Tag: Política

Carta aberta do Conselho Federal de Economia denuncia Estado de exceção no país

O Conselho Federal de Economia (Cofecon), autarquia responsável pela fiscalização profissionais de 230 mil economistas e composta por 18 conselheiros federais, divulgou carta aberta em que aponta o Estado de exceção do país. De acordo com a entidade, os brasileiros e brasileiras devem reagir contra o projeto em curso que têm por objetivo desnacionalizar o controle de riquezas estratégicas para o  desenvolvimento, como o pré-sal, e eliminar os “parcos benefícios sociais” conquistados pelos cidadãos. A carta do Cofecon também critica a manifestação do comandante do Exércio, Eduardo Villas Bôas em rede social às vésperas da votação do pedido de habeas corpus para o presidente Lula. Leia a nota na íntegra.

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Convocação para ampliação da resistência contra a ilegalidade da ordem de prisão contra o ex-presidente Lula e não dispersão das forças populares

“Conclamamos as forças populares e progressistas a continuar em permanente vigília e a ampliar as formas legítimas de resistência, pois esta é a grande oportunidade para retomarmos a democracia no Brasil e impedir o prosseguimento das iniquidades promovidas contra os direitos sociais e a soberania do país, implantadas após o indevido afastamento da legítima Presidente Dilma Rousseff da Presidência da República.” Leia na íntegra nota oficial do SOS Brasil Soberano.

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SOS Brasil Soberano convoca a população a resistir à ilegal ordem de prisão contra o presidente Lula

A ordem do TRF da 4ª Região, que determinou ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba prender o presidente Lula é ilegal, porque ainda não foi publicado o acórdão do STF, que julgou seu habeas corpus, cabendo ainda recursos embargos de declaração. Sem a publicação da decisão do STF, prevalece o salvo conduto concedido ao presidente Lula. A ordem precipitada do TRF da 4ª Região, cumprida pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, é mais uma violação ao Direito e deixa evidente, mais uma vez, a perseguição política contra Lula. O povo deve resistir a esta flagrante ilegalidade e se manter ao lado da verdade e da autêntica Justiça. Assim, convocamos todos a comparecerem hoje as 17h, em todos os locais destinados nas cidades brasileiras, para garantir a liberdade de Lula. Não se pode mais tolerar abusos e arbitrariedades. Lula livre!

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STF precisa seguir pacto de direitos humanos de São José da Costa Rica contra escalada fascista no país

O advogado e cientista político Jorge Folena alerta para o risco de o STF dar curso às manifestações de fascismo no país, com posições como a do ministro Luis Roberto Barroso que, em evento público, defendeu decisões baseadas no “sentimento social”. “Tenho sido um crítico ao realismo jurídico americano, uma doutrina relativa à teoria do Direito que, a partir dos anos 20 e 30 do século XX, passou a entender que o Direito se manifesta por meio das decisões dos tribunais, em particular as Supremas Cortes de Justiça”, escreve neste artigo. “Para esta corrente de pensamento, o juiz não pode ser um mero aplicador das regras aprovadas pelos parlamentos e governos, devendo tomar as suas decisões, principalmente nos casos judiciais considerados difíceis, “de acordo com as suas preferências políticas ou morais”, como esclarece Ronald Dworkin, em sua obra “Levando os direitos a sério”. A partir daí, ocorreu um gradativo esvaziamento na simples aplicação das regras jurídicas e prevaleceu um imenso grau de interpretação e aplicação de princípios jurídicos, que passaram a ser empregados segundo a convicção pessoal de cada juiz.”

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Marielle, chacinas, tiros contra a caravana de Lula. Cresce a indiferença à vida no Brasil

Desde a execução da vereadora Marielle Franco, do Psol-RJ, em 14 de março, cinco jovens ativistas culturais foram assassinados pela milícia em Maricá; e outros oito homens mortos na Rocinha. Nesse período, três policiais também morreram em tiroteios na Rocinha, em Belford Roxo e em Cabo Frio. No Sul, grupos de extrema-direita atiraram contra a caravana do ex-presidente Lula, em outro marco evidente do avanço da barbárie. Enquanto cresce o número de mortos, principalmente de jovens, negros e ativistas de direitos humanos, o Estado demora a reagir. Confira o editorial do SOS Brasil Soberano.

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Professora Sonia Fleury escreve à diretoria da Ebape/FGV denunciando motivações políticas da sua demissão

A professora Sonia Fleury, uma das formuladoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e intelectual ativa na defesa dos direitos humanos, foi demitida da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV) no dia 13 de março, após 35 anos de trabalhos na instituição. Um dos projetos da professora em andamento na Ebape é o Dicionário Carioca de Favelas, financiado pela Rede de Pesquisas Aplicadas da FGV, com várias instituições parceiras e o envolvimento de 130 profissionais na construção de verbetes. A vereadora Marielle Franco, do Psol-RJ, assassinada na noite de 14 de março, foi uma das colaboradoras do trabalho, como conta a própria Sonia, em carta abaixo, dirigida à diretoria que a demitiu.

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