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional publicou na terça-feira (29/08) carta contra as privatizações do governo Temer, alertando para punições, inclusive de ordem legal, a investidores que se disponham a comprar o patrimônio público brasileiro. Segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Frente, o documento será enviado a empresas estrangeiras e embaixadas. “Quem está comprando daqueles que não podem vender, porque não tiveram mandato popular para isso, é um receptador”, afirmou. O programa de privatizações do governo federal, o maior em 20 anos, inclui 57 empresas, entre elas a Eletrobrás, a Casa da Moeda e o aeroporto de Congonhas.
De acordo com o carta, “quem comprar bens e direitos do povo brasileiro vendidos por esse governo extensiva e comprovadamente corrupto, será de imediato considerado suspeito de participar da corrupção e, na sequência, investigado e punido com firmeza”, assim que um próximo presidente eleito pelo voto popular chegue ao poder e desfaça as transações, o que poderá ser feito por meio de referendo revogatório.
“O povo brasileiro não deu procuração ao atual governo para realizar qualquer privatização. Não reconhece a validade política e jurídica da venda de patrimônio público realizada no governo Temer. Pior, o povo brasileiro, com toda a razão, suspeita que essas privatizações foram e são feitas com subornos, corrupção, trapaças e ilegalidades”.
A Frente lançou também um manifesto reforçando a advertência e relacionando razões para a ilegitimidade das privatizações. Os dois textos são assinados por Requião, pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), deputado Afonso Antunes (PDT-RS) e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional é formada por 201 deputados federais e 18 senadores.
O “Manifesto de Advertência” da Frente é dirigida aos “Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, ao Ministério Público Federal, às Nações Unidas, ao Tribunal Internacional de Justiça, à Organização dos Estados Americanos (OEA), às Nações estrangeiras com representação no país, ao mercado nacional e global, aos meios de comunicação internos e externos”.
Leia na íntegra a Carta e o Manifesto da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional
