No dia de 26 de agosto, em sessão solene, em Recife, a família do desaparecido político Fernando Santa Cruz, e de outros mortos em circunstâncias similares, vai receber um atestado que reconhece que ele foi vítima de perseguição política pelo Estado, afirmou Eugenia Gonzaga, procuradora e presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, ao jornalista Luís Nassif, da TV GGN.
O atestado emitido pela Comissão é o documento legal para que as famílias possam retificar as certidões de óbito dos desaparecidos, indicando que “a causa da morte foi não natural, violenta, e causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição aos opositores”, explica Eugênia.
As declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a quem tentou constranger com as afirmações injuriosas, são ainda mais graves, diz Eugência, pelo fato de o desaparecimento configurar um crime “em andamento”. Ela destaca que, como chefe das Forças Armadas, o presidente da República seria a única autoridade do país que poderia determinar a investigação das condições em que se deram as mortes das vítimas da repressão, mandando que fossem abertos arquivos, indicadas as localizações dos corpos. “Além de omisso, a gravidade de ele dizer que sabe [o que aconteceu], como presidente, é como se estivesse contribuindo para a perpetuação dessa lesão.”
Apesar de chocante, as declarações de Bolsonaro são coerentes com sua postura, observa Eugênia. “Ele cuspiu no busto do Rubens Paiva, quando era deputado, o que já era suficiente para um processo de quebra de decoro, para ser desligado dos quadros do Congresso. E continuou fazendo apologia à tortura”, lembra. “Como uma pessoa que comete esse tipo de crime pôde ser presidente.”
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