V Simpósio SOS Brasil Soberano: a privatização da Eletrobras e o projeto de um país às escuras

A proposta de privatização do sistema Eletrobras, se levada adiante, vai promover a desarticulação do setor e o predomínio dos interesses financeiros na sua operação, com ameaça direta à segurança energética do país. O cenário projetado pelo desmonte da estrutura estatal pressupõe, necessariamente, um quadro de baixíssimo desenvolvimento econômico e atendimento precário à população. “Um país ‘de quinta’”, na expressão do professor e economista Ronaldo Bicalho, que participou do V Simpósio SOS Brasil Soberano, realizado no dia 24 de novembro na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), em conjunto com a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).

Para o professor e engenheiro eletricista José Antonio Feijó de Melo, que integra a ONG Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico Brasileiro), e autor, entre outros, do livro “As concessões hidroelétricas e o entulho neoliberal”, é necessário haver uma mudança de legislação não para privatizar, mas, ao contrário, para restaurar o modelo de serviço público. “Energia elétrica não poderá nunca ser um produto de mercado; é um serviço que deve ficar sob controle do governo.”

Os participantes do Simpósio consolidaram suas conclusões em um documento (disponível aqui para leitura), que destaca os prejuízos da privatização sobre todos os segmentos da sociedade, maiores ainda devido ao momento de crise global da matriz energética. Entre os princípios que devem nortear a organização do setor elétrico, defendem a presença forte do Estado na coordenação e a abordagem do serviço como um bem público, vital ao desenvolvimento nacional.

Além de Bicalho, que é pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ, especialista em política energética, e de Feijó de Melo, o V Simpósio SOS Brasil Soberano contou com o jornalista e escritor Wladimir Pomar (“Enigma Chinês: capitalismo e socialismo”, entre outras obras); a professora de Relações Internacionais da UERJ, Monica Lessa, o engenheiro e contra-almirante Alan Paes Leme; o professor Newton Oliveira, coordenador-geral da Pós-Graduação da Faculdade Presbiteriana Mackenzie; a pesquisadora do Dieese, Jéssica Naime; o presidente do Senge/RJ, Olímpio Alves dos Santos, o advogado e cientista político Jorge Folena; o historiador Francisco Teixeira, entre outros convidados.

Para os debatedores, a atual ameaça de esfacelamento encontra o setor elétrico mergulhado em uma crise histórica. “Há dois ou três anos, não entramos em racionamento porque a economia estagnou. Caso contrário, fatalmente, já teríamos racionamento”, afirmou Feijó. Segundo ele, o dia 5 de fevereiro de 2014 foi a data mais recente de demanda máxima registrada no site do Operador Nacional do Sistema (ONS). “Ou seja, há quatro anos que a demanda máxima do sistema interligado não aumenta.”

Até 2040, contudo, do crescimento total do consumo de energia no mundo, pesquisas estimam que 40% referem-se à energia elétrica, informou Bicalho. Um aumento provocado, principalmente, pela digitalização intensiva da economia e da sociedade. Em 2016, ele lembrou que os investimentos globais em energia elétrica já foram maiores do que os feitos em petróleo e gás; e os gastos chegaram bem próximos aos desembolsos com derivados de petróleo.

Por outro lado, a tendência mundial é de descarbonização da matriz, devido aos efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas, e, no Brasil, ao aumento de restrições aos grandes reservatórios hidrelétricos. “Esse desequilíbrio faz com que a segurança do suprimento de energia se torne um ponto cada vez mais relevante da agenda política”, afirmou o economista. “Demanda, portanto, a presença do Estado. Porque transitar para outra matriz – utilizando fontes eólicas e solar, no caso brasileiro – é um desafio complexo, de alto custo político e financeiro, e requer projeto estratégico para o país.”

O sistema elétrico brasileiro, modelo de referência para o mundo, com grande capacidade de armazenagem e economia de escala, verticalização, gestão do Estado, encontra-se, assim, diante do seu maior desafio. “O Brasil precisa buscar outra base”, acredita Bicalho. “Para qualquer setor elétrico do mundo, é muito difícil e complexo sair de tudo que foi construído. Nosso modelo desenvolvimento, preço de liquidação da diferença, tudo foi feito para explorar potencial hidráulico. E agora temos que sair dele.”

Nesse sentido, alertou para o fato de a privatização da Eletrobras, prevista para agosto de 2018, tornar ainda mais crítico o contexto. “Vamos transformar a Eletrobras num ‘campeão nacional’, e não precisamos disso, é uma bobagem. Não vou vender minério, nem avião, nem cerveja. Meu compromisso é com a segurança energética do país. O que o Brasil precisa é de uma empresa estatal que detenha ativos estratégicos para uma função estratégica, num momento de transisão extremamente difícil. Se venderem a Eletrobras, [futuramente] vão ter que fazer outra. Isso, se ainda tivermos um país.”

Ao mesmo tempo, a venda das seis distribuidoras que estão na pauta do programa governamental, localizadas no Norte e Nordeste, deixaria sob a responsabilidade da Eletrobras – ou da União – uma dívida que, dependendo dos cálculos, de cerca de R$ 40 bilhões em disputas judiciais. O valor reflete as garantias físicas de venda de energia, muitas vezes superestimadas, e que não foram efetivamente demandadas. Mas nada disso está na pauta do governo, porque, como explicou Bicalho, “discutir essa questão significa reduzir o ativo que a empresa tem na carteira.” E o modelo de engenharia financeira elaborado para a privatização indica que as empresas serão adquiridas por fundos e não por outras companhias do setor. “Desenha-se uma privatização que privilegia a financeirização”, avisou o economista.

Entregar o setor a fundos e instituições financeiras seria, na prática, expor a segurança energética nacional às conveniências do “mercado”. Entre as muitas falhas dessa experiência cheia de conflitos de interesses e já tentada nos anos 90, Bicalho cita do caso da Enron, texana. No documentário ‘Enron, os rapazes mais espertos da sala’, funcionários da empresa assistem a um incêndio sob uma linha de transmissão na Califórnia, enquanto torcem: _Queima, baby, queima. Pela simples razão de que manipulavam as variações de preço e demanda, num mercado totalmente desregulado, para fazer disparar o valor das ações da empresa.” (Clique para ver o documentário na íntegra.)

O dilema das barragens

Em meio ao cenário de crise, os grandes reservatórios do sistema energético brasileiro são alvo de muitas controvérsias, mas representam, ainda, uma das principais vantagens do país, tanto na hipótese de se continuar explorando seu potencial na geração, quanto no esforço de mudança de matriz. Para o professor Antonio Feijó de Melo, as águas ainda são 70% do potencial elétrico nacional, as hidrelétricas levam desenvolvimento às áreas onde se instalam e não poderiam ser descartadas. Já o economista Ronaldo Bicalho avalia que o modelo de grandes reservatórios se esgotou devido à rejeição política de grande parte da sociedade aos seus impactos, mas aponta a base existente como a maior estrutura de backup do mundo para uso combinado a fontes solar e eólica.

A favor do modelo hidrelétrico tradicional, Feijó citou a barragem de Alqueva, situada no rio Guadiana, no Alentejo, concluída no ano passado. Segundo ele, o empreendimento promoveu crescimento econômico e melhoria das condições de vida da população local. Maior projeto português no setor e maior lago artificial da Europa, tem capacidade para 520 Megawatts (MW) e mobilizou 5 bilhões de euros. “Mas não serve só como hidrelétrica; tem aproveitamentos múltiplos, o principal deles para irrigação, cujos projetos estão inseridos no orçamento total”, afirmou o professor. “Portugal também tem energia eólica, que, no entanto, é uma estrutura intermitente. De madrugada, o consumo cai, começa a sobrar energia. O que fazer? Uma barragenzinha embaixo, para energia reversível. Pega o excedente eólico para gerar depois.”

Entre a Noruega e a Dinamarca, o professor contou que foi instalado um sistema integrado de cabos submarinos com corrente contínua, interligando os países – a estrutura eólica da Dinamarca às hidrelétricas da Noruega –, e que, de acordo com o clima, muda a direção do fornecimento da energia. “Se está ventando muito, guarda água da Noruega; tem pouco vento, traz a água da Noruega.” De acordo com Feijó, nesse modelo, a Noruega conseguiu um excedente de 40 mil Megawatts para fornecer a países da Europa, como a Alemanha, com o qual já teria iniciado negociações.

Um trabalho da International Energy Agency (IEA), elaborado para atender recomendação do G8, estimou, em 2008, que para se reduzir à metade a emissão de poluentes produzida pelo setor elétrico no horizonte de 2050, seria necessário acrescentar novas usinas de fontes renováveis, limpas, gerando 19.000 terawatts/hora (TWh). E de onde viria esse total? 5 mil TWh solar, 5 mil TWh eólica, e 5 mil TWh de hidrelétricas, mais 4 mil TWh de outras fontes não estabelecidas, por meio de inovações tecnológicas”, explicou o especialista da Ilumina. “Não temos o direito no Brasil de abandonar 70% do potencial hidrelétrico que temos”.

A futura base técnica do setor de energia elétrica ainda não está definida, ressaltou Bicalho. “Não sabemos como vai se organizar a cadeia produtiva, a regulamentação, as políticas públicas. A incerteza é imensa. Vai mudar tudo. E com grandes custos econômicos, políticos e sociais envolvidos nessa transição. O mercado não tem condição de comandar esse jogo, porque se trata de dividir ônus e bônus dentro da sociedade. Na Alemanha, na China, nos EUA, esta discussão está na primeira ordem da pauta.”

A análise dessa transição dentro da perspectiva mundial, para o economista, revela vários elementos interessantes para o Brasil – onde o avanço tecnológico da estocagem atua como questão chave, devido à intermitência das fontes alternativas. “Temos a maior capacidade de estocagem do mundo nos nossos reservatórios. A central precisa entrar em operação rapidamente, quando parar de ventar, por exemplo. Uma flexibilidade que as hidrelétricas têm, e as térmicas, não. Também contamos com um grande sistema de transmissão. Ou seja, temos elementos que são extremamente interessantes, tenho jogador para jogar o novo jogo. Mas é preciso visão estratégica. E você se pergunta: o país tem essa visão estratégica? Não.”

Falácia privatista

Se falta visão estratégia, sobra o discurso falacioso de que tudo que é privado é bom, advertiu o engenheiro e contra-almirante Alan Paes Leme. “A maioria das pessoas pensa que privatizar é melhor. Mas o que é melhor? A empresa dar maior rendimento, a população ser melhor atendida. Estatisticamente, no mundo, encontramos empresas americanas que são privatizadas e têm excelente resultado; e outras, francesas, que são estatais e dão excelente resultado. Fazer uma correlação entre a empresa ser privada e dar resultado é uma falácia; essa relação não existe, não há dados que a apoiem.”

Outra falácia, criticou Arthou, é a comparação com o setor de telecomunicações, frequentemente usado como exemplo de sucesso do mercado pelos defensores da privatização. “No caso das comunicações, houve uma quebra tecnológica, o ingresso do celular, da internet, que dá a impressão de que o serviço hoje é muito melhor. Foi a tecnologia, não a privatização.”

Além disso, o engenheiro argumentou que, no caso de setores como os de petróleo ou de energia elétrica, é fundamental considerar no debate, antes de tudo, “o pacto social”. “No caso de uma empresa de energia, estamos falando de um serviço necessário a todos e ao país para se desenvolver, à economia, à segurança das pessoas, à segurança nacional. É estratégico porque envolve todo mundo. Não tem sentido entregar uma empresa estratégica para o interesse particular de um grupo, prejudicando a sociedade. Não elegemos governo para fazer isso, mas para tomar conta do que é essencial para a economia e a nossa segurança.”

No caso das hidrelétricas, Paes Leme destacou, ainda, a importância da navegabilidade e da sua relevância para as comunidades que estão em torno dos reservatórios. Se os resultados das estatais não estão sendo satisfatórios, ele lembrou que há várias alternativas diferentes da privatização para incrementá-los. Por exemplo, trocar as diretorias, fazer contratações com bônus associados à performance, profissionalizar a gestão – seja com funcionários públicos ou de mercado.

“A privatização como panaceia, o Estado sempre visto com a fonte de todos os males, com a sociedade subjugada a ele”, acrescentou professor Newton Oliveira, coordenador-geral da Pós-Graduação da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, é uma falácia antiga na história brasileira. “Como se o Estado fosse povoado de marcianos”, disse. “A falácia é separar de um lado uma sociedade civil pura, e, de outro, o Estado impuro. E, no Estado privado, teríamos o Jardim das Delícias, purgado do mal. A entrega acelerada da soberania nacional é uma questão de poder, de projeto de nação, que tem que ser inclusivo.”

Nesse sentido, Oliveira criticou o fato de, apesar dos avanços materiais e tecnológicos do setor elétrico estatal, a inclusão social ter sido sempre considerada de forma “lateral nos processos de desenvolvimento”. Segundo ele, um dos efeitos disso, agora, é que os ganhos sociais da política pública não são percebidos pela população. “O desafio de barrar a ideia nefasta da privatização do setor elétrico passa por criar o consenso mínino em torno de um novo projeto nacional de desenvolvimento, e que precisa ter a inclusão como eixo central.”

O presidente do Senge/RJ, Olímpio Alves dos Santos, acredita que “esta ‘noite Temer’ não vai durar muito”. Por isso, quer buscar alternativas para o país, para quando ela acabar. “Temos que pensar qual é a democracia que poderá tornar o povo, de fato, um ator protagonista.” Defender a energia elétrica, disse Ronaldo Bicalho, é defender o mínimo para o Brasil. “Não é preciso energia elétrica, nem educação, para ser um país de ‘quinta’. O projeto deste governo é, basicamente, abandonar o país.”