1.1 Uma gravíssima crise econômica (incluindo seus diversos aspectos) já nos primeiros dias de 2017 aponta para um patamar de quase 13 milhões de desempregados e a previsão de 15 milhões para os próximos meses. Calculando a família média brasileira em torno de 4 a 5 pessoas são cerca de 75 milhões de brasileiros em situação social desumana. A estes números recordes de desempregados devemos somar 60 milhões de inadimplentes, que pouco podem fazer para a retomada da economia, e impressionantes 4 milhões de empresas nas mesmas condições – cada uma de tais empresas com ao menos 5-6 empregados diretos. Em 2017, a cada três novos desempregados no mundo, um será brasileiro! Caso não sejam tomadas medidas imediatas para a renegociação de dívidas e de oferta de crédito, de médio e longo prazo, e barato, o número de falências, e consequentemente, o aumento do desemprego, serão explosivos. Neste cenário, a queda da inflação (e um eventual saldo na balança comercial) ao contrário de uma vitória da política econômica do governo, representa a completa paralisia do aparelho produtivo nacional;
1.2 A expectativa dos grupos, partidos e organizações que dirigiram e financiaram o processo de “impedimento” da Presidente Dilma Rousseff, em 12 de maio de 2016, de que bastaria o afastamento da titular da Presidência para a retomada do crescimento e dos investimentos falhou inteiramente. Como demonstrado não só pela continuidade da crise como pelo seu aprofundamento e generalização; não há, até o momento – e nada aponta para tal possibilidade – qualquer estímulo para adoção das necessárias políticas emergenciais anticrise que possam, de fato, aliviar a carga de sacrifícios da população e evitar os riscos para o futuro do país;
1.3 Assim, 2016 foi marcado pelo encolhimento da economia – em pelo menos 3.5% (os dados oficiais do IBGE ainda não foram divulgados ), aumento do desemprego – o 7º maior no mundo hoje – e saída de capitais – constituindo-se um saldo negativo de 4.25 bilhões de dólares: um retrato bastante diferente do esperado quando votado o afastamento provisório da Presidente, em 12 de maio de 2016;
1.5 Da mesma forma, os cortes, limitações e condicionamentos de investimentos – num prazo de 20 anos, para além do mandato dos atuais ocupantes dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, criam sérios embaraços. As consequências deveremos discutir mais detalhadamente, para o financiamento dos projetos em curso nas áreas de Segurança e Defesa, afetando diretamente as garantias mínimas que assegurem a manutenção da Soberania da Nação;
1.6 As mesmas limitações de investimentos – decorrentes da chamada PEC 55 – atingem mais fortemente o sistema de Educação, Ciência, Inovação e Tecnologia – tanto no seu funcionamento cotidiano quanto em seus investimentos e, ainda, na ampliação dos novos setores estratégicos, como o Ministério da Ciência e Tecnologia, com seus institutos e fundações. O MCTI foi um dos ministérios mais atingidos pelas medidas restritivas realizadas pelo Governo Temer. Através de sua pura e simples extinção atinge diretamente a pesquisa pós-graduada no Brasil, conquista dos últimos quarenta anos, ameaça ainda as ciências aplicadas, e consequentemente as áreas das engenharias, da defesa, das obras públicas, infraestrutura e logística e, desta forma, a própria Soberania Nacional;
1.7 A situação de Segurança Pública, após os megaeventos de 2016, deteriorou-se com extrema rapidez em todo o país, em especial com o reconhecimento da falência do sistema das chamadas UPPs. A expansão do crime organizado, combinado com um sistema silencioso de privatização da Segurança Pública, levou à transformação dos presídios em centros de aquartelamento do crime organizado, culminando com novas e terríveis chacinas. O crescimento dos crimes contra a pessoa, em especial contra mulheres – malgrado a vigência da Lei Maria da Penha e da nova legislação sobre o feminicídio –, contra negros e pardos e contra a população LGBT, expressa não só a crise econômica e social do país, como ainda o crescimento de grupos e partidos de extrema-direita. Alguns nitidamente fascistizantes são capazes de instrumentalizar amplos setores da opinião pública nacional contra minorias e setores inteiros da população, em verdadeiras campanhas de ódio;
1.8 Tal como erraram no diagnóstico da crise interna do Brasil – articulada de forma muito clara com a Grande Depressão Mundial, iniciada em 2008 e ainda em andamento através de diferentes movimentos globais – os articuladores da mudança de Governo em 2016 erraram fatalmente no diagnóstico da situação internacional, nas relações internacionais e no papel do Brasil no sistema global e na integração regional. Não se percebeu a relevância de sistemas regionais de integração, tais como o MERCOSUL, a UNASUL e o Conselho Regional de Segurança da América do Sul, optando por pretensas e oportunas relações e acordos bilaterais com grandes potências (mesmo sem consultá-las previamente). Neste mesmo momento de tantos fatos novos – como o “Brexit”, a agudização da corrida armamentista, genocídios, “guerras tarifárias”, a eleição de Donald Trump, com o projeto “America First” – isolacionista, propondo a criação de fortes barreiras alfandegárias, com restrições brutais contra a circulação de pessoas e de bens de países mais pobres –, o novo governo demoliu a política externa do Brasil, deixando o país, no momento, isolado e desprestigiado nos diversos fóruns internacionais;
1.9 Da mesma forma, devemos contestar a ideia, em si autodesculpável e autoindulgente, de o Brasil ser “uma democracia jovem”. Na verdade, o país é um Estado “nacional soberano unificado”, no molde do Estado Nação europeu, desde 1822, muito antes, por exemplo, que a Itália, Alemanha, Finlândia, Polônia, Israel, ou, mais recentemente a África do Sul. Devemos, sim, nos perguntar o que as elites brasileiras, desde 1822, passando pelas crises de 1831 (quando da Revolução Liberal e Abdicação de Pedro I), de 1840 (o “Golpe” da Maioridade de Pedro II), o “Golpe da República sem Povo” de 1889, a Revolução de 1930, o Golpe do “Estado Novo” de 1937, a “Redemocratização” de 1945, os “Golpes” falhados de 1954, 1955 e 1961, o Golpe civil-militar de 1964 e pelo processo de “Democratização Tutelada” de 1985/1988 projetaram e implantaram no país. A permanência e a impunidade nas sucessivas “transições para a democracia”, das mesmas elites políticas, jurídicas e intelectuais teriam perpetuado um modo de agir político e um modelo excludente, ao lado de um discurso moralizante, aliado a um profundo desprezo pelos direitos humanos e pelos direitos civis, que ao final inviabilizaram a construção mínima de um regime capaz de garantir, lado a lado, representação política e bem-estar social. Assim, o debate atual deve, necessariamente, centrar-se amplamente sobre a imperiosidade de uma transformação do Estado, onde a soberania popular esteja no centro e a vontade da Nação seja, de fato, representada e acatada. Ao aceitarmos, mais uma vez, “reformas” feitas e dirigidas por elites que se perpetuam desde dois séculos no poder corremos o risco de repetirmos mais uma vez a nossa própria história.
Tendo em vista tais condicionamentos ao desenvolvimento JUSTO E SOBERANO verdadeiramente popular, democrático e inclusivo, que possam reverter a situação de risco de perda da SOBERANIA NACIONAL e de GRAVE CRISE ECONÔMICA E ESGARÇAMENTO SOCIAL que ameaçam a sociedade brasileira hoje, propomos um esforço coletivo de reflexão, sendo ressaltado o papel preponderante dos engenheiros na construção de um projeto de desenvolvimento e de nação até 2035.
