Venda da Embraer para a Boeing deve ser questionada no STF, diz deputado Carlos Zarattini

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou ao canal Tutameia TV, em entrevista ao vivo pela internet, que o acordo entre Boeing e Embraer para formação de uma joint venture deverá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O negócio, anunciado nesta quinta-feira (5), transfere à fabricante norte-americana 80% da nova empresa de aviação comercial, ficando a Embraer apenas com os 20% restantes. Segundo o parlamentar, é mais “uma riqueza intelectual” que o país perde neste governo.

“Nós consideramos que podemos fazer um debate no STF, porque o governo na prática vende o poder de controle sobre a empresa”, disse Zarattini. “Vamos tentar suspender essa venda junto ao STF.”

Em 27 de junho, o ministro Ricardo Lewandowski determinou liminarmente a suspensão do leilão da Cia. Energética de Alagoas (Ceal), do sistema Eletrobras, por entender que a negociação de patrimônio estratégico do país deva ser submetida ao Congresso Nacional. Para o deputado federal, a golden share do governo federal no capital da Embraer evidencia sua relevância para a soberania nacional, devendo, por isso, contar com idêntica proteção.

De fato, o governo Temer aguarda, possivelmente para a próxima semana, decisão do Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de abrir mão da golden share da Embraer, que lhe dá poder de veto nas decisões envolvendo a fabricante, mesmo sem o controle do capital. Para Zarattini, a perda de sinergia entre a área de aviação comercial e militar representará perda dupla para as operações e para o país: a engenharia perde os ganhos das pesquisas de ponta dos projetos ligados à segurança; e a Defesa perde a sustentabilidade econômica.

“Ao separar as duas empresas, o conhecimento que é desenvolvido na área militar não vai mais ser transferido para a área civil e vice-versa, na sinergia que dava a riqueza da Embraer”, argumenta. “O fato de ter uma empresa exclusivamente militar a colocará totalmente dependente das verbas do governo. Do ponto de vista da Defesa – e para qualquer indústria –, isso é um risco muito grande. Ainda mais na vigência da Emenda Constitucional 95, que restringiu os orçamentos governamentais. Ou seja, a operação com a Boeing nos coloca numa situação de grande fragilidade.”

A Embraer tem 6 mil engenheiros envolvidos na produção, destacou o parlamentar. Um patrimônio fundamental para o desenvolvimento da indústria, pela sua capacidade de alavancar tecnologia em outras empresas. “O acordo vai deslocar boa parte desse conhecimento para a Boeing, com engenheiros brasileiros dedicados a resolver problemas da empresa estrangeira.”

A transação avalia as operações e serviços de aviação comercial da Embraer em US$ 4,75 bilhões e prevê o pagamento por parte da Boeing do valor de US$ 3,8 bilhões de dólares pelos 80 por cento de propriedade na joint venture. A expectativa é que a parceria proposta seja contabilizada nos resultados da Boeing por ação, no início de 2020, e gere sinergia anual de custos estimada de cerca de US$ 150 milhões de dólares – antes de impostos – até o terceiro ano.

Clique para ler o release divulgado pela Embraer sobre o acordo