Plataforma P-74, no Campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, que entrou em operação em 2018/Petrobras
Sergio Cruz*
O engenheiro Fernando Siqueira, conselheiro eleito da Petros e diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), afirmou que o governo Bolsonaro está cometendo um crime gravíssimo contra o patrimônio brasileiro ao anunciar a decisão de leiloar as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, da cessão onerosa da Petrobras. Ele denunciou que estas riquezas imensas estão sendo oferecidas ao capital estrangeiro por um preço de “banana”, ou seja, “por um preço infinitamente menor do que elas valem”.
“O governo pretende leiloar o excedente da Cessão Onerosa, obrigando a Petrobras a repassar ao cartel internacional do petróleo quase 21 bilhões de barris descobertos por ela”, observou Siqueira. “Com a entrega, o Planalto espera arrecadar no máximo R$ 100 bilhões a título de bônus”, diz ele. “Só que esses 21 bilhões de barris, ao custo de US$ 65 o barril, e com um custo total de produção por barril de US$ 25, renderá cerca de US$ 800 bilhões a quem se apoderar do petróleo, ou seja, ao câmbio de hoje, o lucro das multinacionais com a comercialização deste produto poderá chegar a R$ 3,2 trilhões.”
Ele lembra que, inicialmente, em 2010, o governo cedeu à Petrobras o direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo nas áreas da Cessão Onerosa, na Bacia de Santos. A Petrobras pagou por isso R$ 74,8 bilhões. “Só que a Petrobras descobriu na área um volume de petróleo muito maior”, alertou. “Ou, mais precisamente, 17 bilhões de barris a mais. Pelo Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 2018, aprovado em junho do ano passado, a estatal seria obrigada a entregar para leilão esses 17 bilhões de barris, além de 70% da área da cessão onerosa original.”
Como o projeto acabou não sendo votado pelo Senado, o governo Bolsonaro decidiu atropelar o país, os senadores e o próprio TCU e assinar a revisão do contrato com a Petrobras mesmo sem a aprovação da nova lei. O governo estava ansioso pela assinatura do acordo de revisão do contrato com a Petrobras para poder entregar o óleo ao cartel. A tentativa feita por Temer no ano passado não teve sucesso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a legalidade do leilão antes da aprovação da lei e da revisão com a Petrobras.
O ajuste do contrato era obrigatório porque quando a Petrobras pagou pela Cessão Onerosa, o barril de petróleo estava a US$ 100. Ela teria que receber a diferença, causada pela variação dos preços. O barril está hoje a US$ 65. Agora saiu a confirmação do valor de US$ 9,058 bilhões (R$ 34,6 bilhões ao câmbio de hoje) com os quais o governo pretende “indenizar” a Petrobras.
A Petrobras só receberá depois que entrarem os recursos do bônus. Isso porque há uma cláusula no acordo que condiciona o pagamento à estatal à entrada dos recursos dos vencedores do leilão. Os entreguistas estão comemorando a assinatura do acordo. Fernando Siqueira alerta que “a Petrobras terá um grande prejuízo com este ‘acordo’ que a obriga a entregar as áreas da Cessão Onerosa”. “É bom negócio pagar R$ 34 bilhões à Petrobras para ela deixar de explorar US$ 800 bilhões?”, indagou o diretor da AEPET.
“Tudo isso será feito às custas de perder um volume de recursos diretos e indiretos muito maior por abrir mão de uma energia não renovável e ainda sem paralelo para satisfazer as necessidades da sociedade moderna”, criticou Siqueira. O cartel não participou do negócio tentado por Temer porque os açambarcadores queriam ter certeza de que a Petrobras ficaria de fora. Sem a revisão do contrato, não havia segurança de que o assalto fosse efetivado com sucesso.
Integrantes do governo Bolsonaro deixaram isso claro esta semana. “Essa aprovação do termo aditivo do contrato entre União e Petrobras muito contribui para que as incertezas em relação ao leilão sejam minimizadas, diria que praticamente não existe mais incerteza”, disse nesta quarta-feira (10) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para regozijo dos integrantes do cartel chefiado pela Exxon.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que esteve junto com Bolsonaro nos EUA, “oferecendo” o Brasil de bandeja aos cartéis e especuladores, comemorou a decisão. Ele quer agradar as multinacionais do petróleo e está de olho também nos R$ 100 bilhões do bônus.
O ministro veio com uma conversa de que poderia usar uma parte desse dinheiro para transferir para estados e municípios, mas isso não passa de demagogia. Ele quer, com essa conversa, tentar obter votos para sua proposta de desmonte da Previdência pública. Faz essa demagogia porque sabe que não há legislação que permita esse repasse extra de recursos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou isso claro ao dizer que o repasse para estados e municípios precisaria de aval do Congresso. “Para liberar dinheiro para os Estados, fatalmente precisará de uma emenda constitucional, porque não tem teto [de gasto] no governo federal para liberar o valor. O governo federal não tem margem”, declarou Maia.
O que Guedes faz é demagogia porque o que ele pretende mesmo é entregar o pré-sal aos gringos e usar o dinheiro do bônus para transferir aos bancos, na forma de pagamento de juros da dívida.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nem esperou. Antes mesmo do acordo, já havia marcado o megaleilão para 28 de outubro. Se não ocorrer nada até lá, serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos.
* Fonte: Hora do Povo/site da Aepet
